Orientações para Solicitação de Progressão Funcional

Progressão Funcional

                                                                                Tutorial para Solicitação de Progressão Funcional via SEI

Para a aprovação dos pedidos de progressão funcional, a CPPD se baseia nos critérios estabelecidos em lei e observa cumulativamente o cumprimento do interstício mínimo de 24 (vinte quatro) meses de efetivo exercício em cada nível de progressão e a aprovação da avaliação de desempenho que é dada ao docente pelo mérito de suas atividades desenvolvidas no período avaliado.

A progressão funcional na carreira do Magistério Superior ocorrerá para o nível de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe da carreira. O docente que tiver seu pedido aprovado terá direito aos efeitos financeiros a partir da data em que cumprir o interstício e for aprovado em avaliação de desempenho que será realizada pela CPPD em suas reuniões mensais que ocorrem sempre na segunda terça-feira do mês; portanto, é necessário que os docentes providenciem o processo com a solicitação de progressão funcional respeitando as datas das reuniões da CPPD e os prazos necessários para execução dos tramites internos.

Para que o docente não tenha prejuízo financeiro, ele poderá encaminhar à CPPD seu pedido de progressão funcional com no máximo 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência do cumprimento de seu interstício. O pedido deverá ser feito por meio de processo de solicitação de progressão funcional, via SEI.

ATENÇÃO AOS PRAZOS

INFORMAMOS QUE PARA O PROCESSO SER AVALIADO PELA CPPD NA REUNIÃO ORDINÁRIA MENSAL QUE SEMPRE OCORRE NA SEGUNDA TERÇA-FEIRA DO MÊS, ELE DEVE SER ENVIADO À CPPD, COM TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DESCRITOS NO TUTORIAL DE SOLICITAÇÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ATÉ A PRIMEIRA TERÇA-FERIA DO MÊS.

Lembramos que a CPPD recebe os pedidos de progressão funcional todos os dias e que as instruções e prazos devem ser seguidas de modo a evitar prejuízo na carreira do docente ou sobrecarregar a secretaria da CPPD. 

Contamos com a compreensão e colaboração de todos.

Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD

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