ATRIBUIÇÕES

I. Orientar a comunidade universitária sobre procedimentos de instruções processuais relativos a
convênios e termos de parceria, o cumprimento de normas internas da Instituição e das legislações superiores que
regem a matéria, fornecendo subsídios técnicos e administrativos;
II. Elaborar, considerando a legislação cabível e pareceres da procuradoria jurídica, as minutas dos
instrumentos necessários à formalização dos convênios oriundos das parcerias firmadas;
III. Solicitar e preparar a documentação necessária para a celebração dos convênios, termos e acordos, bem
como seus termos aditivos;
IV. Cadastrar e manter atualizado o registro no SICONV/MPOG das transferências de recursos oriundos de
convênios, realizadas pela UNIFESP, acompanhando os lançamentos dos procedimentos relativos à execução, tais
como contratações, licitações e pagamentos de quaisquer natureza para fins de prestação de contas e todas as
demais informações necessárias e suficientes à sua publicidade;
V. Solicitar à autoridade competente a indicação de um fiscal para acompanhar a execução do convênio,
que deverá acompanhar e controlar as transferências realizadas;
VI. Manter atualizado o Sistema de Convênios Interno da Instituição;
VII. Manter a memória dos convênios encerrados;
VIII. Manter sob sua guarda todos os convênios em vigor;
IX. Acompanhar a tramitação dos processos de convênios;
X. Propor mudanças no sistema de convênios ao Departamento de Tecnologia da Informação;
XI. Fornecer para o gestor e para o fiscal de convênio, cópias de convênio, anexos e termo aditivo;
XII. Prestar ao fiscal do convênio todo apoio necessário ao bom desempenho de suas atribuições;
XIII. Controlar a numeração dos convênios;
XIV. Fazer as publicações dos convênios no Diário Oficial da União e sistemas de comunicação da UNIFESP,
cumprindo os prazos legais.
XV. Zelar pelo controle dos prazos, alertando os gestores 90 dias antes do término dos convênios, reiterando
oficialmente em 60 e 30 dias, respectivamente, antes do término do prazo de vigência.

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