Sexta, 22 Junho 2018 17:28

Lei das Licitações é abordada em encontro nacional sobre compras e contratações

Questionamentos sobre a regionalização das compras e inovação marcaram momentos do terceiro dia de evento

Por Valquíria Carnaúba

O terceiro e último dia do Encontro Nacional de Compras e Contratações das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), uma iniciativa do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad), abriu na última sexta-feira (15/6) com a palestra de Wolmar Vieira de Aguiar, coordenador-geral de Estratégias de Aquisições e Contratos da Central de Compras do Ministério do Planejamento. Durante uma hora e meia, Aguiar tratou de experiências do governo federal em compras compartilhadas, metodologia e projetos futuros e em implantação.

Alguns momentos destacaram-se por levantar questões pertinentes ao dia a dia dos servidores que se dedicam às compras nas universidades públicas. Um deles foi a abordagem, pelos participantes, sobre o papel das compras regionalizadas quanto ao desenvolvimento social em um momento em que o Ministério do Planejamento avalia a centralização das compras em nível federal. “As universidades são o braço público que mais atinge a sociedade quando consideramos a distribuição geográfica. Por meio dos contratos, geramos empregos e fomentamos economias locais. Quando se centraliza um tipo de contratação, corremos o risco de excluir os pequenos”, comentou Sinara Farago, diretora administrativa do Campus Diadema.  

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Um dos pontos abordados por Aguiar foi a identificação dos problemas mais comuns associados a compras compartilhadas, como falta de padronização de procedimentos

Outro ápice do evento foi a apresentação de uma licitação recém-finalizada de telefonia para todo o Brasil. “A principal inovação dessa compra foi a inclusão, em um único contrato de chamadas fixas e móveis, nas regiões do Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, que concentram 7% da demanda e onde o mercado atendia. Isso permite ligações de fixos para móveis sem nenhum custo, e nos rendeu uma economia de aproximadamente R$97mi em contratos do gênero”, contou Aguiar.

Para ele, foi uma ocasião bastante propícia para o Ministério do Planejamento evidenciar sua experiência com compras compartilhadas no governo federal. “Falamos para um público privilegiado, que faz compras nas principais universidades do país”. Ele afirmou ainda que a lei 8.666 (Lei das Licitações) está sendo revista e aprimorada. “Apesar de a lei estar em vigor há muito tempo (1993) e, desde sua homologação, o mercado e as compras ter se modernizado, ela ainda não se configura um impeditivo para as compras eficazes. Alguns pontos estão no foco da inovação, como o valor do limite máximo de R$8.000,00 para dispensa de licitação, já outros não permitem mudanças na lei devido ao aporte eficaz do mercado, com o suporte da tecnologia, mas o aprimoramento da 8.666 é um desafio constante”, finaliza.

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