Segunda, 12 Dezembro 2016 14:44

Capital mundial das Ciências do Esporte

Campus Baixada Santista sediou a 3ª edição do Icsemis, congresso que contou com a participação de 46 países

Antonio Saturnino

Fotografia da apresentação da orquestra

Orquestra Sinfônica de Santos durante a abertura do Icsemis

Durante cinco dias, Santos foi a capital mundial das Ciências do Esporte. De 31 de agosto a 4 de setembro, a cidade sediou o Icsemis 2016 (sigla em inglês para Convenção Internacional de Ciência, Educação e Medicina no Esporte), congresso que acontece uma vez a cada quatro anos, sempre no país-sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Em 2016, a organização local foi realizada pela Unifesp.

Foram mais de 1.400 trabalhos apresentados, entre palestras, simpósios e apresentação de pôsteres. O congresso recebeu cerca de 2 mil inscritos, mais de 60% dos quais eram provenientes de 46 países estrangeiros. Os números superam as duas primeiras edições, realizadas em Guangzhou, na China (2008), e em Glasgow, no Reino Unido (2012). 

O tema do congresso, Dizendo Sim à Diversidade no Esporte, destaca a importância de que as diferenças de gênero, raça, cultura e religião sejam respeitadas, de forma que o esporte seja um fator de união dos povos e de respeito às pluralidades.

Entre os estudos apresentados, houve pesquisas indicando o fator genético para o desempenho no esporte, a prática de atividade física como forma de prevenir doenças e diminuir os gastos com saúde pública, o legado dos jogos olímpicos e paralímpicos sob diversos pontos de vista, o impacto do esporte na saúde mental e o desenvolvimento do esporte paralímpico.

A Unifesp foi escolhida para sediar o evento pelo fato de possuir um curso de Educação Física consolidado, aliado à relevância nacional do seu curso de Medicina e da sua produção de pesquisas relacionadas ao esporte. A instituição mobilizou os corpos docente e discente para a realização do congresso. Cerca de 50 estudantes de graduação e pós-graduação trabalharam como voluntários e quase 60 professores fizeram parte dos comitês de organização, mediaram debates e/ou palestraram.

A organização local contou com representantes de outras universidades públicas, entre as quais estavam a Unicamp, USP, Unesp e UFMG, além do Celafiscs. O evento teve a parceria da prefeitura de Santos, do Sesc e do Santos Futebol Clube, e contou com apoio do Hospital Albert Einstein, Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, UFABC, UFSCar, UFCSPA, da Fapesp e do Ministério do Esporte.

O Comitê Internacional de Organização foi composto pelo Comitê Paralímpico Internacional (IPC), pelo Conselho Internacional de Ciências do Esporte e Educação Física (ICSSPE) e pela Federação Internacional de Medicina do Esporte (FIMS).

Foto de painéis

Exposição sobre a história dos Jogos Paralímpicos

Foto de publico

Público prestigia a apresentação de estudos científicos relacionados ao esporte

Um homem cadeirante faz uma apresentação
Uma pesquisadora fazendo apresentação

Pesquisadores apresentam seus estudos durante a terceira edição do congresso

Legado olímpico, jogos para o povo e diversidade no esporte

A pesquisadora Marianne Meier, do projeto Children Win, apresentou um estudo sobre o impacto de megaeventos esportivos nos países ou cidades-sede. Sua pesquisa também aborda o tema da aceitação das diversidades no esporte. Para ela, os eventos podem trazer benefícios aos locais onde são realizados, porém deve haver uma conversa muito transparente com a população, desde o momento em que o país decide se candidatar às confederações. “Em Hamburgo, por exemplo, houve um referendo e o povo disse não à candidatura para sediar a Olimpíada. Aqui no Brasil não houve consulta pública. Existe uma tendência de que esses grandes eventos sejam sediados em países onde a democracia ainda não é bem desenvolvida”, afirma.

Marianne afirma que os Jogos Olímpicos devem ser feitos para o povo e não focar apenas em lucros. “Os megaeventos não devem ferir os direitos das pessoas locais. O prefeito de Rio de Janeiro e o presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI) violaram esses direitos durante a organização dos jogos Rio 2016. O Brasil vive uma crise econômica e o dinheiro investido em arenas e estádios está fazendo falta na saúde, nas escolas etc.” Os jogos, segundo ela, são concebidos como “um evento da elite para as elites. Não é pensado para o povo e, principalmente, para as pessoas pobres. Eles falam sobre o espírito olímpico, união dos povos, paz e dignidade, mas isso não está acontecendo”.

O foco agora passa para a Rússia, que receberá a próxima Copa do Mundo, e o ponto central do estudo será a homofobia. De acordo com o estatuto da Fifa, a orientação sexual de qualquer pessoa não deve ser discriminada e no país a lei é homofóbica. 

De acordo com a pesquisadora, o governo russo diz que os gays serão bem recebidos, desde que ‘não pratiquem a homossexualidade’ no país. “O argumento é que eles querem proteger as crianças da homossexualidade, mas eles fazem o oposto”, afirma. “Os jovens devem ter o direito de ser eles mesmos, independente da sexualidade. Se você não pode falar com a criança sobre homossexualidade, você fere o direito dela de expressar os sentimentos”.

Publicado em Edição 07
Segunda, 12 Dezembro 2016 10:58

Quando os dogmas ditam a conduta

Presente na história da humanidade desde os primórdios, a intolerância religiosa ainda hoje é um problema que precisa ser enfrentado, mesmo nos países considerados laicos

Ana Cristina Cocolo e Valquíria Carnaúba

A história das civilizações é recheada de episódios de perseguições religiosas. Da Antiguidade até hoje, é devastador o número de mortes ocorridas por movimentos e guerras originários da crença em deuses distintos. 

Em janeiro de 2016, a Open Doors (Portas Abertas), organização não governamental que monitora casos de violência religiosa contra cristãos, presente em diversos países, divulgou uma lista das nações que mais perseguem o cristianismo (veja infográfico a seguir). De acordo com ela, em 2015, foram reportados 7.100 assassinatos de cristãos, sendo quase 57% deles ocorridos somente na Nigéria. 

Mesmo em Estados supostamente laicos - como o Brasil – que estabelecem a separação entre religião e Estado, é possível verificar a prática da intolerância entre diferentes credos, ainda que discreta. Desde 2011, quando o Disque 100, principal canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Justiça e Cidadania, passou a registrar esse tipo de violência, o número de denúncias passou de 15 para 556 no ano passado, mostrando um aumento de 3.706% em cinco anos. Até setembro desse ano, já foram registrados 300 casos contra 252 referentes ao ano inteiro de 2015.

Dados de 2016, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, apontam que fiéis da religião afro-brasileira são as principais vítimas de discriminação, seguidos pelos espíritas, evangélicos, católicos e ateus. 

Gráficos Discriminação Religiosa por Religião

Jihad: um estudo de caso

Em meio a tantas notícias do sectarismo religioso no mundo árabe e islâmico, uma pesquisa de Youssef Alvarenga Cherem, professor de História da Arte do Islã no Departamento de História da Arte da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH/Unifesp) – Campus Guarulhos, mostra que a denominação de atos de violência como jihad é o resultado de uma operação ideológica complexa e ancorada em vertentes teológicas. 

Fotografia em preto e branco de Youssef Alvarenga Cherem

O pesquisador Youssef Alvarenga Cherem, docente do Departamento de História da Arte da EFLCH/Unifesp – Campus Guarulhos

No idioma árabe, o termo jihad tem dois significados: indica o dever dos muçulmanos de disseminarem a fé, mas também a luta pelo desenvolvimento espiritual. Com o tempo, o contato com o ocidente agregou ao conceito traços políticos, fazendo com que o jihad adquirisse o viés de guerrilha e terrorismo. 

Segundo o pesquisador, a doutrina islâmica que se desenvolveu a partir do século VIII d.C. não registrava, em seus primórdios, a prática de jihad. “As conquistas do Império Otomano na Europa não eram chamadas, pelos turcos, de jihad, entrando no vocabulário corrente principalmente depois dos atentados de 11 de setembro de 2001”, afirma. 

Cherem conclui que o jihad, acima de tudo, é uma construção jurídica. Para compreender o desenvolvimento da ideologia, o pesquisador, em seu artigo Jihad: Interpretações de um Conceito Polissêmico, avalia cinco autores considerados fontes teológicas e ideológicas da militância islâmica contemporânea para rever interpretações e reelaborações do conceito segundo a vertente da tradição que privilegia o jihad como luta armada: Ibn Taymiya, Muhammad Ibn ‘Abd al-Wahhab, Sayyid Qutb, Abu al-‘Ala al-Mawdudi e ‘Abdallah‘Azzam.

Cúpulas douradas com a lua crescente e estrela, ao fundo, o céu é diurno e muito azul

Segundo Cherem, o uso da lua crescente e da estrela começou a ser difundido com o Império Otomano. No período medieval, os símbolos não possuíam motivo religioso. Tal concepção foi adotada após o século XIX pelo Islamismo

Ibn Taymiya - O teólogo e jurisconsulto árabe Ibn Taymiya (1263-1328) pertencia à escola de jurisprudência hanbalita, conhecida por seu apego às fontes fundamentais do islã, o Alcorão e a Sunna (tradição) do Profeta. Taymiya pregava uma interpretação mais literal dos textos, rejeitando interpretações alegóricas ou metafóricas dos atributos divinos. 

Taymiya precisou se posicionar em relação à guerra contra os mongóis (século XIII) que haviam se convertido ao islamismo. O teólogo aprovou o ataque aos mongóis, introduzindo um novo critério de distinção: o muçulmano deixa de ser muçulmano quando não cumpre as principais obrigações da shari‘a (lei) referentes à vida, ao respeito à propriedade, à proibição de álcool, às apostas, à moral sexual etc. 

Seu discípulo Ibn Kathir elucida esse posicionamento argumentando: a lei mongol (yasa) não é islâmica. Portanto, os mongóis, embora aparentemente muçulmanos, são infiéis. Essa posição será adotada em muitos movimentos islamistas subsequentes, inclusive por intérpretes contemporâneos.

Muhammad Ibn ‘Abd al-Wahhab - Alguns grupos reivindicam a doutrina salafista, proposta pelo reformador religioso Muhammad Ibn ‘Abd al-Wahhab (1703-1792), da região de Najd (centro da Península Arábica).

Os salaf eram compostos pelas três primeiras gerações de muçulmanos, considerados modelos de conduta. Ibn ‘Abd al-Wahhab e seus seguidores (entre os quais estavam a monarquia saudita) defendiam uma interpretação literal estrita do Alcorão e da Sunnah do Profeta. Para o pesquisador da Unifesp, Wahhab sugere o combate armado aos inimigos que não aceitam o islamismo. A condução do jihad, nesse caso, deve focar na propagação da fé com o chamamento do inimigo ao islã. 

Abu al-Ala al-Mawdudi - O jornalista e militante político islamista indo-paquistanês Abu al-‘Ala al-Mawdudi (1903-1979) acreditava que não se pode converter pessoas à sua fé usando a força bruta. Mawdudi explica etimologicamente o vocábulo jihad com seu sentido tradicional de luta e esforço. O militante faz uma leitura histórica do islamismo e, com base nela, afirma que o islã é uma luta contra as classes privilegiadas e que o jihad se trata de uma luta revolucionária que almeja alcançar a justiça e a equidade. “Ele propõe uma politização do jihad como extensão da politização da religião. O islamismo se torna uma ideologia política do mesmo tipo que o comunismo ou a democracia liberal, só que tida como superior”, pontua.

Sayyid Qutb - Para o educador egípcio Sayyid Qutb (1906-1966), criador da Irmandade Muçulmana, o jihad islâmico estaria a serviço da liberdade do homem. “Sayyid acreditava que o islã era um sistema oposto ao capitalismo e ao comunismo, que deviam ser combatidos por meio do jihad”, pondera o pesquisador. Qutb acreditava que o islã era a única civilização real, porque nele a autoridade de Deus seria suprema. O jihad se transforma, então, tornava-se em uma recusa perante um estado de coisas considerado intrinsecamente injusto.

Abdallah ‘Azzam - O religioso palestino Abdallah ‘Azzam (1941-1989) exerceu grande influência no pensamento sobre o jihad, principalmente após a guerra do Afeganistão. Para ‘Azzam, o jihad era primordialmente uma luta territorial para rechaçar os ocupantes de terras muçulmanas. A sua posição em relação à luta palestina também é semelhante: para o religioso, não se tratava de uma luta nacionalista, mas sim de um combate armado para reconquistar terras islâmicas. “O slogan de ‘Azzam consistia em ‘o jihad, o rifle – isso é tudo’. Sem negociações, sem conferências, sem diálogo”, aponta Cherem. 

Um erro comum e recorrente quando se trata da "questão islâmica" consiste em identificar o próprio Islã, uma religião que agrega cerca de 1,5 bilhão de fiéis, em todo o mundo, com as várias correntes jihadistas. O erro, disseminado pela mídia, estimula reações de intolerância, que, por sua vez, provoca respostas radicais, agravando o ciclo vicioso. É uma lógica perversa que, potencialmente, pode transformar todas as práticas religosas em seu avesso. Nisso reside o perigo.

Artigos relacionados:

CHEREM, Youssef Alvarenga. Por um espaço público laico: os atentados ao Charlie Hebdo e algumas repercussões no Brasil. Malala, v. 3, n. 5, p. 168-174, nov. 2015. Disponível em: < http://revistas.usp.br/malala/article/view/107849/106187 >. Acesso em: 18 out. 2016.

CHEREM, Youssef Alvarenga. Jihad: interpretações de um conceito. Ciências da Religião, v. 11, n. 2, p. 154-184, 2013. Disponível em: < http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/cr/article/view/6447/4554 >. Acesso em: 18 out. 2016.

CHEREM, Youssef Alvarenga. Jihad: duas interpretações contemporâneas de um conceito polissêmico. Campos, v. 10, n. 2, p. 83-99, 2009. Disponível em: < http://revistas.ufpr.br/campos/article/view/17045/13423 >. Acesso em: 18 out. 2016.

Tese relacionada:

CHEREM, Youssef Alvarenga. A crença, a lei, a guerra: uma análise do pensamento de Issam Muhammad Tahir al-Barqawi (Abu Muhammad al-Maqdisi). 2010. 153 f. Tese (doutorado em Antropologia Social) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2010. Disponível em: < http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=000770620&opt=4 >. Acesso em: 18 out. 2016.

Publicado em Edição 07
Segunda, 12 Dezembro 2016 10:30

Uma fotografia da sociedade brasileira

Imagem mostra um trecho do ECA

Virtudes do Estatuto da Criança e do Adolescente e dificuldades em sua aplicação revelam questões que marcam a história do país

Da Redação
Com a colaboração de Maria Eduarda Gulman

Há uma grande distância entre o que a lei prevê, no caso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o que acontece na prática. Nem sempre há uma compreensão clara desse instituto legal por parte dos profissionais da educação, conclui uma pesquisa de mestrado desenvolvida por Claudia Maria Guarino, do Programa de Pós-Graduação em Educação e Saúde na Infância e Adolescência, da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH/ Unifesp) - Campus Guarulhos. Cláudia, professora da rede pública estadual de Guarulhos, esclarece que a escolha do tema de pesquisa, relacionado às formas de divulgação do ECA, resultou da necessidade de conhecer os direitos e deveres de jovens que apresentavam problemas de aprendizagem e que se tornavam alvo de atitudes discriminatórias em sala de aula.

Por meio de entrevistas e questionários, a pesquisadora colheu informações junto a instituições sediadas em Guarulhos (Secretaria Municipal de Educação, Juizado da Vara da Infância e da Juventude, Conselho Tutelar, Diretorias de Ensino de Guarulhos Sul e Norte). Os questionários foram respondidos por integrantes de comunidades escolares (diretores, vice-diretores, professores, coordenadores, alunos e agentes operacionais) pertencentes a três unidades de ensino. As questões buscavam avaliar se a legislação em pauta era conhecida e divulgada nas escolas, se existiam estratégias para sua disseminação, se era discutida pelos professores nos espaços pedagógicos e se fazia parte da formação continuada desses profissionais.

Para o Moacyr Souza, titular da Secretaria Municipal de Educação, faltam materiais impressos para a divulgação do estatuto e não há um trabalho intensivo para sua disseminação no espaço escolar. Afirma ser necessário desmistificá-lo como instrumento que respalda atitudes negativas dos adolescentes. Iberê de Castro, juiz da Vara da Infância e da Juventude, nota que ele não é ensinado em sala de aula. Para ele, a formação do menor - no âmbito da família - depende de um ambiente saudável e seguro, no qual a condição moral e a social têm mais importância do que a financeira. Para Maria Aparecida Barretos e Fátima Colaço, respectivamente dirigente regional e supervisora de ensino, o estatuto trouxe benefícios. Entretanto, a reflexão e a discussão sobre esse instrumento só ocorrem em situações pontuais como nas reuniões entre supervisores e diretores, e com professores mediadores (aqueles que passam por capacitação específica e podem lecionar qualquer disciplina), nos casos que necessitam da intervenção do Conselho Tutelar e na criação do regimento escolar.

Claudia Maria e Marcos Cezar

Claudia Maria Guarino e Marcos Cezar de Freitas

O levantamento efetuado nas comunidades escolares indicou que a maioria de seus componentes tem conhecimento da existência do estatuto, embora não exista um trabalho adequado à sua divulgação. As unidades de ensino não dispõem de exemplares em número suficiente para consulta ou limitam o acesso ao material existente; por fim, muitos profissionais não manifestam interesse em estudar em profundidade o texto em questão. "Em algumas escolas visitadas não havia um único exemplar do estatuto, nem para uso da coordenadora pedagógica", diz Cláudia. O ECA deveria estar articulado ao programa das disciplinas, uma vez que a Lei nº 11.525, de 25 de setembro de 2007, acrescentou ao artigo 32 da Lei nº 9.394/96 a obrigatoriedade de inclusão do conteúdo relativo aos direitos dos menores no currículo do ensino fundamental.

Marcos Cezar de Freitas, docente do Departamento de Educação da EFLCH/Unifesp e orientador da pesquisa, acredita que apenas a existência da lei não seja suficiente: "Faz-se necessário estudar como essa lei é recebida e como é reelaborada no cotidiano, porque é na reação aos fatos do cotidiano que a sociedade se mostra aberta ao elogio da violência como solução". O estatuto, em geral, só é invocado quando uma criança ou adolescente está em situação de vulnerabilidade. 

A contribuição fundamental que o ECA pode oferecer, diz Cláudia, é o reconhecimento de que tanto a educação quanto a integridade física, emocional e psicológica dos jovens não são responsabilidade apenas da família (biológica ou não), mas da sociedade como um todo. "O Estado surge como um ator importante que verifica algo que não existia antes: se a criança - de qualquer estrato social - é objeto de negligência, se há acompanhamento de seus direitos educacionais e se ela se encontra em situação de vulnerabilidade. O ECA é uma fotografia real do conjunto da sociedade."

Dissertação relacionada:

GUARINO, Claudia Maria. As formas de divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a relevância de sua circulação na escola. 2014. 89 f. Dissertação (Mestrado em Ciências) - Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Paulo, Guarulhos, 2014.

Publicado em Edição 07
Segunda, 12 Dezembro 2016 09:13

Contra o crime, incluir e educar

Adolescentes em uma sala de aula de um centro socioeducativo

Adolescentes em centro socioeducativo de Ribeirão das Neves (MG) participam de oficinas e têm ensino integral

Estatuto da Criança e do Adolescente, resultado de discursos e práticas que se organizaram em torno do debate sobre criminalidade urbana nos últimos 100 anos, enfrenta novos desafios, às vésperas de entrar na sua fase “madura”

Valquíria Carnaúba

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que sistematiza direitos inatos de cidadãos com até 18 anos de idade (em casos específicos, até os 21 anos), completou 16 anos em julho deste ano. Próximo à sua “maioridade”, concentra diretrizes cuja aplicação no Brasil encontra-se distante de sua maturidade, influindo indiretamente sobre o quadro de violência urbana. A constatação advém de artigo científico publicado em 2015 por Liana de Paula, professora do Departamento de Ciências Sociais da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH/Unifesp) – Campus Guarulhos.

Seu trabalho, intitulado Da “Questão do Menor” à Garantia de Direitos – Discursos e Práticas Sobre o Envolvimento de Adolescentes com a Criminalidade Urbana, aborda discursos e práticas, ao longo do século XX, que se organizaram em torno do fenômeno do envolvimento de adolescentes com a criminalidade urbana no município de São Paulo. A partir de definições quase centenárias, a pesquisadora vai além e afirma: a pobreza, definida no início do século XX principalmente como não trabalho, ganhou ressignificações e reinterpretações e pode ser hoje definida também como lugar da ausência de direitos.

A pesquisa revela que o envolvimento de adolescentes com atos ilícitos nas ruas torna-se um problema social no Brasil a partir do início do século passado, período marcado por transformações sociais, políticas e econômicas. Liana afirma que, na capital paulista, a modernização traduzia-se em industrialização e urbanização. “Muitos pais e mães que se dispunham a trabalhar nas fábricas e oficinas, quando não levavam seus filhos junto consigo, deixavam-nos sozinhos durante a jornada, uma vez que não havia um aparato institucional público ou privado capaz de absorver a demanda por creches ou escolas”, pondera.

Para as autoridades da época, a fundação do Instituto Disciplinar e da Colônia Correcional de São Paulo (1902) foi a solução encontrada para o recolhimento de crianças e adolescentes considerados abandonados ou envolvidos em ato ilícito. “O instituto previa o uso de técnicas de ginástica, educação e instrução militar. Contudo, a prática acaba por se desviar da teoria - as jornadas de trabalho agrícola e os castigos físicos em internados tornaram-se recorrentes”, discorre a pesquisadora.

O recolhimento de menores foi ampliado a partir de 1964, ano de elaboração da Política Nacional do Bem-Estar do Menor (Pnbem). Embasada na emergente teoria da marginalização social, essa política reforçava a intervenção focada no abandono, colocado como causa do envolvimento de jovens com a criminalidade urbana. A nova configuração fundamenta, na década seguinte, a redação do Segundo Código de Menores (1979) e a criação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor de São Paulo (Febem-SP) com seus complexos. Porém, a correção de condutas mostra-se novamente um objetivo distante: a lotação dos complexos e as práticas de tortura e espancamento são institucionalizados.

Liberdade assistida: uma nova abordagem

A partir do final da década de 1970, a liberdade assistida passa a ser discutida e aplicada. Segundo a pesquisadora, a Pastoral do Menor e os movimentos sociais adquirem papéis centrais na defesa dos direitos de crianças e adolescentes pobres, exercendo grande influência na elaboração do ECA, em 1990. “A articulação entre Igreja Católica e sociedade civil favorece novas propostas, como estímulo à busca de emprego, volta à escola, utilização do posto de saúde e retorno à família. Conclui-se que a internação é uma medida ineficaz, pois não há como ensinar o adolescente a viver em sociedade tirando-o desse meio”.

Posteriormente, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente se contrapõem à antiga premissa de que jovens deveriam ficar sob a tutela do Estado. “O ECA, particularmente, marca uma ruptura dos debates centrados na associação exclusiva entre a questão do menor e a marginalização social. A pobreza é ressignificada como resultante da violação de direitos”.

Novo status legal e descentralização

Os movimentos sociais de defesa de direitos desses jovens adquirem, nos últimos 20 anos, um status de legalidade e de formalidade. Acompanha essa mudança a reforma do Estado, que traz como principal consequência a descentralização político-administrativa. Em São Paulo, a municipalização e o estabelecimento de convênios com as organizações da sociedade civil se consolidam a partir de 1990. “O atendimento de crianças e adolescentes considerados abandonados ou em situação de risco deixa de ser oferecido por instituições públicas estaduais vinculadas à Febem-SP e passa a ser realizado por meio de convênios firmados pelo município com organizações da sociedade civil”, explica a pesquisadora.

Esse novo contexto, para Liana, veio com novos desafios. “A liberdade assistida trouxe um novo olhar à questão do adolescente em conflito com a lei. Por outro lado, se trata de uma medida difícil de ser aplicada e, com a municipalização, perde-se muito da expertise estadual. O atendimento ficou pulverizado e, em muitos casos, faltam boas decisões por parte das secretarias de assistência social”, ressalta.

Um novo paradigma

Segundo Liana, a aproximação entre assistência social e atendimento da liberdade assistida, em São Paulo, recoloca a associação entre pobreza e criminalidade: a marginalização é substituída pela exclusão social, estabelecendo-se um novo trinômio entre pobreza, exclusão social e criminalidade. Surge um novo paradigma, que sugere a inclusão social por meio do acesso a direitos.

“Houve muitos avanços. No começo do século passado, acreditava-se que o afastamento da família era o que levava esses jovens a se envolverem com o crime. No entanto, a própria família pode estar em uma situação de pobreza. Políticas públicas que permitam a essas famílias saírem dessa condição pode diminuir a reincidência”.

Para a pesquisadora, porém, o acesso a direitos exige o respeito ao corpo dos adolescentes. “Historicamente, no Brasil, o corpo do criminoso é considerado incircunscrito, ou seja, como define a autora Teresa Caldeira, manipulável e aberto a intervenções e castigos dolorosos. Essa concepção e sua relação com a deslegitimação dos direitos civis são um ponto fundamental para entender as contradições entre expansão e desrespeito aos direitos de cidadania no Brasil, bem como seus impactos na violência urbana”, defende. 

Sua opinião é a de que precisa haver uma discussão mais profunda sobre o sistema de proteção. “Há um número grande de jovens em situação de violação e privação de direitos. Muitos que são atendidos pela Fundação Casa, por exemplo, fazem seu primeiro cartão do SUS quando dão entrada em uma unidade; esses jovens não precisariam cometer uma infração para só então se tornarem cidadãos de fato. Nesse sentido, é necessário aprimorar o ECA como o conhecemos hoje”.

O avanço deveria ser acompanhado de uma reestruturação do sistema educacional. “Ainda que tenham a oportunidade de inclusão e afastamento do crime, esses adolescentes sofrem com uma defasagem escolar muito grande. Quando os (re) inserimos na escola, as chances de continuarem estudando e posteriormente ingressarem no mercado de trabalho são muito pequenas. É preciso haver uma política de atendimento a esses adolescentes no meio escolar”, finaliza.

Artigos relacionados:

BRAGA, Luciana L.; FIKS, José Paulo; MARI, Jair J; MELLO, Marcelo Feijó. The importance of the concepts of disaster, catastrophe, violence, trauma and barbarism in defining posttraumatic stress disorder in clinical practice. BMC Psychiatry, v. 8, n. 68, 12 ago. 2008. Disponível em: < http://bmcpsychiatry.biomedcentral.com/articles/10.1186/1471-244X-8-68 >. Acesso em: 30 set. 2016.

PAULA, Liana de. Da “questão do menor” à garantia de direitos: discursos e práticas sobre o envolvimento de adolescentes com a criminalidade urbana. Civitas, v. 15, n. 1, p. 27-43, jan./mar. 2015. Disponível em:< http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/16937 >. Acesso em: 30 set. 2016.

PAULA, Liana de. Práticas Socioeducativas e garantia de direitos: pensando a (des)constituição do sujeito de direitos a partir da internação de adolescentes. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPOCS, 39., 2015, Caxambu. Anais... Caxambu: Anpocs, 2015. p. 1-18. Disponível em: < http://www.anpocs.org/portal/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=9784&Itemid=461 >. Acesso em: 30 set. 2016.

Tese relacionada:

PAULA, Liana de. Liberdade assistida: punição e cidadania na cidade de São Paulo. 2011. 275 f. Tese (Doutorado em Sociologia) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-07102011-145637/pt-br.php >. Acesso em: 30 set. 2016.

Publicado em Edição 07
Uma jovem olhando um celular, na tela aparecem várias mensagens ofensivas

Cada vez mais próximo de nós e, principalmente, de nossos filhos, o bullying é um fenômeno que está aumentando nas escolas e pode ocorrer na forma de violência pessoal, moral, física ou psicológica

Ana Cristina Cocolo

A última edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense/2015), divulgada em agosto, aponta que quase metade dos 2,6 milhões de alunos entrevistados (46,6%) já sofreu algum tipo de bullying, principalmente em relação à aparência, e se sentiu humilhado por colegas da escola. Na pesquisa anterior, realizada em 2012, esse índice era de 35,3%. Entre os que praticam estão quase 20% dos estudantes.

Ao contrário do que muitos acreditam, o bullying não pode ser encarado como parte do processo de crescimento do indivíduo. A experiência pode ser altamente destrutiva e traumatizante para quem a sofre, necessitando até mesmo de acompanhamento médico e psicológico. Em 2014, pesquisadores do King’s College, em Londres, verificaram os efeitos físicos e mentais do bullying, como depressão e pensamentos suicidas. Eles são visíveis nas vítimas até 40 anos depois.

A escola, que deveria ser um lugar de transformação social, hoje, tornou-se uma zona de exclusão para muitas crianças e adolescentes. Não raro, informações de atos violentos entre jovens dentro do mesmo colégio ocupam parte dos noticiários e preocupam cada vez mais os especialistas das áreas da Educação e da Saúde. 

Fragilidade entre profissionais

Nessa balbúrdia, as unidades educacionais, professores e pediatras estão preparados para lidar com a situação? Uma pesquisa, apresentada como dissertação de mestrado na Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH/Unifesp) – Campus Guarulhos, aponta que talvez não. 

Marcelo Reis Clemente, pedagogo e autor da pesquisa, fez análise de conteúdo de entrevistas com 16 professores e oito médicos pediatras, de três instituições públicas (duas escolas – uma municipal e outra estadual – e um hospital de atendimento infantil) do município de Guarulhos, cidade localizada na região metropolitana de São Paulo, sobre conhecimentos, opiniões e atitudes a respeito do bullying em adolescentes. Os participantes da pesquisa, necessariamente, deveriam atender adolescentes do 2º ciclo do ensino fundamental (5º ao 9º ano). O estudo foi orientado por Maria Sylvia de Souza Vitalle, professora do Setor de Medicina do Adolescente do Departamento de Pediatria da Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp) – Campus São Paulo e professora do Programa de Pós-Graduação em Educação e Saúde na Infância e Adolescência do Departamento de Educação da EFLCH/Unifesp.

De acordo com ele, apesar de 75% de todos os entrevistados atestarem possuir conhecimento apropriado sobre bullying, 62,5% dos professores municipais, 50% dos estaduais e 75% dos médicos pediatras afirmaram nunca terem participado de palestras sobre o tema, o que demostrou escassez de atividades de qualificação ou de educação continuada.

Quase 67% do total de entrevistados afirmaram que acreditam que os professores estão preparados para atender adolescentes envolvidos nesses casos. No entanto, os pediatras são os que mais acreditam nisso (75%). Quando os participantes da pesquisa foram questionados quanto à preparação dos médicos, 58% afirmaram que os pediatras não estão preparados e quase 17% não souberam responder. Entre a categoria médica, 87,5% negaram essa capacidade. 

Cerca de 84% disseram que as instituições em que trabalham nunca realizaram treinamentos sobre o tema. Nas escolas, 62,5% dos professores não sabiam se a instituição possuía protocolos específicos para o atendimento a adolescentes envolvidos em casos de bullying, enquanto 37,5% afirmaram que elas não possuíam o instrumento. Entre os médicos, 75% foram enfáticos e disseram que o hospital não dispunha da ferramenta. 

Apesar dos resultados, 100% dos professores acreditam que o diálogo é a melhor atitude a ser tomada. Para 25% deles, o diálogo deve ser seguido de repreensão. Entre os pediatras, 75% respondeu que dialogaria com os adolescentes e 87,5% os encaminhariam para atendimento psicológico.

Para o pesquisador, por se tratar de uma temática relativamente nova, com início na década de 1980, não foi surpresa verificar que a maioria de todos os profissionais consultados não tiveram o assunto abordado em nenhuma disciplina da graduação, uma vez que quase 67% deles a concluíram há pelo menos 10 anos. “Certamente, a Lei 13.185/2015, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff e que estabelece, entre outras coisas, a capacitação de docentes, foi um grande avanço na consolidação dos direitos e das medidas protetivas para crianças e adolescentes que são vítimas do bullying no Brasil”, afirma Clemente. “Faz-se necessário, porém, a ampliação dessas discussões nos cursos de graduação e pós-graduação, principalmente das áreas de Humanas e de Educação”.

Maria Sylvia de Souza Vitalle

Sara Mota B. Bottino (ao centro) durante aula sobre bullying para alunos de graduação

Sara Mota Bottino durante aula

Maria Sylvia de Souza Vitalle, que orientou alguns dos estudos descritos nesta reportagem

Cyberbullying

Descrito quando um ou mais indivíduos utiliza os meios eletrônicos com a intenção de agredir, humilhar, intimidar ou gerar desconforto em outro indivíduo, o cyberbullying vem imperando nos meios de comunicação on-line. 

A psiquiatra e psicoterapeuta Sara Mota Borges Bottino, do Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp) – Campus São Paulo e especialista em cyberbullying, explica que um em cada três adolescentes prefere a comunicação on-line do que a face a face, o que aumenta a exposição às influências desse contato e de suas repercussões, que em muitos casos podem ser negativas. 

De acordo com ela, estudos mostram que entre 20% e 40% dos adolescentes terão, pelo menos, uma experiência desse tipo e o número de vítimas só vem aumentando. “O principal dano causado pelo cyberbullying é o de prejudicar a reputação da vítima, com repercussões que podem ser mais desastrosas do que as observadas no bullying tradicional”, afirma.  “Além dos problemas sociais e de comportamento, a experiência pode acarretar em depressão, abuso de substâncias psicoativas, tentativas de suicídio ou mesmo em sua consumação de fato”.

Uma revisão sistemática da literatura sobre o tema, realizada por Sara e publicada no periódico Cadernos de Saúde Pública e na revista Debates em Psiquiatria, em 2015, encontrou uma prevalência do cyberbullying de 6,5% a 35,4% entre adolescentes com idades entre 10 e 17 anos. O risco de vitimização dessa prática sugere uma continuidade e sobreposição ao bullying escolar. “Há evidências de que os adolescentes com depressão mais grave têm três vezes mais chances de relatar cyberbullying. 

Metade dos adolescentes tem receio de contar o problema a um adulto ou aos pais porque acreditam ter que aprender a lidar com seus próprios problemas e 31% por terem receio de que os pais restrinjam seu acesso à internet e de ficarem socialmente isolados. 

Sara explica que os pais, educadores e profissionais de saúde necessitam conhecer os riscos da comunicação on-line e promover discussões sobre o tema, auxiliando os adolescentes a encontrar formas efetivas de lidar com esses incidentes. No entanto, um inquérito realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em 2013, em cinco regiões geográficas brasileiras e que abrangeu 2.002 jovens com idades entre 12 e 17 anos, apontou que 64% deles acessavam a internet todos os dias e 46% afirmavam não ter nenhuma forma de monitoramento dos pais. 

Para ajudar os jovens da geração Z, também conhecidos como nativos virtuais, a usar essas mídias de forma crítica e consciente e evitar a exposição pessoal indiscriminada, desde 2013, Sara vem desenvolvendo o projeto Prevenção da Violência nos Meios de Comunicação Eletrônica entre Adolescentes da Rede Pública de São Paulo, com a participação de estudantes de Medicina e Enfermagem do Campus São Paulo da Unifesp. Entre outros objetivos, o projeto estimula os estudantes a ajudarem colegas vitimizados e capacita professores no suporte a esses alunos. “O enfoque na figura do expectador da agressão é fundamental, já que ele não é o agressor e nem mesmo o agredido”, explica. “Existem evidências científicas de que as relações de amizade são importantes e evitam o desenvolvimento de problemas de saúde mental nas vítimas de cyberbullying”.

Problemas originados em razão de agressão envolvendo ações de bullying

Comuns
• desinteresse pela escola;
• problemas psicossomáticos;
• problemas comportamentais;
• problemas psíquicos, como o transtorno do pânico;
• depressão;
• anorexia;
• bulimia;
• fobia escolar;
• fobia social;
• ansiedade generalizada.

Graves
• quadros de esquizofrenia;
• homicídio;
• suicídio (bullicídio).

Fonte: Cartilha do Conselho Nacional de Justiça (2010)

As desculpas das trollagens virtuais 

E as trollagens virtuais que, segundo o dicionário virtual, significa zoar, chatear ou tirar sarro? Elas se encaixam na mesma categoria do bullying? De acordo com uma pesquisa qualitativa, realizada na Unifesp com estudantes, não. 

Em sua dissertação de mestrado, apresentada na Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH/Unifesp) – Campus Guarulhos e também orientado por Maria Sylvia Vitalle, o professor de Educação Física Marcos Vinicius Mota utilizou-se da imagem do corpo obeso e da rede social Facebook para entender isso. 

Ele investigou publicações tidas como humor e atos de trollagens em fan pages. Em entrevistas semiestruturadas com adolescentes entre 17 e 19 anos, o pesquisador verificou que esses jovens veem o corpo obeso como parte de chacotas e as publicações são consideradas cyberbullying. No entanto, quando as postagens são mediadas pela amizade, a ação é tida como uma brincadeira que não traz danos e, portanto, é permitida e aceita socialmente. “A permissão para a zoeira entre amigos é baseada no pressuposto de que este saberá qual limite não transpor e, quando o limite em brincadeira for alcançado, compreenderá qual o momento de parar”, explica Mota. “Para os que não têm vínculo de amizade, há duas razões para não se zoar: a simples falta de permissão e a impossibilidade de se entender o limite de quem se aplica o ato de trollar”.

Embora um agressor no bullying possa ter atitudes similares ao troll, a revisão da literatura não faz tal associação entre elas, de acordo com ele. “No entanto, na internet, a ação, tanto no bullying quanto em brincadeiras permitidas, poderá tomar proporções globais ao adquirir características miméticas e se tornar selvageria sustentada pelas representações, discriminações ou preconceitos enraizados por processos históricos, como o caso do humor com base na obesidade”.

Fotografia da Escola Municipal Araucária, mostra um muro com várias pinturas

Os muros da Escola Municipal Araucária, em Curitiba (PR), foram transformados pelos estudantes em um imenso e colorido painel que incentiva o respeito às diferenças entre colegas. As paredes que cercam a escola foram grafitadas com os cinco personagens tema do projeto Bullying não é Brincadeira, promovido pela Secretaria Municipal da Educação

A lei e a escola

Com o objetivo de analisar o fenômeno bullying entre os adolescentes sob o olhar jurídico, a advogada Leanna Silva Meirelles Dutra realizou um levantamento e analisou a efetividade das leis e projetos de lei em tramitação disponíveis até meados de 2015 junto à Câmara dos Deputados e Câmara e Assembleia Legislativa de todos os estados da federação, tendo como procedimento metodológico a pesquisa em meio eletrônico. Ao todo, sua pesquisa, apresentada como dissertação de mestrado na EFLCH/Unifesp, encontrou 27 leis estaduais, 19 projetos de leis federais e 24 estaduais. Três estados – Pará, Rio Grande do Norte e Roraima – não informaram se possuem legislação ou projeto em andamento sobre o tema. 

De acordo com a pesquisadora, a maioria das leis encontradas tem em comum a conscientização, a prevenção e a orientação, além de estimular a tolerância, o respeito mútuo e o combate ao problema. Ela explica em seu trabalho que há apenas oito anos iniciou-se no Brasil uma preocupação em legislar para combater ao bullying e que muitas leis encontradas por ela eram mal formuladas, carentes de dispositivos imprescindíveis para o combate ao bullying.

Para medir a efetividade desse tipo de lei e sob orientação de Maria Sylvia, Leanna escolheu o Estado de Santa Catarina já que pesquisas apontam que o mesmo tem sido o que mais vem buscando combater o fenômeno com campanhas e iniciativas junto às secretarias municipais da Educação desde a criação de uma lei estadual, em 2009. 

Apesar do empenho das autoridades catarinenses, Leanna verificou que o bullying não parece ter sido suplantado, desde a criação dessa lei, uma vez que, em 2012, a segunda edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense) apontou que o Sul é a região do país com maior prevalência de bullying. Em 2013, outra pesquisa, dessa vez realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC), revelou que 82% dos alunos conviviam com o problema.

Dados esses que se confirmaram na edição do Pense de 2015 – divulgado após a conclusão do trabalho de Leanna pelo jornal Diário Catarinense –, que mostra que 68% dos alunos catarinenses do 9º ano do ensino fundamental se sentiram humilhados por provocações dos colegas, índice que ficou acima da média da Região Sul (63,4%).

Para a pesquisadora, considerando a legislação estudada por ela, os dados levam à hipótese de que a comunidade envolvida venha pecando mais pela falta de iniciativas práticas do que, propriamente, pela carência de dispositivos legais apropriados. 

“Nesse cenário, não são só as vítimas as agredidas, mas também os agressores e as testemunhas da agressão. As pessoas reproduzem o que vivenciam ao seu redor”, afirma Maria Sylvia. ”O que se deve mudar é a visão individualista da sociedade em achar que o problema é sempre do outro e nunca seu”.

Artigos relacionados:

BOTTINO, Sara Mota Borges; BOTTINO, Cássio M. C.; REGINA, Caroline Gomez; CORREIA, Aline Villa Lobo; RIBEIRO, Wagner Silva. Cyberbullying and adolescent mental health: systematic review. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 31, n. 3, p. 463-475, mar. 2015. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2015000300463&lng=pt&nrm=iso&tlng=en >. Acesso em: 7 out. 2016.

BOTTINO, Sara Mota Borges; SANTOS, Romayne Mirelle; MARTINS, Beatriz de Castilho; REGINA, Caroline Gomez. Repercussões do cyberbullying na saúde mental dos adolescentes. Debates em Psiquiatria, n. 2, p. 20-23, mar./abr. 2015. Disponível em: < http://www.abp.org.br/download/2015/RDP/RDP_2.pdf >. Acesso em: 7 out. 2016.

Dissertações relacionadas:

CLEMENTE, Marcelo Reis. Conhecimentos, opiniões e atitudes de professores e pediatras da rede pública do município de Guarulhos, sobre bullying em adolescentes – uma contribuição sobre o estudo do bullying. 2012. 203 f. Dissertação (Mestrado em Ciências: Educação e Saúde na Infância e Adolescência) – Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Paulo, Guarulhos, 2012.

MOTA, Marcos Vinicius. A violência contra o corpo obeso nas redes sociais (bullying virtual) e o significado de trollagens para adolescentes em idade escolar. 2015. 200 f. Dissertação (Mestrado em Ciências: Educação e Saúde na Infância e Adolescência) – Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Paulo. Guarulhos, 2015.

DUTRA, Leanna Silva Meirelles. Bullying: da questão legal ao possível enfrentamento do fenômeno nas escolas. 2015. 99 f. Dissertação (Mestrado em Ciências: Educação e Saúde na Infância e Adolescência) – Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Paulo. Guarulhos, 2015.

Publicado em Edição 07
Sexta, 09 Dezembro 2016 15:24

Um estupro a cada 11 minutos

Pesquisas realizadas entre jovens indicam que a cultura do machismo e a violência contra a mulher no Brasil podem ser diminuídas por meio de processos educativos

Lu Sudré

A cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados em 2015. A violência de gênero atinge centenas de mulheres diariamente de diversas formas: assédio, violência doméstica, feminicídio, cultura do estupro, machismo, entre outros. Ela perpetua-se na sociedade e constroe um mundo cada vez mais perigoso para o gênero feminino.

“Podemos identificar a violência de gênero desde suas expressões mais sutis no cotidiano, como as 'cantadas' ouvidas pelas mulheres nos espaços públicos, a objetificação de seus corpos, a ausência de mulheres ocupando espaços de poder até ações de extrema violência como nos casos de violência sexual, física e nos casos de feminicídios”, afirma Marina Milhassi Vedovato, psicóloga e mestra em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Educação e Saúde na Infância e Adolescência da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH/Unifesp).

Marina define a violência de gênero como a expressão de uma sociedade regida pela ordem patriarcal, ou seja, regida pela dominância masculina. A psicóloga menciona Heleieth Saffioti, socióloga marxista brasileira e estudiosa da violência de gênero. “Para Heleieth, a violência de gênero é uma forma específica de violência que atua no propósito da preservação da organização social de gênero que se fundamenta na hierarquia, nas desigualdades sociais e sexuais”, explica.

Em sua pesquisa de mestrado, intitulada Um Olhar sobre a Violência Sexual nas Práticas Educativas Escolares: Prevenção da Violência de Gênero e da Violação do Corpo Feminino e orientada pela professora Maria Sylvia de Souza Vitalle, a psicóloga aplicou ações educativas a 72 alunos de ambos os sexos, da 6ª e 7ª série do ensino fundamental de uma escola localizada no distrito de Guaianases, extremo leste do município de São Paulo.

A ideia principal do estudo foi incentivar o protagonismo juvenil para que os adolescentes pudessem atuar no enfrentamento da violência de gênero dentro e fora da escola, promovendo um processo de desnaturalização da desigualdade de gênero. A pesquisa foi baseada em metodologia participativa fundamentada em vivências, técnicas lúdicas, dinâmicas de grupos e recursos audiovisuais que fomentaram a discussão de gênero sob a forma de oficinas.

A fim de avaliar o impacto da intervenção na construção de um processo de desnaturalização da desigualdade de gênero, foi aplicado, antes e após as ações educativas, o questionário Gender Stereotyping, que continha perguntas como: “A maioria das mulheres gosta de ser maltratada por homens?”, “Às vezes está certo um homem bater em uma mulher?”, “Homens e mulheres deveriam ter igual responsabilidade pela criação de filhos?”, entre outras.

As respostas dos estudantes após serem submetidos às ações educativas evidenciaram uma diminuição significativa na desconstrução de estereótipos de gênero. “A pesquisa mostra que falar de gênero na escola é uma ferramenta valiosa para a prevenção da violação do corpo feminino. Além disso, desconstruir paradigmas que mantém os estereótipos de gênero é também uma ferramenta importante para prevenir a homofobia, a lesbofobia, a transfobia, o racismo e tantas outras formas de opressão”, endossa a psicóloga.

Marina Milhassi Vedovato

Marina Milhassi Vedovato, autora da pesquisa

A pesquisadora explica que a cultura do estupro consiste em um imaginário construído desde a infância, moldado por comportamentos sociais e sexuais em que os meninos são socializados para exercer uma sexualidade quase incontrolável e as meninas para se submeterem aos desejos masculinos. “Nessa lógica a mulher será sempre culpabilizada pelo ato de violência que vivenciou. Ora culpabilizada pela roupa que usava no momento da violência, ora por andar em via pública à noite sozinha, dentre tantos outros argumentos misóginos”, comenta Marina.

As estatísticas confirmam a análise da psicóloga. Uma a cada três pessoas ainda acredita que a vítima é culpada por ter sido estuprada. Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, foram divulgados em setembro de 2016. O levantamento escutou a opinião de 3.625 pessoas em 217 cidades de todas as regiões do país.

Cerca de 37% dos entrevistados concordam com a afirmação de que “mulheres que se dão ao respeito não são estupradas”. Entre os homens, a opinião é defendida por 42%. A ideia de que “a mulher que usa roupas ‘provocantes’ não pode reclamar se for estuprada” foi reverenciada por 30% dos entrevistados. Para as mulheres, principais vítimas dessa violência, a história é outra: 85% delas disseram temer a violência sexual.

"Inserir a discussão de gênero nas políticas públicas educacionais, como parte integrante do currículo nacional, é uma tarefa urgente e para isso devemos enfrentar as forças conservadoras e neoliberais presentes na sociedade brasileira, principalmente as instaladas no congresso nacional", finaliza a pesquisadora.

Fotografia mostra uma sombra, com um homem agredindo uma mulher

Dissertação relacionada:

VEDOVATO, Marina Milhassi. Um olhar sobre a violência sexual nas práticas educativas escolares: prevenção da violência de gênero e da violação do corpo feminino. 2015. 205 f. Dissertação (Mestrado em Ciências: Educação e Saúde na Infância e Adolescência) - Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Paulo, Guarulhos, 2015.

Publicado em Edição 07
Fotografia mostra uma mulher de cabeça baixa e no primeiro plano a mão de um homem fechada

A prática da violência, especialmente no ambiente doméstico, deixa dolorosas cicatrizes emocionais e pode levar à morte

Lu Sudré
e
Ana Cristina Cocolo

O Brasil é o 5º país no mundo – em um grupo de 83 – em que se matam mais mulheres, de acordo com o Mapa da Violência de 2015, organizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). Entre 2003 e 2013, o número de mulheres mortas em condições violentas passou de 3.937 para 4.762 – o que representou 13 feminicídios por dia –, registrando um aumento de 21% na década. Para as mulheres negras, o índice foi ainda pior: os homicídios, nesse caso, aumentaram 54,2% no mesmo período, passando de 1.864 para 2.875 vítimas.

Dentro das relações interpessoais, a violência doméstica inclui as várias formas de agressão ou negligência que ocorrem no âmbito familiar, onde as mulheres – principalmente as de cor negra – continuam sendo as principais vítimas.

De acordo com o balanço realizado em 2015 pela Central de Atendimento à Mulher, pertencente à extinta Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça e Cidadania, em 74% dos relatos recebidos pelo serviço Ligue 180, a violência era diária ou semanal. Em 72% dos casos, as agressões foram cometidas por homens com quem as vítimas mantinham ou mantiveram uma relação afetiva.

Do total de casos registrados pelo serviço, 50,16% foram de violência física; 30,33%, de violência psicológica; 7,25%, de violência moral; 2,10%, de violência patrimonial; 4,54%, de violência sexual; 5,17% corresponderam a cárcere privado; e 0,46% referiu-se a tráfico de pessoas.

Pesquisadores do Programa de Atendimento e Pesquisa em Violência (Prove), do Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp) – Campus São Paulo, realizaram um estudo sobre a gravidade de sintomas psicopatológicos em mulheres vítimas de violência doméstica, encaminhadas pela 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que apresentavam diversas comorbidades. Com a aplicação dos respectivos instrumentos de avaliação, os resultados obtidos foram os seguintes: 76% foram diagnosticadas com transtorno de estresse pós-traumático, 89% com depressão e 94% com transtorno de ansiedade.

“Nossa pesquisa mostrou que essas mulheres apresentavam muitas alterações no sistema nervoso autônomo (frequência cardíaca e condutância da pele) e prejuízos cognitivos como consequência da violência, tornando-se mais reativas para estímulos desagradáveis, ou seja, evidenciando um estado de alerta constante”, diz Adriana Mozzambani, pesquisadora do Prove.

Foi também observado que muitas mulheres desenvolviam experiências dissociativas peritraumáticas decorrentes do momento do ataque, como paralisia (imobilidade tônica) e dificuldades para lembrar detalhes da agressão. A pesquisadora critica a abordagem midiática sobre os casos de violência doméstica. “Os programas televisivos dramatizam os crimes: de um lado, acusam o criminoso; de outro, romantizam o crime. Não fazem o seu verdadeiro papel, que é a maior divulgação dos direitos das pessoas vítimas de violência doméstica e dos locais onde prestar ocorrência ou procurar ajuda médica e psicológica”, ressalta Adriana.

Carla Gebara, doutora em Ciências pelo Departamento de Psicobiologia da Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp) – Campus São Paulo, realizou outro estudo, que analisou a vinculação entre o consumo de bebidas alcoólicas por mulheres e os padrões de violência doméstica, esta decorrente do relacionamento entre os cônjuges ou direcionada aos filhos, a partir de uma amostra comunitária domiciliar representativa de dois bairros com diferentes perfis socioeconômicos. Ao todo, foram entrevistadas 905 mulheres, das quais 6,1% foram identificadas como usuárias de risco, no tocante ao consumo de álcool.

Mulher em um protesto, com uma fita na boca escrito - O silêncio mata

Manifestante na Avenida Paulista (SP) no ato Por Todas Elas, em repúdio à cultura do estupro e à violência contra a mulher (junho/2016)

Os relatos de violência nos últimos três meses que antecederam essa última pesquisa, considerando a mulher como vítima, classificaram-se da seguinte forma: 10,8% como violência física, 48,3% como agressão psicológica, 7,8% como coerção sexual e 4,7% como injúria. No que se refere à prática de violência contra os filhos, 70,5% das mulheres relataram agressão psicológica, 51,4% admitiram o uso de punição corporal e 9,8% praticaram maus-tratos físicos.
A pesquisa de doutorado de Carla, denominada Padrões de Violência Doméstica e Uso de Álcool entre Mulheres de uma Amostra Comunitária Domiciliar, orientada por Ana Regina Noto, professora do Departamento de Psicobiologia da EPM/Unifesp, identificou associações entre a violência de parceiros íntimos e a violência contra os filhos, evidenciando uma circularidade do comportamento agressivo no sistema familiar.

“Os dados do estudo sugerem que, para além dos fatores individuais avaliados, como consumo de álcool, depressão e características sociodemográficas, as situações de violência podem estar ligadas às relações interpessoais estabelecidas no ambiente doméstico. Observa-se que uma mesma pessoa – no caso, a mulher – pode ser tanto agressora quanto vítima em diferentes relações e que o tipo de violência perpetrado se relaciona com o tipo de violência sofrido”, afirma Carla.
A associação encontrada no estudo entre o consumo de álcool pela mulher e a prática de maus-tratos contra os filhos sugere que o álcool estaria relacionado em maior grau à severidade dos atos violentos do que ao simples aumento de sua ocorrência. Sendo assim, o álcool não determinaria tais comportamentos, mas contribuiria para que se manifestassem de forma mais grave ou intensa. “Ao ser controlado por outras variáveis, o uso de risco do álcool não se mostrou associado a nenhum tipo de violência entre parceiros íntimos, perpetrado ou sofrido pela mulher, sugerindo que a relação entre álcool e violência doméstica não se dá de maneira direta, sendo influenciada por outros fatores de vulnerabilidade envolvidos”, complementa a pesquisadora.

Problema que começa na infância

Estudos realizados a partir de 2008 por pesquisadores do Prove apontaram que a exposição à violência entre crianças que trabalhavam nas ruas de São Paulo era tão frequente em casa como no bairro onde viviam, ocasionando-lhes sérios prejuízos para a saúde mental.

A população analisada – composta por 83 famílias – envolveu 191 crianças, das quais 126 trabalhavam nas ruas. Todas elas haviam sido recentemente admitidas no projeto do Instituto Rukha, uma organização não governamental (ONG) que atuou na cidade de São Paulo até 2013, com o intuito de retirar das ruas as crianças que pediam ajuda financeira nos semáforos.

Mais de 50% dessa população revelou sofrer negligência física e emocional por parte de seus cuidadores. Quase 38% relataram abuso físico (castigos) e 18%, abuso sexual. Em relação à saúde mental, os pesquisadores encontraram problemas emocionais em 67,8%. Em 92,7% das famílias, a mãe era a principal cuidadora.

Andre aFeijo De Mello, sentada em frente a um computador

Andrea Feijó de Mello, coordenadora do Prove

O panorama observado em relação a essas crianças foi uma repetição da vivência dos pais na própria infância, já que 73,5% dos cuidadores disseram ter sofrido negligência física, enquanto 66% confirmaram abuso emocional e 29%, violência sexual. Na avaliação do estado de saúde mental desse grupo, verificou-se que 48% apresentavam sintomas depressivos e de ansiedade. A violência conjugal severa foi percebida em 25,5% dos domicílios.

Dois anos depois da atuação multiprofissional do Instituto Rukha junto às famílias – para desestimular o trabalho nas ruas e melhorar o vínculo familiar, a adesão à escola e a habilidade de geração de renda por parte do cuidador –, a análise das condições relacionadas às 178 crianças que permaneceram no projeto mostrou que houve diminuição significativa do abuso físico, de 33,7% para 22%; da negligência física, de 52,2% para 42,4%; e do abuso sexual, de 18% para 13%. Também houve melhora no escore da saúde mental desses jovens, com diminuição de 11,4% (de 62% para 50,6%) na prevalência de sintomas psiquiátricos como enurese e transtornos depressivos e de conduta. “A melhora no estado de saúde mental das crianças após a intervenção foi significantemente correlacionada com o menor nível de sintomas psiquiátricos do cuidador e a diminuição de negligência física infantil”, explica Andrea Feijó de Mello, psiquiatra e coordenadora do Prove.

Artigos relacionados:

MOZZAMBANI, Adriana Cristine Fonseca; RIBEIRO, Rafaela Larsen; FUSO, Simone Freitas; FIKS, José Paulo; MELLO, Marcelo F. de. Psychopathology severity in women victims of violence. Revista de Psiquiatria do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 33, n.1, p. 43-47, 2011. Acesso em: 5 out. 2016. 

MELLO, Andrea Feijó de; MACIEL, Mariana R.; FOSSALUZA, Victor; PAULA, Cristiane S. de; GRASSI-OLIVEIRA, Rodrigo; CAVALCANTE-NÓBREGA, Luciana P.; CIVIDANES, Giuliana C.; SOUSSUMI, Yusaku; SOUSSUMI, Sonia P.; PERISSINOTTI, Dirce N. M.; BORDIN, Isabel A.; MELLO, Marcelo Feijó de; MARI, Jair de Jesus. Exposure to maltreatment and urban violence in children working on the streets in São Paulo, Brazil: factors associated with street work. Revista Brasileira de Psiquiatria, São Paulo: Associação Brasileira de Psiquiatria, v. 36, n. 3, p. 191-198, jul.-set. 2014. Acesso em: 5 out. 2016.

MACIEL, Mariana R.; MELLO, Andrea F. de; FOSSALUZA, Victor; NÓBREGA, Luciana P.; CIVIDANES, Giuliana C.; MARI, Jair de Jesus; MELLO, Marcelo Feijó de. Children working on the streets in Brazil: predictors of mental health problems. European Child and Adolescent Psychiatry, [s.l.], v. 22, n. 3, p. 165-175, mar. 2013. Acesso em: 5 out. 2016.

MELLO, Andrea Feijó de; JURUENA, Mario Francisco; MACIEL, Mariana Rangel; CAVALCANTE-NÓBREGA, Luciana Porto; CIVIDANES, Giuliana C.; FOSSALUZA, Victor; CALSAVARA, Vinicius; MELLO, Marcelo Feijó de; CLEARE, Anthony James; MARI, Jair de Jesus. Factors related to the cortisol awakening response of children working on the streets and siblings, before and after 2 years of a psychosocial intervention. Psychiatry Research, [s.l.], v. 225, n. 3, p. 625-630, 28 fev. 2015. Acesso em: 5 out. 2016.

CAVALCANTE-NÓBREGA, Luciana Porto; MELLO, Andrea Feijó de; MACIEL, Mariana Rangel; CIVIDANES, Giuliana Cláudia; FOSSALUZA, Victor; MARI, Jair de Jesus; MELLO, Marcelo Feijó de. Qualidade de vida de mães de crianças trabalhadoras de rua da cidade de São Paulo, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 31, n. 4, p. 827-836, abr. 2015. Acesso em: 5 out. 2016.

CIVIDANES, Giuliana C.; MELLO, Andrea Feijó de; SALLUM, Juliana M.; FOSSALUZA, Victor; MEDEIROS, Marcio de; MACIEL, Mariana R.; CAVALCANTE-NÓBREGA, Luciana P.; MARI, Jair de Jesus; MELLO, Marcelo Feijó de; VALENTE, Nina L. Lack of association between the 5-HTTLPR and positive screening for mental disorders among children exposed to urban violence and maltreatment. Revista Brasileira de Psiquiatria, São Paulo: Associação Brasileira de Psiquiatria, v. 36, n. 4, p. 277-284, out.-dez. 2014. Acesso em: 21 maio 2015.

GEBARA, Carla F. de Paula; FERRI, Cleusa P.; LOURENÇO, Lelio M.; VIEIRA, Marcel de T.; BHONA, Fernanda M. de Castro; NOTO, Ana Regina. Patterns of domestic violence and alcohol consumption among women and the effectiveness of a brief intervention in a household setting: a protocol study. BMC Women’s Health, Londres, v. 15, n. 78, 2015. Acesso em: 5 out. 2016.

BHONA, Fernanda M. de Castro; GEBARA, Carla F. de Paula; NOTO, Ana Regina; VIEIRA, Marcel de T.; LOURENÇO, Lelio M. Inter-relações da violência no sistema familiar: estudo domiciliar em um bairro de baixa renda. Psicologia: Reflexão e Crítica, Porto Alegre, v. 27, n.3, p. 591-598, 2014. Acesso em: 5 out. 2016.

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Sexta, 09 Dezembro 2016 14:02

Armas de fogo matam 1 milhão em 35 anos

Fotografia de um homem segurando uma arma

Vítimas sobreviventes, familiares e amigos sofrem sequelas como o transtorno de estresse pós-traumático, com sérias implicações psicológicas, afetivas e econômicas

Ana Cristina Cocolo

Entre 1980 e 2014, foram registradas no Brasil 967.851 mortes por arma de fogo, 85,8% das quais foram resultantes de agressão com intenção de matar, indica o Mapa da Violência 2016, coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, da área de estudos sobre violência da Faculdade Latino–Americana de Ciências Sociais. A violência, quando não mata, deixa sequelas imensuráveis às vítimas e seus familiares. Uma delas é o transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), distúrbio psiquiátrico caracterizado por sintomas físicos, psíquicos e emocionais decorrentes da experimentação ou do testemunho de atos violentos ou situações traumáticas, principalmente as que representam ameaça à vida. 

José Paulo Fiks, psiquiatra e coordenador do Grupo de Pesquisa Qualitativa em Violência e Saúde Mental do Programa de Atendimento e Pesquisa em Violência (Prove) do Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp) – Campus São Paulo, esclarece que a estimativa do TEPT é que ele atinja até cerca de 20% das vítimas de violência. “No entanto, esse índice varia muito entre comunidades”. 

De acordo com ele, em países em situação de paz, ou seja, nos que não há conflitos generalizados, a média de incidência de quadros de TEPT varia de 12% a 20% de casos após a exposição a um evento potencialmente traumático. Já para situações de conflito ou eventos catastróficos a incidência pode chegar a 35% a 40%. “Mas posso afirmar que esses números ainda não são exatamente corretos”.

Entre as explicações para que uma pessoa não desenvolva o TEPT estão os fatores de proteção que podem ser genéticos, religiosos, educacionais, de maternagem (pessoas com boa proteção na infância são mais resilientes), apoio social e ação imediata dos serviços de saúde. “Tudo isso dá uma boa base para que o TEPT não se desenvolva. Mas não há garantias. Não há uma ‘vacina’”, explica Fiks.

Mistura de sentimentos

José Paulo Fiks

José Paulo Fiks

Marcelo Feijo de Mello

Marcelo Feijó de Mello

Mas como a vítima enxerga as repercussões psicológicas da experiência sofrida? Para entender isso, Fiks e o também psiquiatra e chefe do Departamento de Psiquiatria da EPM/Unifesp, Marcelo Feijó de Mello, analisaram 20 indivíduos, com idades entre 18 e 65 anos, de ambos os sexos, vítimas de violência, tais como roubo, rebelião, sequestro, violência doméstica e testemunha de suicídio. Nenhum deles tinha histórico de abuso de substâncias psicoativas, distúrbios psicóticos ou orgânicos. Desses, 16 receberam diagnóstico de TEPT e quatro, apesar de terem experimentado a violência, não desenvolveram o problema.

Para codificar as narrativas foi utilizado a metodologia qualitativa Grounded Theory, em virtude da sua afinidade teórica com a semiótica. Três sentimentos mais citados pelos pacientes emergiram das análises finais das entrevistas: o ódio, o medo e o trauma. 

Fiks explica que o medo e o trauma podem ser parte do espectro de psicopatologia, isto é, do quadro clínico típico do TEPT. Porém, o ódio, que não costuma aparecer em casos traumáticos, nessa pesquisa se tornou o principal conceito do paciente na compreensão do ato violento que leva ao trauma. 

“O ódio realmente não surge nas diretrizes para o diagnóstico, mas em alguns casos – e depende muito também da comunidade afetada – ele aparece como aliado a um desejo de vingança e ao mesmo tempo a um estado de covardia”, afirma o especialista. “É como se o traumatizado estivesse preso no binômio vítima-reparação e muitos fazem suas vidas em torno de processos judiciais, aposentadorias precoces ou até mesmo apelam para a vingança interpessoal. É algo bastante complexo que geralmente aparece no decorrer do tratamento e não na abordagem inicial, quando o paciente ainda está em trauma agudo”.

Para o psiquiatra, esse achado pode auxiliar imensamente na diretriz do tratamento psicoterápico. “Em uma abordagem cognitivo-comportamental, o lugar de vítima-vingador pode ser trabalhado para que o indivíduo deixe de pautar sua vida sobre esse pensamento”, diz. ”No campo da terapia de exposição, cada vez mais indicada no TEPT, os afetos decorrentes dessa posição são manejados. Nas terapias psicodinâmicas, as memórias traumáticas, a desintegração do indivíduo – o que eu era e o que passei a ser –, são examinados para que o traumatizado deixe de viver das memórias traumáticas e se recrie livre dessa posição”.

Sintomas do Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT)

Os sintomas podem manifestar-se em qualquer idade e levar meses ou anos para aparecer. Para o diagnóstico, é necessário que o indivíduo tenha passado ou testemunhado uma situação com perigo de morte. Como sintomas acessórios, é preciso apresentar: 

• Evitação - afastamento do local ou de situações que lembrem o evento, chegando ao isolamento total.

• Revivescência - lembranças intrusivas do evento, seja na vida de vigília seja por pesadelos. 

• Hiperexcitação - os sustos paradoxais, uma hipervigilância constante (estado de alerta), medo. 

• Apatia - Nesse, cabem todas as variantes do espectro da depressão, como anedonia (é a dificuldade ou incapacidade de uma pessoa em sentir prazer ou se motivar a realizar atividades que antes eram prazerosas), culpa, lentidão, restrição do campo de vida.

Artigo relacionado:

FIKS, José Paulo; MELLO, Marcelo Feijó. The live memory of annihilation as a hindrance to existence: a proposal for the “A” criterion in PTSD psychosocial Interventions. Scientific Reports, v. 2, n. 6, ago. 2013. Open access. Acesso em: 30 set. 2016.

Publicado em Edição 07

Saraus literários, hip-hop e outras formas de expressão cultural refletem um movimento de resistência da juventude

Lu Sudré

A expressão “genocídio negro” entrou definitivamente na agenda da periferia das grandes metrópoles brasileiras, afirma José Carlos Gomes da Silva, negro, professor do Departamento de Ciências Sociais da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo (EFLCH/ Unifesp) – Campus Guarulhos. Ele ressalta que, entre as 56 mil pessoas assassinadas em 2012 no Brasil, 30 mil eram jovens e, desse número, 77% eram negros. Em junho de 2016, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pelo Senado Federal para investigar o assassinato de jovens divulgou um relatório afirmando que, anualmente, 23.100 jovens negros, com idade entre 15 e 29 anos, são assassinados. Isso equivale a 63 homicídios por dia. Um negro morto a cada 23 minutos.

As chances de um jovem negro morrer assassinado são 147% maiores do que as de um jovem não negro, segundo o Atlas da Violência de 2016, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em março deste ano. O documento aponta que, de 2004 a 2014, a taxa de homicídios relativa à população negra aumentou 18,2%, ao mesmo tempo em que houve uma diminuição de 14,6% na vitimização de indivíduos não negros.

Por sua vez, a atuação das forças policiais evidencia o que é o racismo institucional presente nos órgãos públicos. Um estudo feito pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), coordenado pela socióloga Jacqueline Sinhoretto, mostra que 61% das vítimas de ações letais cometidas por policiais, entre 2010 e 2011, eram negras. Desse total, 97% eram homens e 77% tinham idade entre 15 e 29 anos. Os policiais envolvidos eram, em sua maioria, brancos (79%) e 96% deles pertenciam à Polícia Militar.

Enterro de jovens, uma mulher desesperada segura uma bandeira do Brasil cheia de furos

Sob protestos, parentes e amigos enterram no Cemitério de Irajá (RJ) os cinco jovens mortos por disparos de policiais militares

A prática da violência sistemática contra a população negra, afirma Gomes da Silva, foi denunciada primeiramente por meio das falas e músicas de jovens negros ligados ao hip-hop, que se constituiu como resistência ao racismo e à violência por meio da cultura. Para ele, ser negro na periferia implica o enfrentamento do racismo em diversos contextos, simbolicamente ou diretamente: “A violência simbólica não difere, as consequências são as mesmas. Os postos de prestígio e poder continuam sendo ocupados pelos segmentos brancos. Na periferia as abordagens policiais são muito frequentes, e os jovens negros são o principal alvo.”

A violência, entretanto, não se resume ao ato extremo do homicídio. “Já perdi a conta sobre as inúmeras vezes em que fui abordado pela PM. Apesar disso, Agnaldo, um jovem negro que atua na Comunidade Santos Mártires, segue contando. Ele tem 29 anos e já foi revistado 35 vezes pela polícia.”

Gomes da Silva coordena um estudo financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), com duração de dois anos (2016-2018), cujo objetivo é compreender os novos processos de construção da identidade negra na periferia. Intitulado Negros na Cidade: Identidade, Lazer e Cultura no Contexto da Periferia, o estudo parte da hipótese de que a construção dessa identidade é um fenômeno novo, pois os migrantes que se fixaram na grande periferia da cidade de São Paulo nos anos 1970 não pautaram o racismo como um problema a ser enfrentado no cotidiano nem elaboraram formas coletivas de questionamento nos bairros periféricos.

“As denúncias, agora, ecoam em outras vozes. Na poesia negra veiculada nos saraus literários, nas atividades dos coletivos culturais como Samba Dá Cultura, Panelafro, É de Santo e Espírito de Zumbi. Esses grupos, que atuam na Casa de Cultura de M’Boi Mirim, no bairro de Piraporinha, em São Paulo, estão promovendo a reversão simbólica, negativamente construída sobre o negro, e positivando-a no campo da cultura. Esse é, sem dúvida, um ato político”, argumenta.

José Carlos Gomes da Silva, ele está de gorro e jaqueta preta, em um bairro de periferia

Pesquisador José Carlos Gomes da Silva, docente do Departamento de Ciências Sociais da EFLCH/Unifesp - Campus Guarulhos

Além da atuação da Polícia Militar, o pesquisador ressalta que o racismo institucional existe até mesmo na universidade, onde se observa, por exemplo, a ausência de disciplinas sobre relações étnico-raciais. De acordo com ele, no ensino médio a taxa de matrículas da população branca é de aproximadamente 58%, e a da população negra é de 39%. Na graduação e pós-graduação a população branca está representada, respectivamente, em 78% e 84% do alunado, atribuindo-se à população negra percentuais de 19% e 13%. Gomes da Silva acredita que o racismo constitui um fenômeno estrutural da sociedade brasileira e que as instituições praticam atos racistas de maneira sutil, inconsciente ou explícita.

Na opinião do docente, o silêncio sobre o tema contribui para que o racismo se reproduza, impedindo a reflexão. “A sociedade que silencia, que a priori aceita como natural o embranquecimento dos espaços de prestígio, de cultura, de poder político e econômico, que prefere se refugiar entre os iguais nos condomínios fechados e que investe na construção de presídios e no fechamento de escolas públicas, aceita passivamente a reprodução do racismo”, finaliza.

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Fotografia mostra policiais, eles portam escudos e capacetes

Por ter sido criada à imagem e semelhança do exército, policiais militares não enxergam pessoas em manifestações de rua, mas sim alvos, o inimigo a ser derrotado

Lu Sudré

Denunciada junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à Organização das Nações Unidas (ONU), a Polícia Militar brasileira tem sido cada vez mais criticada por sua atuação. Balas de borracha, cassetetes, bombas de gás lacrimogênio e prisões arbitrárias. Essa tem sido a resposta da PM às manifestações populares que acontecem nas grandes cidades. 

A violência policial em protestos voltou a ser discutida principalmente após as Jornadas de Junho de 2013, como ficaram conhecidos os atos organizados pelo Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento das tarifas no transporte público. E também com a resposta da tropa à mobilização do movimento secundarista contra a reforma educacional do governo Geraldo Alckmin, em São Paulo, mais recentemente.

Bruno Konder Comparato, cientista político e professor de Ciências Sociais da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH/Unifesp) – Campus Guarulhos, realizou uma pesquisa na área de Segurança Pública intitulada O Policiamento de Manifestações e a Qualidade da Democracia, que foi apresentada no 10º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). O estudo buscou analisar a atuação da polícia em manifestações e seus reflexos nas garantias constitucionais dos indivíduos. “O modo como é feito o policiamento de manifestações é um indício de como o Estado respeita os direitos dos cidadãos, de como os trata. Se a polícia não tolera o dissenso, joga bomba nas pessoas, atira. Como tratará essas mesmas pessoas no posto de saúde, nos hospitais e nas escolas?”, questiona.

Fotografia de Bruno Konder

Bruno Konder Comparato é professor no curso de Ciências Sociais na EFLCH/Unifesp e pesquisa temas como cidadania, direitos humanos e segurança pública

Segundo o professor, a polícia foi criada no século XIX na Europa, para controlar manifestações nos centros das cidades, com atuação e objetivos bem diferentes do exército. No Brasil, a PM foi criada durante a ditadura civil-militar (1964-1985), o que resultou em uma proximidade de atuação e lógica entre as duas forças.  “O policiamento não pode ser feito pelo Exército, porque ele é criado para destruir o que considera como inimigo. O problema da polícia quando se aproxima do Exército é exatamente esse. Ela não enxerga pessoas em manifestações, mas sim inimigos. Os manifestantes não são considerados cidadãos e sim criminosos”, critica o cientista político.

A pesquisa parte da premissa de que o direito de discordar é central para a democracia, um modo de governo que deveria resolver as diferenças por meio do diálogo e não da força. O professor explica que o policiamento precisa da confiança da população para ser eficiente, mas que, quando o policial se apresenta mascarado e fardado, muitas vezes sem identificação, passa a representar uma imagem sombria do Estado. O próprio comportamento das autoridades em relação às manifestações é um termômetro da violência. “É muito importante ver a sinalização das autoridades. Quando o governador [Geraldo Alckmin] liberou as catracas do metrô, fechou a avenida para os manifestantes, e enquanto isso, a televisão chamava para atos contra a presidenta, era garantindo que não haveria violência naquele ato. Isso, para o policial, é um sinal. Agora, quando o governo proíbe um protesto e a contragosto o autoriza, é um sinal para o policial que aqueles manifestantes ‘poderiam ou deveriam’ ser agredidos”.

Onde as balas não são de borracha

Os movimentos sociais erguem bandeiras pela desmilitarização da polícia, principalmente em resposta à atuação mais truculenta da PM na periferia, longe das principais ruas e avenidas do centro da cidade. Ali, o inimigo é, majoritariamente, a população pobre e negra. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014 apresentou um total de 3.009 mortes decorrentes de intervenção policial, das quais 2.669 causadas por policiais durante o serviço. O restante ocorreu fora da jornada de trabalho. 

Estatísticas da Anistia Internacional, publicadas em 2015, confirmam essa realidade: 15,6% dos homicídios foram cometidos por policiais em 2014. De acordo com os dados, o Brasil é o país que tem o maior número geral de homicídios no mundo. O documento também aponta que policiais atiram em pessoas que já se renderam ou estão feridas, sem uma advertência que permitisse que o suspeito se entregasse. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), apenas no primeiro semestre de 2016, policiais de folga, ou seja, sem farda, mataram 115 pessoas, o maior número dos últimos 11 anos. “A polícia entra de maneira muito mais truculenta na periferia”, complementa Comparato. A pesquisa reforça a necessidade de uma formação específica de grupos policiais destacados para acompanhar as manifestações urbanas. O pesquisador contempla a possibilidade de uma refundação das instituições policiais, como resultado de uma reflexão ampla, em conjunto com a sociedade.

Artigos relacionados:

COMPARATO, B. K. Os obstáculos institucionais à realização dos direitos humanos no Brasil: o exemplo das ouvidorias de polícia. In: FAR, Alessandra El; BARBOSA, Andréa; AMADEO, Javier. (Org.). Ciências sociais em diálogo - pensamento político e social, estado e ação coletiva. 1.ed. São Paulo: Fap Unifesp, 2014, v. 3, p. 309-336.

COMPARATO, B. K. Ouvidorias públicas como instrumentos para o fortalecimento da democracia participativa e para a valorização da cidadania. In: MENEZES, Ronald do Amaral; CARDOSO, Antonio Semeraro Rito. (Org.). Ouvidoria pública brasileira: reflexões, avanços e desafios. 1.ed. Brasília: Ipea, 2016, v.1, p. 43-53.

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