Quinta, 20 Setembro 2018 17:29

Aberta consulta à Política de Inovação da Unifesp

O documento pode ser consultado e estará disponível para contribuições online até 19 de outubro

O NIT-Unifesp, em parceria com as Pró-Reitorias e as Diretorias Acadêmicas dos campi da Unifesp, convidam toda a comunidade (docentes, técnicos e discentes) para opinar sobre minuta da Resolução da Política de Inovação da Unifesp. O documento pode ser consultado neste link e estará disponível para contribuições online nos próximos 30 dias (até 19/10/2018). Em seguida as mesmas serão analisadas e a minuta seguirá para análise jurídica da Procuradoria e encaminhamentos do Gabinete da Reitoria para que haja sua discussão e aprovação junto ao Conselho Universitário.
 
Acesse aqui a minuta

Sobre a Política de Inovação da Unifesp (disponível no link)

A Lei de Inovação (Lei 10.973/2004), que criou vários incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, foi atualizada recentemente pela Lei 13.243/2016 e seu decreto regulamentador (no. 9.283/2018). Essa nova legislação traz em seu histórico a Emenda Constitucional (EC) no 85/20159 e alterou dez leis relacionadas ao universo das atividades de Ciência, Tecnologia & Inovação do país. Os avanços consistiram em maior flexibilização para parcerias entre os agentes, clareza na nomenclatura e maior segurança jurídica para as ICTs (Instituições de Ciência e Tecnologia) poderem se envolver neste processo, dentre outros há ainda mudanças importantes como a possibilidade dos Núcleos de Inovação Tecnológica se tornarem agentes com personalidade jurídica própria, como fundações; a autorização para que as ICT públicas se tornem participantes minoritariamente do capital social de empresas e definições sobre compras públicas (encomendas tecnológicas) e concessão de bônus tecnológico às empresas.

Dentre essas mudanças consta a obrigação de que toda ICT, incluindo-se as Universidades, deve instituir sua política de inovação. A política de inovação deve dispor "sobre a organização e a gestão dos processos que orientam a transferência de tecnologia e a geração de inovação no ambiente produtivo, em consonância com as prioridades da política nacional de ciência, tecnologia e inovação e com a política industrial e tecnológica nacional".

A Portaria da Reitoria nº 1519/2016 instituiu um Grupo de Trabalho para elaborar a Política de Inovação da Unifesp, sob a presidência do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT-Unifesp). O grupo se reuniu ao longo dos últimos dois anos em um total de 22 reuniões de trabalho, que resultaram em:

- a nova Resolução de Propriedade Intelectual (que encontra-se na Procuradoria);
- a Resolução no. 138/2017 aprovada pelo Conselho Universitário que trata da prestação de serviços técnicos especializados na Unifesp;
- a minuta de Resolução da Política de Inovação da Unifesp.

O GT se encerrou em 22/08/2018 com a finalização da minuta construída conjuntamente pelos participantes do grupo e com as contribuições de dois eventos realizados ao longo deste processo:

- I Ciclo de Debates - 26/06 - "Uma reflexão sobre as possibilidades de futuro da Unifesp em sua política de inovação"
- II Ciclo de debates - 30/08 - "Política de Inovação: o que queremos para a Unifesp"
 

Lido 1182 vezes Última modificação em Sexta, 19 Outubro 2018 15:13

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