Colaboração à outra Instituição de ensino ou pesquisa (Colaboração no País)

AFASTAMENTO PARA PRESTAR COLABORAÇÃO TÉCNICA
O servidor estável poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a instituição de origem, não podendo o afastamento exceder a 4 (quatro) anos ou a 1 (um) ano, respectivamente. Tal afastamento será autorizado pelo Reitor e deverá estar vinculado a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos.

Procedimentos:

  • Ofício do dirigente máximo do órgão solicitante;
  • Memorando informando o nome completo, a matrícula, o cargo, dados do órgão do servidor e o projeto no qual estará inserido;
  • Projeto com finalidades objetivas definidas;

Informações Gerais:

  • O afastamento não poderá exceder 4 (quatro) anos quando for para uma Instituição Federal de ensino e pesquisa e, a 1 (um) ano, para o Ministério da Educação.
  • O servidor terá no máximo trinta dias de prazo, contados da publicação da portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede;
  • A freqüência do servidor deverá ser enviada para Unidade de origem pela Instituição de destino até o terceiro dia útil do mês posterior ao trabalhado;
  • A cooperação poderá ser interrompida a pedido da Administração ou do servidor.

Previsão Legal:
Artigo 30 da Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e, art.18 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Atividade em Instituição Nacional (Afastamentos no País)

AFASTAMENTOS NO PAÍS SUPERIORES À 60 DIAS

Para os afastamentos de Docentes superiores a 60 (sessenta) dias, o docente deverá entregar a documentação listada abaixo no Setor Protocolo/UNIFESP, com pelo menos 90 dias de antecedência e deverá incluir o projeto de pesquisa a ser realizado. O processo será apreciado pela CPPD quanto ao seu mérito, conforme Regulamento.

Ao retornar do evento, encaminhar ao DRH/UNIFESP o relatório circunstanciado das atividades exercidas no exterior, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do término do afastamento do país. (Informações da página do DRH), que encaminhará à CPPD.

ara os afastamentos de Docentes inferiores a 60 (sessenta) dias, os processos deverão ser abertos com pelo menos 20 dias de antecedência.

INFORMAÇÕES: Ricardo < ricardo.rocha@unifesp.br>;ou Mara < mara.oliveira@unifesp.br>;
Tel: 5576.4171 ou ramal 4171

Documentação solicitada pela CPPD para o afastamentos do país deve conter

  • Solicitação de afastamento, com parecer favorável do Conselho do Departamento e, se existente, da Disciplina/Setor/Eixo aos quais o docente está vinculado.
  • Declaração de aceitação do órgão acadêmico ou administrativo ao qual o docente estará vinculado, e das subsequentes autorizações de permanência, no início de cada uma das prorrogações.
  • Declaração ou comprovação da(s) fonte(s) subvencionadora(s).
  • Carta do órgão acadêmico ou administrativo ao qual o docente está vinculado, contendo uma apreciação da evolução do plano de trabalho e relatório das atividades desenvolvidas, encaminhada ao final de cada período autorizado de afastamento.

 Documentação solicitada pelo RH e procedimentos necessários para afastamentos no país

  • Formulário de solicitação.
  • Termo de Compromisso.
  • Documento da Instituição em que o servidor irá fazer a pós-graduação informando estar o mesmo matriculado.
  • Ofício do orientador com a carga horária.

Afastamentos no/do país

Comunicado sobre Afastamentos

Considerando a importância dos afastamentos para a carreira docente, a CPPD entende que é preciso realizar as análises dessas solicitações e informa que os Departamentos, assim como as Congregações devem atentar-se às condições de saúde e as necessidades da Instituição diante da atual situação que estamos vivendo, para considerar o encaminhamento dessas solicitações.

Lembramos que a Portaria nº 818 da ProPessoas continua vigente, sendo assim a CPPD analisará o mérito da solicitação e entende que o afastamento estará condicionado ao cenário apresentado no período de afastamento solicitado.

A Portaria nº 818 em seu art 26 prevê a possibilidade de um afastamento ser autorizado mediante justificativa individualizada por viagem, com isso a primeira avaliação e responsabilidade em autorizar o afastamento é do departamento, o qual deve justificar o interesse da instituição no afastamento em questão e pedir ao docente detalhes necessários (condições sobre o local em que se darão as atividades, etc). Assim, essas solicitações serão analisadas caso a caso pela CPPD, conforme normativas vigentes.

Contamos com a compreensão e colaboração de todos.

Atenciosamente,

Comissão Permanente do Pessoal Docente

 

 

Atividade em Instituição Estrangeira (Afastamentos do País)

AFASTAMENTOS DO PAÍS SUPERIORES À 60 DIAS

Para os afastamentos de Docentes superiores a 60 (sessenta) dias, o docente deverá entregar a documentação listada abaixo no Setor Protocolo/UNIFESP, com pelo menos 90 dias de antecedência e deverá incluir o projeto de pesquisa a ser realizado. O processo será apreciado pela CPPD quanto ao seu mérito, conforme Regulamento.

Ao retornar do evento, encaminhar ao DRH/UNIFESP o relatório circunstanciado das atividades exercidas no exterior, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do término do afastamento do país. (Informações da página do DRH), que encaminhará à CPPD.

Para os afastamentos de Docentes inferiores a 60 (sessenta) dias, os processos deverão ser abertos com pelo menos 20 dias de antecedência.

INFORMAÇÕES: Ricardo < ricardo.rocha@unifesp.br>;ou Mara < mara.oliveira@unifesp.br>;
Tel: 5576.4171 ou ramal 4171

Documentação solicitada pela CPPD para o afastamentos do país deve conter

  • Solicitação de afastamento, com parecer favorável do Conselho do Departamento e, se existente, da Disciplina/Setor/Eixo aos quais o docente está vinculado.
  • Declaração de aceitação do órgão acadêmico ou administrativo ao qual o docente estará vinculado, e das subsequentes autorizações de permanência, no início de cada uma das prorrogações.
  • Declaração ou comprovação da(s) fonte(s) subvencionadora(s).
  • Carta do órgão acadêmico ou administrativo ao qual o docente está vinculado, contendo uma apreciação da evolução do plano de trabalho e relatório das atividades desenvolvidas, encaminhada ao final de cada período autorizado de afastamento.

 Documentação solicitada pelo RH e procedimentos necessários para afastamento do país

  • Ofício endereçado ao Reitor solicitando o afastamento do país, com a assinatura do solicitante e das chefias de Departamento e da Disciplina/Setor/Eixo aos quais o docente está vinculado.
  • Carta convite ou declaração de aceitação do órgão acadêmico ou administrativo ao qual o docente estará vinculado, e de subsequentes autorizações de permanência, no início de cada uma das prorrogações.
  • Declaração ou comprovação da(s) fonte(s) subvencionadora(s).
  • Formulário do MEC;
  • Termo de compromisso e responsabilidade.
  • Carta de concessão de bolsa, caso receba algum auxílio.

Obs.: Para navegar nos formulários, não tecle ENTER, utilize as SETAS.

 Acesso aos FORMULÁRIOS (PÁGINA DO DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS)

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