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Programa de Pós-Graduação
em Distúrbios da Comunicação Humana: |
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CAPÍTULO I - DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação em "Distúrbios de Comunicação Humana: Campo Fonoaudiológico", do Departamento de Fonoaudiologia da UNIFESP-EPM, na sua modalidade Stricto Sensu, tem por objetivo a formação de recursos humanos, qualificados técnica e cientificamente para o exercício das atividades profissionais de ensino e de pesquisa em Distúrbios da Comunicação Humana no Campo da Fonoaudiologia. Art. 2º -São observados os seguintes princípios:
Art. 3º - O curso é constituído pelo conjunto de atividades programadas e individualizadas, acompanhadas por orientador com atenção à assistência, ensino e pesquisa, privilegiando a integração do conhecimento. Art. 4º - O Programa de Pós-Graduação em Distúrbios da Comunicação Humana, em nível de Mestrado e Doutorado, desenvolve suas atividades em Pós-Graduação em Ciências. Art. 5º - Para admissão no curso, o candidato deverá ser fonoaudiólogo, médico, odontólogo, psicólogo ou pedagogo. Parágrafo Único Poderão, excepcionalmente, ser admitidos no curso, médicos, bem como profissionais de nível superior de outras áreas, desde que, a critério da CEPG, haja interesse em desenvolver iniciativas especiais com o objetivo de aprimorar a pesquisa em Distúrbios da Comunicação Humana com o apoio de Ciências afins. CAPÍTULO II – DO CURSO DE MESTRADO Art. 6º - O Curso de Mestrado tem por objetivo aprofundar o conhecimento profissional, promover a competência científica, aprimorar a docência e possibilitar o desenvolvimento da habilidade de executar pesquisa nas Ciências de Distúrbios da Comunicação Humana: Campo Fonoaudiológico. Art. 7º - Para obtenção do Título de Mestre, o aluno, do Curso ou de convênios interinstitucionais, deverá, durante o período máximo de 24 meses:
Parágrafo Único – A defesa de tese de Mestrado, mesmo com a obtenção da totalidade dos créditos, não dispensa o aluno das atividades a ele designadas CAPÍTULO III – DO CURSO DE DOUTORADO Art. 8º - O Curso de Doutorado tem por objetivo o desenvolvimento da docência, da habilidade de conduzir pesquisa original e independente nos Distúrbios da Comunicação Humana: Campo Fonoaudiológico. Art. 9º - Poderão ser admitidos alunos no Curso de Doutorado sem o Título de Mestre, desde que comprovem relevante produção científica e haja interesse do Curso. Art.10 - Para a obtenção do Título de Doutor, o aluno, do Curso ou de convênios interinstitucionais, deverá durante o período máximo de 48 meses:
Parágrafo Primeiro – A defesa da tese de Doutorado, mesmo com a obtenção da totalidade dos créditos, não dispensa o aluno das atividades a ele designadas. Parágrafo Segundo – Os alunos portadores do Título de Mestre poderão utilizar os créditos já obtidos, devendo cumprir no mínimo 30 créditos para integrar o necessário para a obtenção do Título de Doutor. CAPÍTULO IV – DA COMISSÃO DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO – CEPG Art. 11 - A coordenação didática e administrativa do curso é exercida pela Comissão Especial de Pós-Graduação (CEPG) composta por, pelo menos, quatro docentes eleitos entre os docentes credenciados (orientadores) no curso e um representante discente. Parágrafo Primeiro – A eleição dos membros da CEPG será por voto direto e secreto. Parágrafo Segundo – O representante do corpo discente e seu suplente serão eleitos por seus pares, entre os alunos matriculados nos cursos. Art.12 - Os membros docentes da CEPG terão mandato de dois anos, sendo permitida a recondução. Art.13 - O membro discente da CEPG terá mandato de um ano, sendo permitida recondução consecutiva. Parágrafo Primeiro – O mandato será suspenso:
Parágrafo Segundo – O mandato será extinto:
Art. 14 - São atributos da CEPG:
CAPÍTULO V – DA COORDENAÇÃO DA CEPG Art.15 - A CEPG será presidida por um Coordenador, eleito entre os membros por maioria simples dos votos. Parágrafo Único – O Coordenador exercerá mandato de três anos, sendo permitida uma recondução consecutiva. Art.16 - O Coordenador designará, dentre os membros docentes da CEPG, um Vice-Coordenador, que o substituirá em suas faltas e impedimentos. Parágrafo Primeiro – O Vice-Coordenador exercerá mandato de três anos, sendo permitida a recondução. Parágrafo Segundo - Competirá, ainda, ao Vice-Coordenador, auxiliar o Coordenador nas suas atribuições. CAPÍTULO VI – DOS DOCENTES E DA ORIENTAÇÃO Art. 17 - Os orientadores do Curso, portadores de título de Doutor ou equivalente, deverão ser credenciados de acordo com as normas previstas pelo CPG. Parágrafo Único – Excepcionalmente poderão ser admitidos docentes sem titulação formal, sendo estes de notória qualificação, de reconhecidos conhecimentos especializados e experiência. Art. 18 - Os alunos admitidos no Curso serão supervisionados por um docente credenciado ou por um docente, portador de título de Doutor, a ser designado pela CEPG. Parágrafo Único – A supervisão terá o objetivo de orientar e garantir a excelência da execução das atividades assistenciais e didáticas designadas ao aluno durante o estágio probatório e no decorrer do Curso. Art. 19 - Para a elaboração da tese, os alunos serão acompanhados por um orientador, designado pela CEPG. Parágrafo Primeiro – O orientador poderá propor a indicação de até dois (2) co-orientadores, portadores de título de Doutor que, pela experiência na matéria estudada, contribuirão para a execução da pesquisa e elaboração final da tese. Parágrafo Segundo – Excepcionalmente, a juízo da CEPG, poderão ser admitidos para assessorar a execução da tese, colaboradores com Título de Mestre ou mesmo sem titulação formal, com notório saber e experiência na área específica de conhecimento. Art. 20 - O orientador poderá assistir, no máximo, cinco (5) alunos por grau para a elaboração da tese. Parágrafo Único – Excepcionalmente, esse limite poderá ser ultrapassado face às necessidades conjunturais do Curso. Art. 21 - Compete ao Orientador:
CAPÍTULO VII - DO ESTÁGIO PROBATÓRIO Art. 22 - Os candidatos ao Curso de Mestrado poderão ser admitidos como alunos em estágio probatório, por período sugerido pelo Orientador e aprovado pela CEPG. Parágrafo Único - Durante o período de estágio probatório, o candidato deverá elaborar projeto de pesquisa que obrigatoriamente deverá ser englobado por alguma Linha de Pesquisa do Curso. Art. 23 - A elaboração do projeto deverá ter o acompanhamento do docente responsável pela respectiva Linha de Pesquisa. Art. 24 - Toda e qualquer atividade do aluno no período de estágio probatório, deverá ser programada pelo supervisor, que cumprirá as diretrizes estabelecidas pela CEPG. Parágrafo Primeiro – O supervisor, sempre que solicitado, deverá fornecer à CEPG relatório das atividades do aluno em estágio probatório. Parágrafo Segundo – O supervisor deverá certificar-se do cumprimento das atividades designadas ao aluno, relatando à CEPG qualquer irregularidade. Art. 25 - Os candidatos ao Curso de Doutorado poderão ser admitidos como alunos em estágio probatório, de acordo com indicação do Orientador e aprovação pela CEPG. Art. 26 - Os alunos em estágio probatório no Curso de Doutorado estarão sujeitos às mesmas normas que os de mestrado, ressalvando que, para sua efetiva matrícula, o aluno deverá apresentar a separata ou o aceite de publicação do trabalho referente à tese de Mestrado em Revista Indexada. Parágrafo Primeiro – A matrícula do candidato ao Curso de Mestrado ou Doutorado será efetivada mediante a avaliação de seu desempenho no decorrer do período probatório e aprovação pela CEPG, desde que haja disponibilidade de vagas no respectivo Programa. CAPÍTULO VIII - DO REGIME DIDÁTICO Art. 27 - As Disciplinas do Curso terão expressão em créditos estabelecidos conforme as normas definidas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa. Art. 28 - Os créditos serão conferidos aos alunos que cumprirem as exigências da Disciplina e forem aprovados com freqüência superior a 75% das aulas ministradas. Parágrafo Único – Serão admitidas provas substitutivas, sendo vetado o abono de faltas, salvo por motivos de saúde e com anuência da CEPG. Art. 29 - Por indicação do orientador, poderá ser proposta à CEPG a complementação da formação do aluno com programa de Estudos Especiais, sendo conferidos os créditos pertinentes, que não poderão ultrapassar a relação de 01 crédito para 12 horas de efetiva atividade. Parágrafo Único – Para o Programa de Estudos Especiais será permitida, no máximo, a concessão de 20% dos créditos mínimos necessários para o referido Curso. Art. 30 - O orientador poderá exigir do aluno o aproveitamento em disciplinas ou atividades sem concessão de créditos. Art. 31 - O cumprimento de disciplinas não pertencentes ao Programa de Pós-Graduação em Distúrbios da Comunicação Humana: Campo Fonoaudiológico deverá ser previamente autorizado pelo orientador, sendo os respectivos créditos validados pela CEPG. Art. 32 - A não obtenção da totalidade dos créditos necessários a cada curso não impede a defesa da tese, observando-se, no entanto, o disposto nos artigos 7º e 10 deste Regimento. CAPÍTULO IX - DOS PROJETOS DE PESQUISA E DA DEFESA DE TESE Art. 33 - Para a redação final da tese, o aluno deverá observar as normas pertinentes definidas pela CEPG. Art. 34 - O aluno, em conjunto com o orientador, deverá, ao término da redação da Tese, solicitar à CEPG as providências necessárias para a defesa, bem como cumprir todas as formalidades exigidas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa para tal fim. Art. 35 - A defesa de Tese de Mestrado poderá ser pública ou não, havendo necessidade de Parecer por escrito para as duas situações. A defesa de Tese de Doutorado deverá ser pública. CAPÍTULO X - DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS Art. 36 - A captação de recursos financeiros nas Instituições oficiais de fomento, bem como as parcerias e projetos cooperativos com Empresas Privadas, serão coordenadas pela CEPG que, para este fim específico, poderá nomear uma Comissão de Captação de Recursos, que estabelecerá as estratégias e critérios para justificar a captação, respeitando-se as normas expedidas na UNIFESP. Art. 37 - A captação de recursos junto às empresas privadas pode ser efetivada com repasse de recursos financeiros, fornecimento de bens e serviços ou outra modalidade que signifique relevante contribuição para o incremento da produção científica do Programa. Art. 38 - A comissão de Captação de Recursos poderá coordenar parcerias e projetos cooperativos com entidades privadas. Parágrafo Primeiro – Os projetos que forem englobados por alguma Linha de Pesquisa do Curso poderão ser aprovados para constituírem trabalho, que será desenvolvido por aluno do Curso com seu respectivo orientador. Parágrafo Segundo – As parcerias e os projetos cooperativos podem ser constituídos por recursos materiais, humanos, suporte técnico, administrativo e financeiro, devendo visar, preferencialmente, ao oferecimento de novas tecnologias, produtos e serviços. Parágrafo Terceiro – Não será admitida contrapartida à entidade privada, distinta daquela que é o resultado da própria pesquisa. Parágrafo Quarto – A contratação da parceria e do projeto cooperativo deverá ser realizada pela Reitoria da Unifesp, mediante solicitação da CEPG. CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 39 - O funcionamento didático-pedagógico e administrativo da Pós-Graduação em Distúrbios da Comunicação: Campo Fonoaudiológico será regido pelas normas gerais do CPG. Art. 40 - Por proposta da maioria de seus membros, a CEPG poderá modificar este regimento, em reunião especialmente convocada para este fim, com votos de pelo menos dois terços dos membros presentes. Art. 41 - Todas as atividades da CEPG deverão estar em consonância com os princípios didáticos, técnicos e administrativos do Departamento Acadêmico a que se encontra vinculado o Curso. Art. 42 - Os casos omissos nesse regulamento serão resolvidos pela CEPG em conformidade com as normas do Departamento de Fonoaudiologia, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa e do Estatuto e Regimento da UNIFESP. |