Estatuto e Regimento da Unifesp

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A Universidade Federal de São Paulo está em constante transformação. Iniciativas que movimentam o nosso fazer se refletem e devem estar, muitas vezes, contempladas nos documentos principais que a regulam, de forma a permitir que as mudanças e o amadurecimento institucional estejam organizados, disponíveis e garantidos. As normativas espelham a instituição e permitem seu funcionamento. A criatividade e a inovação são elementos constituintes da vida universitária. A expansão de horizontes e estruturas idem. Uma universidade que teve um dos projetos de expansão de maior vulto nos últimos quinze anos, tem como reflexo a necessidade de se recriar e se repensar continuamente.

O Estatuto é o documento maior da instituição e deve versar e nortear sobre todas as ações cotidianas e de planejamento da Universidade, a serem seguidos por toda a comunidade.

As versões do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) ora apresentadas consolidam uma série de iniciativas calcadas em práticas participativas, dialógicas e intenso debate que resultaram na construção de consensos possíveis e amadurecimento institucional na Universidade que completa, em 2021, seus 27 anos com o compromisso da qualidade e excelência acadêmica.

O Estatuto e o Regimento vigentes desde 2011 precisavam de diversas atualizações e melhorias. A Reitoria eleita para a gestão a partir de 2013, em sua campanha, defendeu a formação de um Congresso da Universidade, do qual participaria toda a comunidade. Ocorrido em 2014, quando a Unifesp completava os seus vinte anos, deu início à primeira etapa da Reforma do Estatuto. Nesse Congresso, foi possível redigir, debater e aprovar teses que a comunidade julgou pertinentes para implantação na Universidade. Foi criada uma comissão - composta por docentes, técnicos(as) e estudantes - que organizou o evento e, posteriormente, sistematizou as teses para pauta e aprovação no Conselho Universitário (Consu).

A comissão designada para trabalhar as teses - já em formato de artigos para o Estatuto - as submeteu ao egrégio colegiado o qual se debruçou sobre as propostas que, aprovadas, compõem este Estatuto. O longo processo, de quase cinco anos, teve seu desfecho com a publicação da Resolução do Consu n° 167, de 12 de dezembro de 2018 e, posteriormente, a Resolução n° 183, de 22 de junho de 2020.

O resultado obtido apresenta importantes modificações no documento. Destacam-se, em especial, alterações nas regras das eleições para cargos majoritários na Universidade; a democratização dos principais conselhos superiores, com composição paritária entre docentes, técnicos(as) e estudantes; a consolidação de duas novas próreitorias: Pró-reitoria de Planejamento e Pró-reitoria de Gestão Com Pessoas; a inserção do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e do Projeto Pedagógico
Institucional (PPI) - antes não mencionados no Estatuto - como norteadores do planejamento e de ações da instituição; diversas questões necessárias para contemplar uma Universidade multicampi.

Algumas mudanças, de iniciativa da Reitoria da Unifesp, também foram incluídas posteriormente, após aprovadas pelo Consu, tais como a criação do Conselho Estratégico Universidade e Sociedade (CEUS) e a inclusão das chamadas cláusulas pétreas. Estas últimas garantem autonomia didático-cientifica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial da Unifesp; reforçam que a base da Universidade é fundamentada em princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência; defendem a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; promovem o respeito à liberdade e o apreço à tolerância; valorizam o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a garantia de padrão de qualidade de ensino, o(a) profissional da educação, a experiência extra escolar, a vinculação entre a educação, o trabalho e as práticas sociais, a diversidade étnico-racial e o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Afora todas essas asserções fundantes, o Estatuto reafirma a finalidade da Unifesp de desempenhar, com excelência, atividades indissociáveis de ensino, pesquisa e extensão e de promover as condições necessárias para isso. Assegura que, enquanto estabelecimento oficial de ensino superior de nível federal, irá garantir a gratuidade do ensino público na graduação e pós-graduação stricto sensu, entre outros.

O resultado disposto nas próximas páginas, para consulta e orientação dos nossos afazeres, muito nos orgulha, assim como o processo de diálogo que foi oportunizado e muito bem aproveitado por toda a comunidade.

Após a revisão do Estatuto, chegou a vez da consolidação e atualização de seu Regimento. Houve sistematização de mais de 30 resoluções que o modificaram ao longo dos anos, realizada pelo Gabinete e, em 2018 foi formada uma Comissão para a revisão do Regimento, e, em seguida, outra comissão para a sua relatoria.

O processo de revisão incluiu consulta aos(às) dirigentes, à procuradoria, aos membros do Consu e também a setores específicos, bem como a atualização resultante de inúmeras mudanças na legislação brasileira. Com a aprovação do Estatuto, o Regimento foi alterado, de forma a espelhar a ordem do Estatuto e tornar mais fluida a relação entre os dois documentos. Foi(ram) revista(s) a redação, inserida flexão de gênero, padronizadas nomenclaturas e conceitos, resolvidas algumas lacunas identificadas, entre outras. A última etapa da metodologia da revisão foi a abertura para o recebimento de emendas por parte dos(as) conselheiros(as) membros do Consu. As emendas foram sistematizadas, analisadas e organizadas para que, enfim, fossem apreciadas e votadas em duas reuniões extraordinárias do Conselho.

Temos muito orgulho do processo de diálogo oportunizado e dos resultados. Momento de muito aprendizado que agora publicamos para consulta e orientação da nossa comunidade.


Agradecemos a todos(as) que participaram de forma voluntária, democrática, construtiva, colaborativa destes trabalhos, enviando matérias, proposições, emendas e sugestões, revisando o texto; aos membros da gestão Unifesp que propuseram inúmeras teses e melhorias; e, em especial, às Comissões de Reforma do Estatuto, de Revisão do Regimento, de Relatoria do Regimento e aos membros do Consu, que as debateram e aprovaram, muitas vezes abrindo mão de diferenças para a construção de consensos progressivos e possíveis.

Soraya S. Smaili
Reitora

Andrea Rabinovici
Vice-reitora


Estatuto

(em vigor a partir de 24/06/2020)

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Regimento Geral

(em vigor a partir de 03/05/2021)

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Versões anteriores:

Estatuto / Regimento Geral (2011-2020) - versão pdf