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Unifesp conquista primeira Carta Patente

Invento confere propriedade intelectual aos pesquisadores da universidade e reacende a discussão sobre a importância das patentes

Valquíria Carnaúba

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A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) obteve esse ano, com o apoio do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), sua primeira Carta Patente de Propriedade Intelectual, concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Em cotitularidade com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o documento confere propriedade de invenção aos pesquisadores da Unifesp, que desenvolveram um sistema de monitoramento da atividade da enzima conversora da angiotensina I (ECA), à base de substratos (compostos sujeitos à atividade enzimática) com supressão intramolecular de fluorescência. 

Sob a coordenação da professora do Departamento de Biofísica Adriana Karaoglanovic Carmona, o projeto teve início em 1995, mas o requerimento de proteção legal junto ao INPI foi efetuado apenas em 2002. Na ocasião, a docente trabalhava ao lado dos professores Luiz Juliano Neto e Maria Aparecida Juliano e dos estudantes Marcio Alves, Robson Melo e Maurício Araújo, em busca de um método sensível e rápido para a dosagem da ECA.

Existem diversos substratos descritos para a dosagem da atividade da ECA, mas possuem limitações por serem pouco sensíveis ou envolverem metodologias que dificultam os ensaios enzimáticos. Um deles é o Hipuril-His-Leu, utilizado em um método que demanda mais etapas: após a hidrólise pela enzima, o substrato libera o His-Leu. Esse, por sua vez, é acoplado ao reagente fluorescente orto-ftaldialdeido (por ter sido exposto à radiação ultravioleta - UV), para que seja posteriormente quantificado pela medida de emissão de luz.

Uma das enzimas do sistema hipertensor renal, a ECA tem um importante papel na manutenção da homeostasia circulatória, sendo encontrada em fluídos biológicos e no endotélio vascular de vários órgãos. Quando a enzima cliva a angiotensina I, gera o vaso constritor angiotensina II, que se liga a receptores específicos, promovendo a vasoconstrição – liberação do hormônio aldosterona –, que controla a absorção de sódio e potássio, e outros eventos que culminam no aumento da pressão arterial. Também é responsável pela inativação da bradicinina, um vasodilatador do endotélio.

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Adriana Carmona no Edifício de Pesquisas II da Unifesp, onde estuda a atividade da ECA desde meados de 1995

Carmona defende que a inovação traz rapidez e especificidade, permitindo que o monitoramento contínuo da atividade enzimática seja feito em fluorímetro de cubeta e a mensuração da velocidade de hidrólise, em fluorímetro de placa. Isso é possível graças aos substratos aplicados: todos possuem os grupos Abz (ácido ortoaminobenzoico) e Dnp (dinitrofenil) como sonda fluorescente e supressor de fluorescência, respectivamente. Quando esses agrupamentos estão próximos, a intensidade de luminosidade é baixa; porém, com a quebra das ligações peptídicas pela enzima, ela aumenta na solução em função do número de moléculas hidrolisadas. 

Além disso, diferentemente dos compostos rotineiramente usados na dosagem da ECA, os patenteados permitem distinguir a atividade catalítica dos seus dois domínios. Essa característica é particularmente relevante devido a uma descoberta da década de 1990 que reavivou o interesse da indústria farmacêutica pelo desenvolvimento de novos inibidores. 

Foi demonstrado na época que a ECA é composta de duas isoformas: a somática, de aproximadamente 150 kDa (unidade de massa atômica), e uma menor, de aproximadamente 90 kDa. A primeira é formada por dois sítios cataliticamente ativos, domínio N e domínio C, enquanto que a segunda tem apenas um sítio ativo correspondente ao domínio C da ECA somática. O domínio N está mais envolvido na hematopoese e o C relacionado à hipertensão. Com base nisso, começaram a ser buscados inibidores específicos para cada um dos domínios catalíticos. 

A dosagem de inibidores mais específicos pode auxiliar, por exemplo, no diagnóstico e avaliação de diversas patologias, como sarcoidose, asbestose, silicose, trombose e disfunções endoteliais. Portanto, o desafio de Carmona e sua equipe será, de hoje em diante, a busca de parcerias para exploração do invento. Já a Unifesp deve ter como meta, após a notícia, reacender as discussões acerca da importância da inovação, seus impactos socioeconômicos e o papel da universidade nesse contexto.

Desafios nacionais

Em nível internacional, as normas de proteção às invenções são hoje discutidas por meio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), criada em 1967. Agência especializada da ONU que conta hoje com 188 Estados-membros, a OMPI defende que países em desenvolvimento e países em vias de desenvolvimento consigam integrar o sistema de propriedade intelectual, assim promovendo o desenvolvimento econômico, social e cultural.

Essa política de incentivo adotada pela organização decorre da evidente relação entre inovação tecnológica e crescimento econômico de um país. Nesse quesito, a OMPI revela que o Brasil ainda precisa avançar. Em ranking divulgado no ano de 2013, a organização mostra o país na 19ª posição entre os países que mais registram patentes, com 41.453 registros em 2012, número inferior ao dos Estados Unidos (2,2 milhões), do Japão (1,6 milhões) e da China (857 mil) — respectivamente, o primeiro, o segundo e o terceiro colocados no ranking. 

Para Jair Chagas, diretor do NIT/Unifesp, o baixo desempenho nacional se deve à legislação e ao perfil do empresariado brasileiro. “A burocracia é um dos entraves. O inventor leva, em média, de 9 a 11 anos para conseguir uma patente; considerando que a mesma é válida por 20 anos, a partir da data do depósito, resta pouco tempo para que a invenção possa ser explorada comercialmente, motivando os pesquisadores a buscarem patentear suas ideias em outros países onde o processo é mais simples. O outro problema é a aversão das empresas e das indústrias ao risco, o que se deve ao desconhecimento do meio sobre as vantagens competitivas de se investir em inovação”.

Um ativo valioso 

Desde a federalização da Escola Paulista de Medicina (EPM) até os dias atuais, a Unifesp registrou 42 pedidos de patentes cujo depositante do pedido ao INPI é a própria universidade. A maior parte dessa estatística se deve, no entanto, à publicação da portaria n° 662/2002, que define a proteção dos direitos decorrentes das atividades de criação intelectual da instituição e de entidades vinculadas.

O resultado da política é expresso em números: entre os anos de 1933 e 2002, os pedidos de patentes somavam 6; após a norma, esse número saltou para 27 (entre 2002 e 2008). Somente em 2014, os valores pagos pela universidade para registro de marcas e patentes somaram R$14.017 mil. 

A norma define que a distribuição dos ganhos econômicos resultantes da exploração das invenções deve ser de 70% à Unifesp e de 30% aos desenvolvedores. A empresa, por sua vez, embute o valor dos royalties que paga no preço de comercialização da tecnologia. No entanto, essas porcentagens são hoje amplamente discutidas pela universidade para adaptação à Lei de Inovação (10.973/2004), que assegura a cada uma das partes envolvidas participação de até um terço dos ganhos econômicos resultantes da exploração da criação. Essa adaptação corresponde à ampliação das políticas de financiamento pelas agências de fomento. 

Patentes garantem retorno à universidade e à sociedade do valor investido em pesquisas, além de propiciar o interesse da iniciativa privada em apostar na execução de novos projetos envolvendo o resultado gerado. A conclusão é de Cristina Assimakopoulos, coordenadora do Núcleo de Propriedade Intelectual da Unifesp entre os anos 2000 e 2007 e atualmente analista da Vale S.A. “Contudo, deve-se priorizar os resultados mais consistentes, para que o documento de propriedade atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, não dando margem à denegação da patente”.

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Para Jair Chagas, diretor do NIT, inovar é uma das melhores formas de a universidade fazer extensão, beneficiando toda a sociedade

Para o diretor do NIT, Jair Ribeiro Chagas, advém desse cenário a pertinência das incubadoras de empresas nas universidades. “As agências de inovação possuem equipe capacitada para avaliação de patentes e avaliação de mercado. Além disso, são uma excelente oportunidade para pesquisadores em início de carreira. Tratam-se de espaços que as instituições de ensino, cobrando ou não um pequeno aluguel, oferecem a pesquisadores que desejam empreender”, explica.

Livre acesso

Ainda é difícil o acesso ao conhecimento produzido com dinheiro público, geralmente confinado a publicações caras e disponíveis apenas ao meio acadêmico. Preenchendo essa lacuna, surgiu a iniciativa Open Access (OAI), que se pauta no aproveitamento livre, direto, permanente e gratuito de documentos completos da literatura científica e de pesquisa pela internet - desde que respeitado o reconhecimento da autoria (copyright). Movimento que visa remover barreiras comuns das tradicionais formas de comunicação científica, a OAI é regida por três declarações internacionais, a de Budapeste (2002), de Bethesda (2003) e a de Berlim (2003). 

Na Unifesp, a medida está prestes a se materializar com a criação de seu repositório oficial. A expectativa é que o espaço contenha, inicialmente, mais de 30 mil documentos, incluindo teses, artigos, relatórios anuais e resumos das mais diversas áreas do conhecimento da universidade. “Os repositórios institucionais são instrumentos capazes de tornar acessível toda a produção intelectual universitária; ao colocar a criação da Coordenadoria da Rede de Bibliotecas entre suas 10 primeiras ações em sua gestão, a Reitoria toma a decisão política de valorizar aquilo de mais precioso que nossa instituição possui: a informação”, afirma Maria Eduarda Puga, bibliotecária-chefe da Coordenadoria da Rede de Bibliotecas da Unifesp, responsável pelo projeto.

O diretor do NIT também vê a iniciativa como positiva. “A popularização das inovações impede sua apropriação exclusiva, promove uma mudança nas relações de produção e impulsiona os processos criativos; portanto, mostra-se cada vez mais o melhor caminho para devolver à sociedade o que ela mesma paga”, pontua. Além disso, segundo ele, motiva os pesquisadores a buscarem as patentes como forma de resguardar seus direitos sobre as invenções, cuja divulgação é ampliada com a OAI.

Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT): http://www.nit.unifesp.br

EAP oferece apoio administrativo a projetos de pesquisa da Unifesp

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Conhecer os trâmites exigidos pelas agências de fomento é importante para o sucesso na obtenção de financiamentos a projetos de pesquisa, bem como para sua gestão e administração. O setor responsável pela assessoria aos pesquisadores sobre o assunto na instituição é o Escritório de Apoio à Pesquisa (EAP), vinculado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Unifesp. Formado por servidores da universidade e por membros da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo (FAP/Unifesp), com treinamento específico pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o EAP oferece suporte para a gestão e administração de projetos, desde sua elaboração e encaminhamento até sua execução e prestação de contas junto aos principais financiadores.

Eliane Beraldi Ribeiro, coordenadora do EAP, afirma que o escritório prioriza atualmente o apoio direto a projetos novos desenvolvidos com recursos da Fapesp. Ela ainda acrescenta que essa assessoria será ampliada para demais agências de fomento consolidadas na instituição e outras identificadas por busca de editais de fomento. “Visando dar suporte à carga burocrática de responsabilidade dos pesquisadores quanto à gestão e administração de projetos, colocamo-nos à disposição para consultoria, favorecendo uma maior dedicação às atividades de pesquisa e orientação”, explica. Porém, há mais novidades: o EAP selecionou esse ano projetos Fapesp que receberão apoio administrativo integral.

Três pesquisadores, dos campi São Paulo, Baixada Santista e São José dos Campos, responderam ao edital EAP e já recebem esse suporte. “Pretendemos prestar o serviço a um número maior de pesquisadores; além disso, estamos trabalhando para a criação de polos de apoio em cada campus, organizados pelas câmaras de pós-graduação e com pessoas treinadas. Acreditamos que o amparo local e direcionado às áreas específicas de cada unidade universitária será mais eficaz. A Fapesp nos visitou esse ano para avaliar nossa estrutura e nos comprometemos com a expansão do escritório”, finaliza.

Escritório de Apoio à Pesquisa (EAP)
https://www.unifesp.br/reitoria/eap
Tel: (11)3369-4080
E-mail: apoio.pesquisador@fapunifesp.edu.br

Entreteses 05 2015 capa  Sumário da edição 05