Normas para Compras Nacionais e Internacionais na Unifesp

1. NORMAS

    1.1. NORMAS PARA DOAÇÃO DE MATERIAL DO EXTERIOR

As doações são em nome da Universidade Federal de São Paulo.

1 - Enviar ao Departamento de Importação e Compras, o pedido de Doação de Material Importado, preenchendo todos os dados solicitados.

2 - Apresentar Carta de Doação original

  • De pessoa física ou jurídica estrangeira;

  • Consularizada, para valores acima de USD 1.000,00.

3 - Anexar Proforma Invoice - SEM VALOR COMERCIAL:

  • Nominal a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO;

  • Indicar, por item ou produto:

  • código ou referência;

  • quantidade, valor unitário e valor total;

  • marca, modelo e fabricante (com endereço);

  • NCM (Comodities Codification Number).

  • INCOTERM;

  • Peso liquido total da mercadoria;

  • Negociação: Donation - No Commercial Value;

  • Cidade e país de origem;

  • Prazo de embarque.

Produtos controlados ou passíveis de vigilância sanitária serão submetidos à legislação pertinente.

    1.2. NORMAS PARA EXPORTAÇÃO DE MATERIAL

Condições para exportação

  • Conserto de equipamentos importados pela UNIFESP ou,

  • Intercâmbio Institucional para pesquisa (remessas de amostra de material biológico, sangue, tecidos e outros).

1 - Enviar ao Departamento de Importação e Compras, o Pedido de Exportação, preenchendo todos os dados solicitados.

2 - Apresentar:

  • Declaração relacionando todos os itens a serem exportados:

  • Indicar, por item ou produto:

  • código ou referência;

  • quantidade, valor unitário e valor total;

  • marca, modelo e fabricante (com endereço);

  • Peso liquido total da mercadoria;

  • Cidade e país de destino;

  • Nome e endereço completo do destinatário.

  • Será realizada conferência física do material (peso, cubagem, quantidade e descrição), por profissional da UNIFESP e Receita Federal.

  • Declaração de Importação (DI) e/ou Comprovante de Importação (CI) nos casos de conserto no exterior.

Produtos controlados ou passíveis de vigilância sanitária serão submetidos à legislação pertinente.

    1.3. NORMAS PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAL

Importações destinadas a Pesquisa Científica e Tecnológica amparadas pela Lei 8010/90 ou Ensino e Assistência amparadas pela Lei 8032/90, deve-se:

1 - Enviar ao Departamento de Importação e Compras, o Pedido de Importação, preenchendo todos os dados solicitados.

2 - Anexar Proforma Invoice:

  • Nominal a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO;

  • Indicar, por item ou produto:

    • código ou referência;

    • quantidade, valor unitário e valor total;

    • marca, modelo e fabricante (com endereço);

    • NCM (Comodities Codification Number).

  • INCOTERM: FCA (aéreo) ou FOB (marítimo);

  • Peso liquido total da mercadoria;

  • Condições de pagamento: Sight Draft, Net 30 days, CAD, Pre payment ou Letter of credit;

  • Validade da Proforma Invoice (mínimo 90 dias);

  • Nome e endereço do banqueiro no exterior;

  • Cidade e país de origem;

  • Prazo de embarque;

Outros documentos:

  • Justificativa técnica sobre a especificidade do equipamento ou do fabricante, com carta de exclusividade do exportador. Caso o exportador não seja representante exclusivo do fabricante, apresentar mais DUAS proformas invoice, para comparação de valores.

Pesquisa Científica - Lei 8010/90

Apresentar aprovação do projeto de pesquisa pelo Comitê de Ética Médica da UNIFESP ou órgão de fomento à pesquisa.

Ensino e Assistência - Lei 8032/90

Apresentar Declaração de Finalidade de Uso para obtenção do Ofício de Isenção expedido pelo MEC.

Apresentar catálogo técnico, para pesquisa de similaridade nacional realizada pelo DECEX.

Produtos controlados ou passíveis de vigilância sanitária serão submetidos à legislação pertinente.

    1.4. NORMAS PARA INSCRIÇÕES EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E CURSOS NO BRASIL

Enviar a Pró-Reitoria de Administração, o Pedido de Inscrição, preenchendo todos os dados solicitados.

  1. Anexar o Programa do Curso e a Ficha de inscrição preenchida.

No campo Especificação:

  • Nome do participante;

  • Data máxima para inscrição;

  • Nome da empresa organizadora do evento;

  • Indicar os dados bancários completos para pagamento.

O pagamento será feito pelo Banco do Brasil, segundo normas vigentes do Banco Central do Brasil.

Solicitar com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis à data máxima de inscrição.

    1.5. NORMAS PARA PEDIDO DE COMPRA NACIONAL

As compras de bens materiais, animais, serviços e obras, são destinadas às atividades administrativas, de pesquisa, ensino e assistência e são realizadas de acordo com a Lei de Licitações no Serviço Público - Lei 8666/93 e Lei 10.520/00.

  1. Enviar à Pró-Reitoria de Administração, o Pedido de Compra, preenchendo todos os dados solicitados;

  2. Se possível, anexar orçamento, para referência do Departamento de Importação e Compras.

  3. O pedido de compra deverá ser protocolado no período de 01 a 10 de cada mês. Fora deste período, somente serão aceitos pedidos urgentes justificados;

  4. Os requisitantes, dentro do possível, devem planejar suas aquisições para um período mínimo de 3 (três) meses para evitar o fracionamento de compra;

  5. As compras de valor inferior a R$ 200,00 (duzentos reais) poderão ser realizadas através de Suprimento de Fundos nos moldes definidos pelo Departamento de Contabilidade e Finanças, conforme Portaria Normativa 53/91 da Secretaria da Presidência.

  6. Fazer pedidos separados para:

    • material de limpeza;

    • cartuchos de tinta para impressoras / toner;

    • materiais de escritório e de consumo em informática;

    • material permanente;

    • especificar o produto detalhadamente, evitando a indicação de marcas.

De acordo com o valor e finalidade, a compra será processada da seguinte forma:

Dispensa de Licitação

  • Produtos com valor total inferior a R$ 8.000,00 - São necessários 03 cotações. Lei 8666/93, Artigo 24, inciso II.

  • Produtos destinados à Pesquisa Científica, apresentar:

    • cópia da aprovação do projeto de pesquisa emitido pelo Conselho de Ética em Pesquisa ou outro órgão de fomento à pesquisa. Lei 8666/93, Artigo 24, inciso XXI.

    • justificativa técnica da necessidade do produto do fabricante "x".

Licitação Pública: Aquisição acima de R$ 8.000,00.

Modalidades: Convite, Tomada de preços, Concorrência Pública e Pregão.

Inexigibilidade: Fabricante ou representante exclusivo - não há competição.

Apresentar Carta de exclusividade.

Produtos controlados pela ANVISA, Min. Exército, Polícia Federal e outros órgãos serão submetidos à legislação pertinente.

    1.6. NORMAS PARA SERVIÇOS NO EXTERIOR

Os Serviços no Exterior referem-se a:

Publicações em revistas no exterior;

  • Aquisição de software no exterior, cuja atualização é realizada via Internet;

  • Inscrições em Congressos, Cursos, Seminários, Associações Acadêmicas Internacionais e outros no exterior.

    1. Enviar ao Departamento de Importação e Compras, o Pedido de Serviço no Exterior , preenchendo todos os dados solicitados.

    2. Anexar Commercial Invoice nominal a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO nos casos de pagamento de publicações no exterior e software;

    3. Ficha de inscrição preenchida - para as inscrições em eventos.

No campo Especificação:

  • Especificar o serviço;

  • Indicar a data máxima para inscrição;

  • Indicar os dados bancários: nome do banco, endereço, código SWIFT, ABA, número da conta, cidade e país;

  • Indicar dos dados da empresa organizadora do evento / editora / empresa de software;

O pagamento será enviado ao exterior pelo Banco do Brasil, segundo normas vigentes do Banco Central do Brasil.

Solicitar com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis à data máxima de inscrição.

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