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Quarta, 26 Março 2014 09:34

Comissão da Verdade Marcos Lindenberg se reúne com organizações de assistência às vítimas da ditadura na Argentina

Grupo enviou relatos das atividades no país

"Não esqueceremos, não perdoaremos e não reconciliaremos” - Buenos Aires, 24 de Março de 2014 Actos por el dia de la memoria, verdade y justicia Alguém poderia imaginar que o dia 31 de Março, ou o primeiro de Abril, conforme se prefira, pudesse se tornar feriado nacional no Brasil? Que milhares fossem às ruas, acompanhando um sindicato, um coletivo, uma associação, uma escola secundária, uma universidade, um conjunto de mães, avós, netos e filhos que não se calam, não esquecem, não perdoam e não reconciliam? Achamos que não... A sombra da Lei da Anistia, aquela que garantiu aos torturadores e aos que financiaram o regime que pudessem sair impunes, talvez seja ainda maior do que as vozes que não se calam. Mas em Buenos Aires, todos se movimentaram, gentes que caminharam em três diagonais que levavam à Praça de Mayo e indicavam diversos estratos do tempo: peronistas de todos os matizes, sindicatos de trabalhadores, partidos políticos, coletivos de artistas, estudantes secundaristas e universitários, professores, e muitos mais que não caberiam nesta pequena nota. Grupos antigos e novos cujas histórias de luta remontam há tempos e lugares diversos havia até republicanos espanhóis carregando a bandeira da República derrotada em 1939 após a Guerra Civil. Vinha próxima de uma enorme bandana, de metros e metros, com as fotografias dos desaparecidos e carregada pelos que não esquecem, diziam em imagens que não perdoam e não reconciliam. Participar desses Actos por el dia de la memoria em Buenos Aires reforçou o que nos parece ser o principal objetivo das Comissões da Verdade no Brasil: rever a Lei da Anistia e romper com a continuidade da violência como política de Estado praticada pelas Polícias Militares. - Buenos Aires, 25 de Março de 2014 Reunião com Asociación Abuelas de Plaza de Mayo Um dia especial para a Comissão da Verdade Marcos Lindenberg, pois foi o encontro com um dos organismos de direitos humanos mais ativos da Argentina desde sua última ditadura em 1976: Asociación Abuelas de Plaza de Mayo. Ao chegar nos deparamos com uma senhora muito simpática e acolhedora que foi identificada como Estela Barnes de Carlotto. Logo os olhos de alguns membros da Comissão brilharam, pois sabiam que atrás daquela senhora há uma história de luta infinita pela busca de seu neto nascido num dos inúmeros Centros Clandestinos de Detenção, no qual sua identidade foi “roubada” e usada como “botín de guerra” pelos responsáveis do terrorismo de Estado argentino, entregando-o para ser criado por algum casal envolvido com as forças armadas. Sua luta não é somente pelo seu neto, mas por todos aqueles que sofreram as terríveis violações de direitos humanos tão marcantes nas ditaduras latino-americanas. Ao conversar com Estela sobre a questão da vigência da lei de Anistia no Brasil, a ativista reconhece que o Estado brasileiro precisa pôr fim a esta lei, já que ameaça o próprio processo de redemocratização do país. Deixa claro que não podemos fazer comparações entre os processos ditatoriais e democráticos entre Brasil e Argentina, entretanto acredita que algo está sendo semeado no Brasil mesmo que devagar, como por exemplo através das criações de Comissões da Verdade. Para ela já é um começo, porém o trabalho pela memória, verdade e justiça é algo que precisa ser construído dia-a-dia, passo a passo. Saímos felizes em saber que a Asociación Abuelas de Plaza de Mayo continuará a difundir seu exemplo de trabalho pela memória, verdade e justiça na luta pelos direitos humanos no Brasil, e que isto se manifestará em convênio que assinará com a UNIFESP. - Buenos Aires, 26 de Março de 2014 Visita ao Centro de Asistencia a Víctimas de Violaciones de Derechos Humanos Dr. Fernando Ulloa. Direitos Humanos é tema complexo e difícil, em terras brasílicas implica problemas políticos como a militarização da polícia. A visita ao Centro de Asistencia a Víctimas de Violaciones de Derechos Humanos Dr. Fernando Ulloa, órgão da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça da Argentina, foi bastante elucidativa da relevância de trabalhos que busquem recolher os testemunhos e acompanhá-los no caminho da busca por reparação. Trata-se, no entendimento deste Centro, da organização de uma política pública reparatória que não se resume às indenizações, mas ao enraizamento de políticas de defesa dos direitos humanos em todos os setores da vida social e pública dos cidadãos. Conversa com o Deputado Horacio Pietragala Há dez anos atrás o Deputado resolveu buscar a própria história, e descobriu-se neto, um filho de desaparecido e enfrentou o problema da luta por sua verdadeira identidade. Desde então, milita junto à Abuelas e, mais recentemente, abraçou a causa do Aborto legal, seguro e gratuito. A conversa foi bastante profícua, especialmente para apontar os caminhos jurídicos da luta pela identidade e os muitos aspectos da chamada Operação Condor que ainda precisam ser perscrutados com o intuito de denunciar as articulações entre as Ditaduras do Cone Sul. - Buenos Aires, 27 de Março de 2014 Visita à Equipo Argentino de Antropologia Forense (EAAF) A equipe argentina de antropologia forense constitui-se em uma organização não-governamental que atua hoje na América Latina, na Ásia, na África e na Europa. Por conta de um profícuo histórico em processos de identificação de motos e desaparecidos pelo regime ditatorial argentino instalado entre 1976 e 1983, a equipe foi convidada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República para compor o grupo de Antropologia Forense que, em parceria com a UNIFESP, fará a identificação das ossadas da vala de Perus em São Paulo. A visita foi extremamente produtiva e seguramente ajudará a dimensionar espaços e insumos necessários para a consecução da referida parceria. Visita à ExESMA O antigo prédio onde funcionava a Escuela de Mecânica de la Armada (ESMA) foi transformado no Espacio Memoria y Derechos Humanos e é chamado de ExESMA. Nele atuam diversos órgãos de defesa dos direitos humanos, como Madres de Plaza de Mayo- Linha fundadora, Abuelas de Plaza de Mayo, CIPDH/UNESCO, ECuNHI, entre outros. O prédio onde funcionava um centro clandestino de detenção e tortura foi preparado para visitação guiada na qual se pode saber o caminho cumprido pelos sequestrados e os modos de opressão e resistência. Além disso, o conjunto de edifícios foi dividido em vários espaços culturais que contam com exposições, cinemas, anfiteatros, etc. O espaço pretende ser um difusor dos direitos humanos e da memória da Ditadura, além de constituir-se em lugar de debate e de pesquisa. Tribunal Juicio Megacausa ESMA Hoje, 27 de março, três dias após o Dia Nacional da Memória na Argentina, a Comissão da Verdade Marcos Lindenberg pôde acompanhar uma sessão da “Megacausa La Esma”, no Tribunal Oral Federal V, em Buenos Aires. Este é um julgamento de ordem criminal de mais de 700 casos de delitos de lesa humanidade cometidos pelo terrorismo de Estado da ditadura argentina relacionados à Escola de Mecânica da Armada (La ESMA). Neste processo, iniciado em novembro de 2012, são acusados 64 militares e se prevê mais de 800 depoimentos. Pudemos acompanhar dois comoventes depoimentos da sessão de hoje. Do pai de Dalma Hagelin, uma jovem que trabalhava em projetos sociais na cidade, sequestrada e assassinada pela Ditadura. E de Betina Ehnrenhaus, militante política sobrevivente ao sequestro, companheira de Pablo Armando Episcopo, preso na mesma época e ainda desaparecido. Em ambos os casos ficou claro o horror causado pelo regime autoritário instalado entre 76 e 83. Práticas de sequestro, tortura, desaparecimento forçado de pessoas e demais infrações dos direitos humanos foram constantes. Entretanto, ainda que este processo continue sendo assustador, a experiência vivenciada aponta para a possibilidade de justiça. O reconhecimento do Estado por seus crimes nos tribunais da democracia representam um caminho para uma sociedade que respeite os Direitos Humanos. - Buenos Aires, 28 de Maço de 2014 Visita ao Centro de Estudios Legales e Sociales (CELS) Criado ainda na vigência da Ditadura, em 1979, o Centro originalmente pretendeu denunciar as violações de direitos humanos e o terrorismo de Estado na Argentina. Desde então, o Centro oferece ajuda jurídica e assistência aos familiares de vítimas e tem tido importante atuação nos julgamentos que estão sendo feitos dos responsáveis pelas violações de direitos humanos. Sua atuação tem contribuído para que a prova testemunhal seja o fundamento da justiça reparatória, e para a construção de ferramentas que permitam criar políticas públicas de estabelecimento da verdade e de preservação da memória. Além de termos podido trazer os livros que contam o cotidianos dos trabalhos feitos, e que estão disponíveis na sala da CV e depois serão patrimoniados nas bibliotecas da UNIFESP, pudemos, também, conversar com duas pesquisadoras responsáveis pelo programa de litígio e defesa legal. Visita ao Programa Verdad y Justicia do Ministerio de Justicia y Derechos Humanos O Programa objetiva acompanhar e proteger os testemunhos no âmbito dos julgamentos dos responsáveis pelos atos de violação de direitos humanos durante a Ditadura estabelecida entre os anos de 1976 e 1983. O Ministério, por meio deste Programa, atua em todas as províncias e coordena o trabalho de outras equipes formadas de acordo com as necessidades de cada julgamento. O quadro ao lado resume todos os julgamentos nos quais o Programa atua neste momento. Trata-se, portanto, de uma política de proteção aos direitos humanos que é acompanhada de uma política de garantia dos processos de reparação. Na reunião com a CVML, os membros do Programa Verdad y Justicia reafirmaram que "a Argentina dos últimos anos tem construído um conjunto de instituições que atuam na preservação da memória, na proteção e garantia aos testemunhos, na reparação por meio de julgamentos e na elaboração de políticas públicas que tornem os direitos humanos fundamento do exercício da cidadania". Ana Nemi Carlos Malaguti Elson Matos Javier Amadeo Marina Figueiredo Legendas das fotos: Foto 1 - Marcha no dia dos Actos por el dia de la memoria, verdade y justicia Foto 2 - Visita às Abuelas Foto 3 - Visita ao Centro de Asistencia a Víctimas de Violaciones de Derechos Humanos Dr. Fernando Ulloa. Foto 4 - Conversa com o Deputado Horacio Pietragala Foto 5 - Visita EAAF Foto 6 - Visita ex-ESMA Foto 7 - Quadro de Julgamentos acompanhados pelo Programa Verdad y Justicia Foto 8 - Reunião da CVML com a equipe do Programa Verdad y Justicia Foto 9 - Equipe do CELS na Marcha do 24 de Março
Lido 476 vezes Última modificação em Sábado, 16 Março 2019 12:03

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