Legislação: resíduos

Legislação:

  • Resolução CONAMA, 275/01
    Estabele o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
  • Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006
    Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
  • RDC nº 222/18 da ANVISA
    Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento  dos  Resíduos  de  Serviços de Saúde e dá outras providências.
    Válida a partir de 25/09/2018, substitui a RDC nº 306/04.

  • Resolução CONAMA nº 358/05
    Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências

Normas:

  • NBR 10.004: 2004
    Resíduos sólidos: classificação.
  • NBRs 12.807:1993 e 12.808: 1993
    Resíduos de serviços de saúde.
  • NBR 12.235
    Armazenamento de resíduos sólidos perigosos.
  • NBR 13.221: 2003
    Transporte terrestre de resíduos.
  • NBR 14.725-1: 2009
    Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente

Manuais – Acesso livre:

  • ANVISA
    Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.
  • Ministério do Meio Ambiente
    Planos de gestão de resíduos sólidos: Manual de orientação – Apoiando a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: Do nacional ao local, Brasília - DF, 2012

Leitura complementar: legislação para resíduos químicos.