Estatuto e Regimento da Unifesp

O Estatuto é o documento maior da instituição e deve versar e nortear sobre as ações cotidianas e de planejamento da Universidade, a serem seguidas por toda a comunidade.

A versão do Estatuto da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) ora apresentada consolida uma série de iniciativas calcadas em práticas participativas, dialógicas e intenso debate que resultaram na construção de consensos e amadurecimento institucional na Universidade que completou seus 25 anos com o compromisso da qualidade e excelência acadêmica.

O Estatuto e o Regimento vigentes desde 2011 precisavam de diversas atualizações e melhorias. A Reitoria eleita para a gestão a partir de 2013, em sua campanha, defendeu a elaboração de um Congresso da Universidade, do qual participaria toda a comunidade. Ocorrido em 2014, quando a instituição completava os seus 20 anos, o I Congresso Unifesp deu início à primeira etapa da Reforma do Estatuto. Nesse Congresso, foi possível redigir, debater e aprovar teses que a comunidade julgasse pertinentes para ulterior implantação. Foi criada uma comissão - composta por docentes, técnicos e estudantes - que organizou o evento e, posteriormente, sistematizou as teses para pauta e aprovação no Conselho Universitário (Consu).

O resultado obtido apresenta importantes modificações no Estatuto. Destacam-se, em especial, alterações nas regras das eleições para cargo majoritários na Universidade; a democratização dos principais conselhos superiores, com composição paritária entre docentes, técnicos e estudantes; a consolidação de duas novas pró-reitorias: Pró-reitoria de Planejamento (Proplan) e Pró-reitoria de Gestão Com Pessoas (Propessoas); a inserção do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e do Projeto Pedagógico Institucional (PPI) - antes não mencionados no Estatuto - como norteadores do planejamento e de ações da instituição; diversas questões necessárias para contemplar uma Universidade multicampi.

Algumas mudanças, de iniciativa da Reitoria da Unifesp, também foram incluídas posteriormente, após aprovadas pelo Consu, tais como a criação do Conselho Estratégico Universidade e Sociedade (CEUS) e a inclusão das chamadas cláusulas pétreas. Essas últimas garantem autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial da Unifesp; reforçam que a base da Universidade é fundamentada em princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência; defendem a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; promovem o respeito à liberdade e o apreço à tolerância; valorizam o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a garantia de padrão de qualidade de ensino, o profissional da educação, a experiência extra escolar, a vinculação entre a educação, o trabalho e as práticas sociais, a diversidade étnico-racial e o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Agradecemos a todos(as) que participaram de forma voluntária, democrática, construtiva, colaborativa deste trabalho, enviando teses e sugestões, revisando o texto; aos membros da gestão Unifesp que propuseram inúmeras melhorias; e, em especial, à Comissão de Reforma do Estatuto e aos membros do Consu, que as debateram e aprovaram, muitas vezes abrindo mão de diferenças para a construção de consensos progressivos e possíveis.

O Regimento Geral da Unifesp está sendo atualizado por meio de processo semelhante. A Portaria 649 de 12 de março de 2020, que instituiu Comissão para Revisão do Regimento Geral da Unifesp, foi renovada pelo Consu em 10 de junho, resultando na Portaria 1418 vigente, e os trabalhos seguem de forma remota para que os resultados possam ser apresentados dentro do prazo estipulado de 90 dias.

 

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