CONCEA Informa: Dificuldade de trânsito devido à COVID (27/03/2020)

Prezados Pesquisadores,

Com base nas orientações do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, segue as orientações aos responsáveis por cuidados animais em instalações de ensino ou pesquisa científica que estiverem encontrando dificuldades de trânsito devido às barreiras sanitárias.

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Prezados(as),

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal esclarece aos responsáveis por cuidados de animais em instalações de ensino ou pesquisa científica que estiverem encontrando dificuldades de trânsito, devido a barreiras sanitárias, que a Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA de sua instituição deverá emitir um documento no qual conste a seguinte informação: "O cuidado com animais em cativeiro" é uma atividade essencial, com base no inciso XXXI do art. 3º do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020.  

Atenciosamente,

Secretaria Executiva do Concea

Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

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Para solicitar a autorização acima, deverá ser submetida uma Notificação ao Sistema da CEUA e incluir a informação conforme o comunicado acima do CONCEA. Após aprovação desta pela CEUA, a Secretaria encaminhará ao e-mail do pesquisador o devido documento de autorização.

Atenciosamente, CEUA/Secretaria.

Observação: para submissão de notificação no Sistema da CEUA, consulte o tutorial clicando neste link.