Repercussão internacional das discussões no Brasil sobre a validade dos critérios diagnósticos para a identificação da morte encefálica

2. Cartas do Exterior

2.7 Johan Loibner (Austria)

Dr. Johann Loibner
Clínico Geral
8563 Ligist 89
Áustria

A quem possa interessar:

Ligist, 17 de novembro de 1998

O insigne neurocirurgião pediátrico, Prof. Dr. Alan Shewmon do Hospital Infantil da UCLA em Los Angeles, Califórnia, informou-me a respeito dos procedimentos administrativos movidos contra o Dr. Coimbra. Prof. Dr. Coimbra publicou um extraordinário ensaio relativo ao assunto internacionalmente controverso da "morte cerebral". Uma discussão pública liderada pelo Dr. Coimbra relativa a este mesmo assunto agora provocou a ação administrativa contra ele. Ele é acusado de sensacionalismo.

Como clínico geral na Áustria, eu também fui alvo de medidas disciplinares devidas ao mesmo assunto. Em um jornal local eu destaquei o problemático momento da remoção de órgãos. Sob a instigação de um especialista em transplantes, a Comissão Disciplinar da Câmara Regional de Medicina impôs-me uma multa pesada, alegando que minhas observações haviam lesado a reputação pública dos médicos austríacos. Eu recorri dessa decisão e a Câmara Federal de Medicina da Áustria reduziu a multa, mas manteve a decisão escrita contra mim. Eu então continuei a reclamar meu direito constitucional à livre expressão (direito de expressar opinião livremente) ao nível da Suprema Corte Federal de Viena. A Suprema Corte reverteu a decisão da Câmara de Medicina e cobrou dela todas as despesas legais (Decisão da Suprema Corte de 2 de março de 1995, B1476/93-8).

Os resultados deste julgamento foram publicados em jornais assim como em revistas médicas, levando pela primeira vez a uma discussão pública desse assunto na Áustria. Aqui deve-se explicitamente informar que se é contra a doação dos próprios órgãos (Widerspruchsregelung). Porém, na Alemanha esta discussão tem ajudado a estabelecer o assim chamado Zustimmungslösung, através do qual deve-se informar que se é a favor da doação dos próprios órgãos. Os resultados do julgamento foram também discutidos no Japão.

Os procedimentos administrativos contra o Dr. Coimbra, uma autoridade internacionalmente respeitada nesta área, tem sido vista com alarme por mim e por meus colegas em todo o mundo. Eles representam uma ameaça à liberdade da ciência e aos direitos humanos.

Terei prazer em fornecer os documentos originais relativos ao meu caso se a comissão considerá-los úteis ou necessários, e espero que minha contribuição venha a ajudar a lidar-se com esse assunto.

Sinceramente,

(a.) (ilegível)

Tradução por José Martins de Paula e Silva (Tradutor Público Juramentado, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o número 195), tradução número 21.470, livro 164, fls. 105-106, em 29/01/99.