Cursos

Processo Administrativo Disciplinar - Parceria CGU

 
Público Alvo

Servidores Públicos do Poder Executivo que não estejam respondendo a qualquer procedimento administrativo disciplinar.

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Objetivos de aprendizagem

Ao final do curso, espera-se que os participantes sejam capazes de:
  • Propiciar aos servidores públicos do Poder Executivo Federal o conhecimento e a compreensão aprofundada dos principais aspectos do processo administrativo disciplinar;
  • Desenvolver habilidades de implementação do referencial teórico na atuação profissional prático;
  • Oferecer novos instrumentos para a condução de questões na área, com ênfase em casos concretos;
  • Desenvolvimento de competências dos servidores públicos federais que integrarão as comissões disciplinares responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos no âmbito do Poder Executivo Federal.
 
Principais Tópicos
  • Processo Administrativo Disciplinar;
  • Deveres e Proibições dos Servidores Públicos;
  • Independência de Instância e a Responsabilidade do Servidor Público;
  • Condições Preliminares para abertura do Processo Disciplinar;
  • Poder de Apuração e Denúncia Anônima;
  • Autoridade Instauradora e Competência;
  • Comissão de Procedimento Disciplinar;
  • Suspeição e Impedimento;
  • Penalidade Disciplinar;
  • Sindicância;
  • Procedimento Sumário;
  • Remessa de Processo ao Ministério Público;
  • Noções de Prescrição;
  • Lei nº 9.784/83;
  • Comunicação Processual;
  • Responsabilidade;
  • Principais Causas de Nulidade;
  • Atuação da Controladoria-Geral da União e suas Corregedorias.
  • Metodologia
  • Exposições dialogadas e participativas, com utilização de exemplos ilustrativos, debates, discussões em grupo, estudo de caso e exercícios.
 
Carga horária

27 horas
 
Outras informações

1. Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.
2. As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap, em Brasília-DF, e em outros Estados da Federação.
3. O pedido de inscrição será analisado pela Controladoria Geral da União, a qual deferirá ou não a matrícula do(a) servidor(a).
 
Período: das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00
 

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