Presidente da Comissão Processante Permanente

 

Portaria Data  Assunto 
PORTARIA REITORIA n° 2242
8 de julho de 2015 Delega competência ao presidente da Comissão Processante Permanente para nomear comissões de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância
 PORTARIA Nº 1.568 11 de abril de 2019 (publicação D.O.U de 22 de abril de 2019)  Delegar competência ao presidente da Comissão Processante Permanente para acompanhar e requerer providências com relação às recomendações originárias dos processos administrativos

teste fluxograma

Fluxo:

Documentação:

Portaria de Designação / Pedido de Prorrogação de Prazo
Portaria de Designação Pedido de Prorrogação de Prazo
Ata de Instalação / Designação do Secretário
Ata de Instalação / Designação do Secretário
Notificação Prévia ao Investigado / Notificação Prévia ao Chefe do Investigado
Ata de deliberação / Notificação Prévia ao Investigado / Notificação Prévia ao Chefe do Investigado / Termo de Vistas / Cópias do Processo
Intimação / Intimação ao Particular/ Notificação ao Investigado - Oitiva de Testemunha
Intimação / Intimação ao Particular / Notificação ao Investigado - Oitiva Testemunha / Declaração de comparecimento
Oitiva de testemunha / Interrogatório/ Solicitação de Documento
Interrogatório do Investigado / Oitiva de Testemunha / Solicitação de Documento
Temo de Indicação / Citação / Abertura de novo volume
Termo de Indiciação / Citação / Abertura de novo volume / Defesa Ex OfficioNOVO!
Relatório Final / Parecer Procuradoria e Julgamento
Relatório Final - Arquivamento / Relatório Final - Aplicação Penalidade
 
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Manual de Fluxos da CPP

Manual de Fluxos da CPP - Introdução
 
A Comissão Processante Permanente (CPP) da UNIFESP foi criada em 2010 com a missão de proporcionar segurança e imparcialidade na apuração de eventuais irregularidades cometidas pelos servidores da UNIFESP no exercício de suas funções. Para tal, orienta o trâmite administrativo às comissões de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (CPADs), apoiando-as e controlando prazos, a fim de assegurar maior celeridade e eficácia nas apurações de acordo com as leis 8.112/90, 8.429/92, 9.784/99, e decretos nº 5.480/05 e 5.483/05.
 
Com o objetivo de descomplicar as ações das comissões CPADs, criou-se o Manual de Fluxos da Comissão Processante Permanente (CPP) da UNIFESP, sendo este baseado no Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria Geral da União (CGU), versão de maio de 2017 (http://www.unifesp.br/reitoria/cpp/images/CPP/manual-pad-maio-2017.pdf) e nos procedimentos operacionais internos da CPP.
 
Este Manual de Fluxos tem a função de ser o Regimento Interno da CPP da UNIFESP, pois descreve de forma clara e objetiva as atividades desempenhadas, apresentando o respectivo fluxograma. Deste modo, outorga transparência aos atos da unidade.
 
 
Os fluxos de operação da CPP da UNIFESP estão classificados em procedimentos técnicos e procedimentos gerenciais para facilitar a sua utilização. Foi criado um manual, com dois volumes, tendo cada volume o respectivo foco e público alvo.
 
 

 

 

Manual de Fluxos Técnicos da CPP

Manual de Fluxos Técnicos da CPP (pdf completo fluxos técnicos)

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