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Em sua quinta edição, evento reunirá mais de 30 palestrantes, que debaterão o uso da Cannabis de forma multidisciplinar

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Inscrições abertas até 25/04/2017 

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Clarice Madruga (Uniad/Unifesp) organizará dados no país; coleta de informações ocorre até 31 de janeiro de 2017

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Quarta, 20 Julho 2016 10:43

Guerra às drogas viola os direitos

Modelo uruguaio reacende debate sobre alternativas à repressão

Lu Sudré

Em dezembro de 2013, o Uruguai tornou-se o primeiro país a legalizar a produção, distribuição e venda de maconha sob o controle do Estado e, com isso, suscitou novas discussões em torno do uso recreativo e medicinal da cannabis. Trata-se de um problema que também interpela a instituição universitária, por suas dimensões e significado social, político, ideológico, e cultural, além do impacto na saúde pública. Aceitando o desafio, em maio, a Unifesp promoveu a Conferência Internacional sobre Drogas, em conjunto com o Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad), desenvolvido pelo Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina da Unifesp (EPM/Unifesp).

A atividade contou com a presença do neurocientista Carl Hart, professor do Departamento de Psicologia e Psiquiatria da Universidade de Columbia (NY) e membro do Conselho Nacional dos Estados Unidos sobre o Abuso de Drogas, e da psiquiatra Raquel Peyraube, assessora da Secretaria Nacional de Drogas do Uruguai, com mediação do psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, responsável pelo Proad. Para Dartiu, a chamada guerra contra as drogas é um fracasso. “Somos herdeiros de uma guerra às drogas patética e falível porque escolhemos o inimigo errado. O inimigo não é a droga, é a vulnerabilidade social”.

Durante a adolescência, Carl Hart usou e traficou drogas em Miami. Como uma exceção à regra, conseguiu abandonar o passado para ser neurocientista. Aos 47 anos, defende a descriminalização das drogas e uma política educacional sobre as substâncias. Em mais 20 anos de profissão, o neurocientista debruçou-se em pesquisas sobre drogas e deparou-se com uma realidade contrária aos mitos sobre usuários de drogas e sobre as próprias substâncias, como o crack.

“É dito que uma vez que se usa, está viciado. Isso não é verdade. Não há nada no mundo que se usa uma vez e o indivíduo já torna-se um viciado imediatamente. Dessa forma, classificam os usuários de droga como seres irracionais”, argumenta Hart. Ele afirma que as drogas não viciam na proporção que se imagina - segundo o neurocientista, apenas 11% dos consumidores podem ser considerados viciados - e que os entorpecentes não causam danos cerebrais irreversíveis.

Raquel Peyraube, que acompanhou todo o processo de legalização da maconha no Uruguai, adota a mesma perspectiva. “Somos ensinados a pensar as drogas como um problema de saúde e criminal”, diz Raquel, “mas na verdade a problemática das drogas deveria ser entendida como uma questão geopolítica que se manifesta no meio social”. Segundo a psiquiatra, a lógica belicista do combate às drogas determina estratégias desumanas e intervenções ineficazes baseadas na repressão abusiva, aplicada indiscriminadamente contra os indivíduos que usam drogas, tratando-os como criminosos e atingindo setores específicos da população, o que estabelece uma política de extermínio e de higienização social.

De acordo com Hart, o uso de drogas não prejudica o desempenho profissional de uma pessoa. “Os três últimos presidentes dos Estados Unidos (Bill Clinton, George Bush e Barack Obama) afirmaram já ter usado drogas. Não falo como demérito, mas apenas para mostrar que é possível usar drogas e ser produtivo. O ponto é que pessoas podem usar drogas e ainda serem responsáveis”.

A “guerra às drogas”, para Hart, é uma estratégia de controle social. “Os negros sofrem o lado negativo como resultado da guerra às drogas”, diz Hart, destacando que as políticas de drogas nos Estados Unidos, assim como no Brasil, são racialmente discriminatórias. “Nós não temos problemas com drogas, é um problema com a polícia. Ser negro é ser constantemente questionado e estar submetido ao ódio o tempo todo”. Hart complementa que tal conflito social não é um fracasso e sim um grande sucesso para aqueles que ganham dinheiro por sua causa. É também “um grande sucesso para os políticos que não têm que lidar com os reais problemas que as pessoas enfrentam, com a injustiça social. Apenas excluem os pobres”.

Hart visitou a cracolândia, região no centro de São Paulo e definiu a área como ‘bizarra’. “A cracolândia é um bode expiatório. Existem inúmeras coisas acontecendo naquela região e as drogas são apenas uma pequena parcela delas”. Para o neurocientista, os governos criam bodes expiatórios com o discurso de combate às drogas. “Eles dizem que podemos vencer o crack e assim não precisam falar sobre a falta de educação e falta de saúde. Eles não precisam falar ou ensinar nada para as crianças sobre as drogas. Se formos atrás do crack, não precisaremos lidar com nenhum outro problema”.

A solução para o neurocientista é combinar a ciência com as políticas públicas. “Precisamos considerar a descriminalização de todas as drogas, não prender pessoas devido a violações envolvendo drogas. Não sou contra a legalização, mas acho que precisamos de mais educação pública antes de reivindicarmos a legalização. Se melhorarmos a educação e as pessoas conversarem sobre as drogas, tenho certeza que podemos legalizar”.

Os tratamentos para usuários de drogas violam os direitos humanos, diz Raquel. “As pessoas usuárias são como troféus e muitas vezes expostas como propaganda institucional. As políticas de drogas são determinadas por interesses políticos e econômicos mas também por uma moral hegemônica a qual todas as pessoas devem ajustar-se, e as que não se ajustarem, serão excluídas”, afirma. A psiquiatra ainda coloca a superlotação das prisões como uma das consequências mais desastrosas da guerra às drogas.

O processo de legalização da maconha no Uruguai foi formulado de modo a reforçar as estruturas democráticas e evitar violações da soberania nacional. Raquel destaca a legalização como um fenômeno antropológico, social e político estimulado pelo governo do ex-presidente Tabaré Vázques e concretizado pelo atual presidente José Mujica. “A estratégia foi a instalação em área pública de uma discussão sistemática por meio de uma campanha massiva nos meios de comunicação, fornecendo informações claras e objetivas”, afirma a psiquiatra, que evidencia “a palavra legalização no imaginário coletivo significa liberação, mas na verdade é o oposto. Legalização é sujeição às leis”.

A cannabis para fins recreativos pode ser obtida por meio de três mecanismos: autocultivo, clubes de produtores com até 45 membros e vendas em farmácias de até 40 gramas por mês para indivíduos cadastrados. Além de reduzir as taxas de encarceramento daqueles que usam drogas por livre distribuição da substância, a lei pretende promover a pesquisa científica e a produção de dados de diferentes áreas do conhecimento para orientar futuras políticas de drogas. Para Raquel, não há outra saída. “Não toleramos mais mortes de um setor da população integrado por muitas crianças e jovens de classes sociais vulneráveis. O Uruguai está ratificando convenções de direitos humanos hierarquicamente superiores a qualquer convenção sobre drogas”.

imagem de Carl Hart, e da psiquiatra Raquel Peyraube

 

foto da capa da edição 7 jornal entrementes, mostrando as folhas da maconha e comprimidos Sumário da edição 7

Publicado em Entrementes Edição 7
Segunda, 18 Julho 2016 15:16

Debate revela uma esfinge de muitas faces

José Luiz Guerra (*)

O debate acerca das drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas, sempre está nas capas dos principais jornais e é tema que gera polêmica. Recentemente, a nova política governamental de combate ao crack reacendeu a discussão sobre o que é mais apropriado, tanto para o Estado quanto para o usuário.

Para melhor compreensão do assunto, Entrementes ouviu três dos principais pesquisadores da área de drogas da Unifesp: Dartiu Xavier da Silveira, coordenador do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad); Elisaldo Carlini, coordenador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) e Maria Lucia Formigoni, coordenadora da Unidade de Dependência de Drogas (Uded).

Legalização das drogas ilícitas?

Dartiu Xavier da Silveira - Acho que em uma sociedade ideal os indivíduos deveriam poder tomar conta de si mesmos e não serem tutelados pelo Estado. As políticas proibicionistas na área de drogas foram um grande fracasso (talvez o maior exemplo disso sejam os estrondosos danos provocados pela Lei Seca americana, que foi revogada em decorrência de seus enormes malefícios).

Além disso, proibir apenas dificulta o acesso, mas não inibe o uso e tende a induzir formas mais perigosas de consumo (por exemplo, o período da Lei Seca americana foi o único da história da humanidade em que se constatou o uso injetável de álcool. Isto porque, ao dificultar o acesso e aumentar o preço, as pessoas queriam tirar o maior proveito possível de pequenas quantidades de álcool disponíveis, o que as levou a injetarem a substância). Não sabemos exatamente quais seriam as consequências da legalização, mas sabemos que as experiências de maior tolerância com relação ao uso de drogas resultam em menores prejuízos relacionados ao consumo. Por isso, a maioria dos países desenvolvidos tem caminhado para a descriminalização do uso. E essas experiências têm sido todas muito efetivas, conforme mostram as pesquisas científicas.

Elisaldo Carlini -Esse é o tipo de pergunta a que não se pode responder “sim” ou “não”. É preciso primeiramente saber até que ponto a população tem instrução a respeito das drogas. Até que ponto as leis são draconianas e põem na cadeia alguém que está com uma pequena quantidade de droga. Nos EUA, de 2001 a 2005, cerca de 700 mil jovens foram detidos anualmente por posse de droga. Destes, muitos foram condenados, e os que tinham dinheiro para conseguir bons advogados ficaram livres. No mesmo período ocorreram mais de 200 mil prisões por estupro. Aqueles jovens, que eram réus primários e membros de grupos pacifistas, passaram a conviver com esses criminosos. É preciso discutir muito o significado da legalização e, por outro lado, o médico não está suficientemente preparado para essa resposta, que vai além da Medicina. Envolve sociologia, religião, aspectos jurídicos, e tudo isso tem que ser discutido amplamente antes de se dizer “sim” ou “não”. Da maneira como está a lei, nada pior do que ela, mas resolver por uma outra em relação à qual nós não sabemos o que vai acontecer... Eu quero saber quais são as consequências e quais são as vantagens. A vantagem é você não botar na cadeia. As consequências, eu não sei ainda. Por exemplo: vale a pena liberar todo tipo de droga sem que haja uma grande campanha educativa sobre as consequências para o corpo humano pelo uso dessas drogas? São grandes, pequenas? Depende da quantidade, depende de cada um? Tudo isso tem que ser discutido.

Maria Lucia Formigoni -Não há uma resposta simples. Há vantagens e desvantagens que precisam ser ponderadas. Se, por um lado, a legalização pode reduzir a criminalidade associada à comercialização ilícita, por outro, pode ser interpretada como um “aval” governamental para o uso de qualquer substância. A legalização poderia reduzir o enorme contingente de jovens presos por pequeno tráfico, que ocupam hoje mais de 20% do sistema carcerário do país, sistema este que não tem cumprido a função de promover a ressocialização e recuperação dessas pessoas. Além disso, em caso de legalização, a indústria responsável pela produção e comercialização utilizaria todo o seu arsenal de marketing para promover o uso, como ocorre com as bebidas alcoólicas. Especialmente os jovens, que nunca utilizaram drogas ilícitas pelo fato de serem legalmente proibidas, poderiam passar a experimentá-las e parte deles faria uso frequente, podendo desenvolver dependência. Experiências de “guerra às drogas”, assim como as da Lei Seca nos EUA, mostraram-se ineficazes. A legalização em pequenos países teve ainda efeitos contraditórios, reduzindo a criminalidade, mas atraindo usuários de outros países. O uso de substâncias para fugir ao estado normal de consciência acompanha a humanidade desde a pré-história e, existindo essa demanda, jamais será possível extinguir totalmente o uso de drogas na sociedade. Há que se considerar o nosso contexto sociogeográfico, a proximidade de países produtores, o atual conhecimento científico, as experiências bem e malsucedidas de outros países, assim como nossa realidade social, econômica e cultural, ao encarar o desafio de encontrar a melhor forma de enfrentar os problemas associados ao uso de drogas.

Política de internação compulsória?

DXS - As internações involuntárias (incluindo a compulsória) seriam situações de exceção que deveriam ser adotadas quando o indivíduo perdeu a capacidade de autodeterminação e está em risco de vida (por exemplo, uma pessoa convulsionando na rua será levada a um serviço de atendimento, independentemente de sua vontade). Porém, em relação aos dependentes químicos, os casos em que está indicada a internação involuntária são exceções e correspondem a menos de 5%. Deveria ser restrita aos dependentes que estão absolutamente fora de si (psicóticos, por exemplo), o que configura urgência psiquiátrica com incapacidade de autodeterminação. Por isso, não se pode pensar em internação compulsória enquanto política pública, mas sim como conduta clínica em situação de excepcionalidade. Utilizar internação compulsória em massa, como política pública, só se justifica enquanto medida higienista de caráter eticamente questionável e eficácia baixíssima, já que as taxas de sucesso terapêutico em tais situações são menores do que 10%. Além disso, a grande maioria dos dependentes internados contra sua vontade volta a usar drogas menos de um mês após a internação.

EC - Absolutamente contra. Isso é um atraso e uma vergonha para o país, é condenado pela ONU, que pede que os países que passaram a adotar essa política fechem as unidades e liberem todas as pessoas detidas. Não é novidade nenhuma. Existia uma lei federal, de 1921, que dava ao juiz o direito de internar compulsoriamente - pelo tempo que bem entendesse - esses pacientes, e outra, de 1938, dizendo exatamente a mesma coisa. Essas duas leis funcionaram? Não. Então nós estamos repetindo o mesmo erro crasso já cometido, pensando que repressão resolve o problema do comportamento humano. Não resolve. Essa questão, a que chamamos de “higienização” da sociedade, ocorreu em um passado bem recente, em 1920, na ascensão do nazismo na Alemanha, onde só poderia haver a raça pura, com o extermínio das demais. No Brasil, nesse mesmo período, existiu a Liga de Higiene Mental, e os psiquiatras que dela faziam parte eram chamados “mentalistas”. Eles achavam que, para poder “limpar” a sociedade, o melhor seria tirar esse pessoal de circulação, colocando-os em albergues e abrigos. Isso também aconteceu em Roma, em 460 a.C. Roma foi o apogeu do mundo e, por isso, precisava ter os melhores soldados. Então, cumpria-se ali uma lei segundo a qual quem apresentasse problemas de ordem mental era condenado à morte e jogado de uma rocha, chamada rocha tarpeia. Na realidade, isso é um atraso e um retrocesso injustificável. Por trás disso há uma briga enorme chamada “desospitalização” ou “luta antimanicomial”. A Psiquiatria nos últimos anos considera, cada vez mais, que não são precisos tantos hospitais psiquiátricos. Vale muito mais o trabalho ambulatorial, solidariedade, atendimento - e com isso a tendência é a de que os hospitais psiquiátricos diminuam. A internação compulsória tem um sentido inverso.

MLF - A internação compulsória pode ser indicada e necessária quando a pessoa se encontra em uma fase de problemas muito graves, para evitar que ela coloque a si mesma ou outras pessoas em situações de alto risco. Um período de abstinência forçada pode ser usado para ajudá-la a perceber com mais clareza seu comprometimento e motivá-la a aceitar tratamento. Entretanto, isto não significa que esta deva ser uma indicação rotineira, nem tampouco prolongada. É essencial para a recuperação que a pessoa aprenda a lidar com as situações desencadeadoras do uso na vida real, desenvolvendo outras respostas de enfrentamento. São de idêntica importância a participação da família e a reinserção no mercado de trabalho, em um ambiente social que não represente alto risco para o uso de drogas.

Política de redução de danos?

DXS - Redução de danos abrange uma série de estratégias que têm por objetivo reduzir os riscos (ou danos) relacionados ao consumo de substâncias psicoativas. Um exemplo de redução de danos na prevenção seria a campanha Se Beber Não Dirija. Isto é redução de danos porque não interfere no hábito de beber do indivíduo, mas apenas toma medidas de proteção com o indivíduo que bebeu. Outro exemplo é o tratamento de substituição para os dependentes de heroína, morfina e outros derivados do ópio. Prescreve-se metadona - também derivada do ópio - para que o indivíduo não precise usar as outras drogas que lhe são mais agressivas. Ou seja, o médico ao prescrever metadona, está dando uma droga de abuso ao paciente, que seria menos danosa do que as outras das quais ele se tornou dependente. Com as melhores estratégias de tratamento a dependentes, conseguimos que apenas um terço deles se torne abstinente de drogas (aqui incluindo drogas legais, como o álcool, ou ilegais, como a cocaína). Isto significa que, mesmo em condições ideais, dois terços dos pacientes de que tratamos não conseguem ficar abstinentes. Para essa maioria, podemos utilizar estratégias de reduzir os danos relacionados ao consumo, possibilitando que esses indivíduos tenham uma vida produtiva, mantenham relações interpessoais e sejam pessoas satisfeitas consigo mesmas, independentemente de usarem ou não drogas. E apenas para lembrar, os estudos epidemiológicos mostram que, à semelhança do que acontece com o álcool, a grande maioria dos usuários de drogas (incluindo as ilícitas) são apenas usuários ocasionais que nunca vão se tornar dependentes.

EC - Totalmente favorável. Aliás, não só eu, mas o mundo. A Organização das Nações Unidas (ONU). A Organização Mundial da Saúde (OMS). Quando fui integrante da ONU, visitei um centro de redução de danos na França. Era um local onde o dependente recebia agulhas para se drogar. Por que o governo francês fazia isso? Porque tinha certeza que, dando a agulha (não a droga), reduziria a contaminação por doenças como a Aids. Vale a pena: se você não consegue impedir o indivíduo de injetar drogas na veia, não vai evitar que ele tenha Aids e morra? Vale a pena. A redução de danos busca combater as piores consequências do mundo das drogas em condições que não têm mais jeito. Sou totalmente favorável e estou junto com a maioria.


MLF - Sim. Considerando que as pessoas usam drogas, seja por opção seja por terem perdido sua capacidade de controle ou escolha, todas as iniciativas que possam reduzir os problemas associados são válidas. Elas contribuem para a redução de doenças transmissíveis e dos gastos do sistema de saúde. É importante deixar claro que a política de redução de danos não deve ser confundida com um estímulo ao uso ou à legalização. Ela também não é excludente, mas complementar às políticas de prevenção, e frequentemente é uma porta de entrada para o tratamento.

(*) Colaborou Larissa Marolla

Uma perspectiva divergente

O coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad), professor e psiquiatra Ronaldo Laranjeira, foi procurado pelo Entrementes, mas não retornou o contato até o fechamento desta edição. Dado o fato de que o professor é publicamente reconhecido como porta-voz de uma opinião diferente dos demais pesquisadores da Unifesp, julgamos importante compilar algumas declarações representativas de seu pensamento, concedidas durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, no dia 20 de maio de 2013:

Legalização das drogas ilícitas: Contra. Ao facilitar o acesso, o consumo tende a aumentar, fato que já acontece em Portugal, com a descriminalização das drogas em 2001, e no Brasil, após a redução da gravidade da conduta do usuário em 2006.

imagem de potes de remédios

Internação compulsória: Por ser um caso que foge ao controle da família e dos profissionais da saúde responsáveis, não é a forma mais adequada de tratamento, pois é decidida por um juiz ou promotor, e não por um médico.

Redução de danos: Contra. A melhor forma de tratar um dependente é fazer com que ele pare de usar drogas e não estimulá-lo a drogar-se, mesmo que de forma moderada. Diz não ter conhecimento de casos bem-sucedidos em que pessoas se curaram da dependência de uma droga usando outra.

 

imagem da capa do Entrementes especial 2 com um homem acendendo um cigarro  Sumário da edição especial 2

Publicado em Entrementes Especial 2
Segunda, 18 Julho 2016 14:23

Reitoria propõe o diálogo

Larissa Marolla

O consumo e o tráfico de drogas, lícitas e ilícitas, constituem uma questão de grande complexidade, que deve ser discutida, analisada e debatida como tal pela universidade, afirma Andrea Rabinovici, pró-reitora de Assuntos Estudantis (Prae) da Unifesp. Com o objetivo de promover o diálogo e troca de ideias e informações, a Prae organizará seminários e debates sobre o tema, no segundo semestre de 2013. Andrea explica, em seguida, as razões da Reitoria.

Entrementes – Porque a reitoria decidiu organizar o debate sobre a questão das drogas?
Andrea Rabinovici – Trata-se de um evidente problema social, político, cultural, econômico e policial, que afeta a vida dos brasileiros e também a comunidade da Unifesp, já que estamos inseridos nesse contexto. Entendemos ser o papel da universidade colaborar e contribuir com reflexões que ajudem a equacionar e, eventualmente, oferecer perspectivas de solução para os grandes problemas provocados pelo consumo e comércio das drogas, lícitas e ilícitas.

E – A Reitoria tem uma posição definida sobre as grandes questões colocadas em debate, como a legalização do comércio e consumo das drogas, a política de redução de danos e o internamento compulsório?
AR – Não temos uma posição sobre esses pontos, até porque sabemos que dentro de nossa comunidade há pesquisadores, médicos e cientistas que defendem posições muito distintas, eventualmente até antagônicas, todos ancorados em argumentos sólidos e respeitáveis. Por isso, a nossa posição é a de estimular o diálogo e a reflexão, com o objetivo de contribuir para que a sociedade encontre os melhores caminhos. Esse é o nosso papel.

E- Como a reitoria se posiciona face do eventual uso de drogas no espaço físico da universidade?
AR – Se nós acreditamos que o debate é legítimo e necessário, isso não quer dizer que nós ignoramos as leis brasileiras. Ter autonomia universitária não significa estarmos acima das leis. Elas devem ser respeitadas e cumpridas. Aqueles que acreditam que o uso das drogas deva ser legalizado, ou descriminalizado, têm todo o direito – e, por que não, o dever – de batalhar para que isso aconteça. Mas, enquanto as drogas forem proibidas, devemos estar cientes das consequências e penalidades.

E – Como será organizado o debate dentro da Unifesp?
AR – Vamos elaborar um calendário de atividades em todos os campi, no segundo semestre, e esperamos contar, para tanto, com a participação e o apoio das entidades representativas de estudantes, professores e funcionários. Vamos ouvir o que dizem os especialistas da própria Unifesp, além de convidados que possam contribuir para o debate.

imagem da capa do Entrementes especial 2 com um homem acendendo um cigarro  Sumário da edição especial 2

Publicado em Entrementes Especial 2
Terça, 21 Junho 2016 15:38

Um desafio do século XXI

O constante e persistente crescimento do mercado mundial de drogas ilícitas, que atinge a cifra astronômica de quase 900 bilhões de dólares ao ano, desafia a compreensão de pesquisadores, governantes, formuladores de políticas sociais, autoridades responsáveis pelos órgãos de vigilância e repressão e da sociedade como um todo. Trata-se de um panorama agravado pela indústria e comércio de medicamentos e substâncias como o álcool e o tabaco que, embora legalizadas, são fonte de grandes prejuízos para a saúde e para a vida social. No dossiê que agora apresentamos, o leitor poderá acompanhar o que pensam e produzem pesquisadores de cinco setores da Unifesp ligados ao tema.

Valquíria Carnaúba com colaboração de Ana Cristina Cocolo

Fotografia escura, mostra copos, garrafa de bebida, pinos de cocaína e comprimidos

Marcelo*, hoje com 39 anos, fuma maconha há seis. Do “baseado”, passou para o ecstasy, GHB (conhecido como “ecstasy líquido”), poppers e cocaína. Faz suas compras por meio de dealers, pois prefere pagar mais caro (cada 30ml de GHB custa entre R$ 150 a R$ 200) a correr riscos inerentes a contatos com comunidades e vendedores mais expostos à abordagem policial. Já Flávio* consome cocaína, ecstasy e, eventualmente, maconha, às quais tem acesso por meio dos amigos. Flávio garante não ser dependente: utiliza as drogas aos finais de semana e delas se vale para potencializar o prazer durante as relações sexuais. 

A realidade de ambos é o retrato de um fenômeno global, o consumo de drogas, longe de ser recente ou mesmo restrito a classe social, gênero ou etnia. Durante a primeira década do milênio, o narcotráfico faturou, em média, 900 bilhões de dólares ao ano, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc). A cifra é equivalente a 35% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ou a 1,5% de toda a riqueza produzida no globo. Trata-se de um mercado extremamente dinâmico, sempre alimentado por “novidades” (como as metanfetaminas e as sintéticas, em geral) ou por ondas renovadas de consumo de drogas antigas (como a heroína e os opiáceos, atualmente responsáveis por 40 mil mortes anuais nos Estados Unidos). 

O cenário é ainda mais grave quando se considera que o narcotráfico impulsiona e alimenta 40% das demais frentes de negócios mantidas pelo crime organizado, segundo a Unodc, com base em dados do final da década passada. As atividades, que incluem tráfico de armas, de pessoas e lavagem de dinheiro, entre outros, giraram 2,1 trilhões de dólares, ou seja, 3,6% do PIB global. Mas não é só. O narcotráfico ainda estabelece uma relação “cooperativa” com o mercado de drogas permitidas e socialmente aceitas, como o álcool e o tabaco, para gerar um quadro catastrófico para a saúde pública.

O Global Drugs Survey (GDS) desponta como uma ferramenta importante para compreensão do problema. Coordenado no Brasil por Clarice Sandi Madruga, psicóloga e professora afiliada da disciplina de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (EPM/Unifesp) – Campus São Paulo, a coleta on-line feita pela pesquisa contou, em 2015, com a participação de 107.624 pessoas. O relatório final revela dados surpreendentes, que envolvem consumo de álcool, versões alteradas de ecstasy, baixo preço da cocaína e, principalmente, o uso da maconha sintética no Brasil.

Mercado promissor no Brasil

O estudo detectou pela primeira vez o uso de maconha sintética no Brasil. A droga nada tem a ver com a versão natural. “O spice (nome comercial) é uma versão da molécula do THC sintetizada em laboratório. Por se ligar a receptores cerebrais de forma diferente que a molécula original, aumenta em até 60 vezes as chances do indivíduo desenvolver dependência química e em 30 as de ter uma emergência médica após o uso”, afirma Clarice. Das 434 entradas de emergência em hospitais detectadas pelo estudo, 50,9% ocorreram pelo seu uso. É vendido em forma de óleo para cigarros eletrônicos ou como fertilizante da planta Cannabis. 

Quanto ao álcool, os dados são alarmantes. “Comparado aos 21 países participantes do estudo, o Brasil fica abaixo apenas da Irlanda em indicadores como volume consumido e percepção de tolerância”. Cerca de 6,6% dos irlandeses do sexo masculino bebem mais de 10g de álcool para começar a sentir os efeitos da bebida, sendo que o limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), para consumo diário, é em média 30g. No caso do Brasil, esse número é apenas ligeiramente menor, em 6,3%. 

O GDS 2015 também revelou que cada pílula de ecstasy (em média R$ 40,00), há muito desprovida de seu constituinte original, a metilenodioximetanfetamina (MDMA), agora possui altas concentrações de similares às anfetaminas, além de catinonas sintéticas, altamente neurotóxicas e com poder de dependência superior ao do crack. As internações por complicações médicas pelo uso foram de 0,9%, contra 0,3% detectados no GDS 2013. 

O preço da cocaína brasileira é o mais baixo do mundo: em torno de R$ 50,00 o grama. O equivalente em crack também é barato – em torno de R$ 25,00, segundo órgãos brasileiros de entorpecentes. O “pó” também foi identificado como o mais potente, uma vez que o país apresentou os maiores índices de procura de serviços de emergência após o uso. 

Em 2012, o II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) apontou que cerca de 1,8 milhão de brasileiros consumiu a “pedra” pelo menos uma vez na vida, número que salta para 5 milhões quando tratamos da cocaína. “Desde então, a demanda aumentou. Com isso, o tráfico optou por trabalhar a cocaína (última etapa de purificação) para voltar ao estágio de pedra”, pontua Clarice.

“O único exemplo nacional de combate às drogas bem-sucedido é o do tabaco”, relembra. Com efeito, a comparação entre o Lenad 2006 e o 2012 mostra que a prevalência de fumantes diminuiu tanto entre adultos (de 20,8% em 2006 para 16,9%) quanto entre menores de 18 anos (de 6,2% para 3,4%). Entretanto, o GDS apontou que o cigarro eletrônico, mesmo sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já é comercializado em território nacional e consumido por 5% dos usuários avaliados pelo levantamento. “O acessório tem potencial de introduzir o vício em consumidores que não começariam a fumar devido a cheiro ou restrições em ambientes fechados”, alerta Clarice.

O impasse se estende

Vistos de cima - copos, pinos de cocaína e comprimido, em uma fotografia escura

As discussões sobre criminalização do porte, legalização e regulamentação das drogas devem se intensificar no Brasil, principalmente após a autorização da Anvisa para uso de maconha medicinal no país, concedida em março deste ano. Nossos personagens iniciais, por exemplo, têm opiniões distintas. Marcelo* defende apenas a legalização da maconha, pois já viu muitas pessoas “serem levadas pelo Samu” durante festas e outras que morreram de overdose, por exagerarem no consumo de entorpecentes. Porém, para Flávio*, o ideal é legalizar tudo. “A proibição não proporciona nenhum benefício fiscal ao Estado, que poderia investir em programas de prevenção com a tributação das drogas”.

O coordenador do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad), Dartiu Xavier, reforça que a proibição não diminuiu o número de dependentes, mas dificulta seu acesso a tratamento e prevenção. “O uso de substâncias ilícitas estimula uma carga enorme de estigma e preconceito”.

Maurício Fiore, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), afirma que a proibição gera um mercado ilícito gigantesco e, no caso brasileiro, extremamente violento, causando milhares de mortes todos os meses. 

De fato, projeções do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) mostram que o número de presos por tráfico cresceu 339% entre 2006 (31.520 presos), ano de entrada em vigor da lei 11.343 (Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico), e 2013 (138.366 presos). No entanto, contribuem para esses números os presos por contrabando de cigarro e álcool, drogas legais em território nacional. Segundo o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), pelo menos 30% das vendas de tabaco no Brasil correspondiam, em 2014, a produtos ilegais vindos do Paraguai.

“Não estamos preparados para a legalização total e a economia das drogas é a grande responsável por isso. Sempre vai existir o traficante vendendo mais barato over the counter (ilegalmente). Superar esse fenômeno demanda a estruturação de uma verdadeira política de drogas, apoiada no tripé prevenção, tratamento e controle da oferta”, afirma Ana Cecília Marques, psiquiatra e presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead). 

“Outra medida imprescindível seria treinar e educar a polícia, que se trata hoje de uma instituição extremamente corrupta, que culpa o jovem em situação vulnerável e aquele com um ‘baseado’ no bolso, mas não prende o traficante”, complementa a coordenadora do GDS. Todos os profissionais consultados rejeitam a política de “guerra às drogas”. Para Fiore, abordar a questão no âmbito da Antropologia é entender o que a droga significa para o usuário, respeitando-se a diversidade. Mas Ana Cecília é enfática: “O meu direito é aquele que termina quando invado o seu. A partir do momento que estou sob efeito de algo e mudo meu comportamento, já passei do limite e posso ser um risco à sua vida”.

* os nomes dos personagens foram alterados para resguardar suas identidades

Publicado em Edição 06
Terça, 31 Mai 2016 15:40

Edição 6 - Entreteses

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Junho 2016

Nessa edição, Entreteses apresenta um amplo debate sobre a problemática das drogas lícitas e ilícitas em nosso país. Pesquisadores da Unifesp abordam, entre outros temas, a dependência, o tratamento, os impactos, já verificados, criados pela legalização total ou parcial do comércio da maconha, o mercado bilionário do tráfico, as mortes e doenças associadas ao consumo do álcool e tabaco – e que poderiam ser evitadas –, a importância da atuação das universidades na elaboração de políticas públicas nessa área e na capacitação de profissionais para lidar com a questão e quebrar o estigma que a envolve.

A edição também aborda o combate ao mosquito Aedes aegypti e a proliferação de doenças como dengue, zika e chikungunya. À frente dos estudos preparatórios para a introdução da vacina da dengue no Brasil, o infectologista e professor da instituição Marcelo Nascimento Burattini explica os motivos pelos quais a luta contra o mosquito – erradicado no Brasil em 1955 e reintroduzido 12 anos depois devido ao relaxamento das medidas de combate – é tão difícil.

A seção “perfil” é dedicada ao hematologista Michel Pinkus Rabinovitch. Sua paixão pela ciência e sua busca pela cura do câncer faz com que, aos 90 anos, ainda pesquise moléculas com efeito antitumoral.

As mais de 40 páginas seguintes divulgam pesquisas de diversas áreas do conhecimento e abrangem temas de várias áreas do conhecimento, incluindo câncer, igualdade de gênero, engenharia tecidual, nanotecnologia, toxicologia, dependência de redes sociais, além de um vírus ainda pouco divulgado: o HTLV (vírus T-linfotrópico humano). Considerado “primo” do HIV, seus impactos no organismo podem ser cruéis e levar o indivíduo a desenvolver até mesmo leucemia.

Expediente

Editorial :: Pesquisadores enfrentam os desafios de nossa época

Carta da reitora :: As drogas e a universidade pública

APG :: Quando a ciência provoca deslumbramento

Entrevista • Marcelo Burattini  :: “Só a vacina não resolve, temos que mudar a atitude”

Perfil • Michel Rabinovitch :: “Na ciência, é preciso ser anarquista”

História e filosofia da ciência  :: Contágio, miasmas e microrganismos

Especial • Drogas :: Um desafio do século XXI

Álcool :: Problemas causados pelo consumo custam 7,3% do PIB

Maconha  :: Um mercado de 300 bilhões de dólares

Tabaco :: Principal causa de mortes evitáveis no mundo

Drogas sintéticas  :: Uma nova ameaça à saúde pública

Políticas públicas :: Participação da universidade é decisiva no país

Prevenção :: Educação continuada capacita profissionais

Assistência :: Microrregulação do acesso aos serviços das UBSs ainda é um desafio

Câncer :: Nova esperança para o diagnóstico

Zika vírus :: Muito além da microcefalia

Mal dos tempos :: Jovens desenvolvem dependência de redes virtuais

Neurologia  :: Enxaqueca em crianças está associada a déficit de atenção

Nutrição :: Crianças brasileiras consomem mais frutas

Síndrome metabólica :: Tratamento de obesidade demanda cuidado interdisciplinar

DST • HTLV :: Doença negligenciada

Toxicologia :: Manganês: um risco invisível

Farmacologia :: Pesquisadores apostam em nanotecnologia verde

Polímeros :: A incorporação de biocerâmica em polímeros anuncia novidades na engenharia tecidual

Feminismo :: Preconceito distorce luta pela igualdade de gênero 

 


Outras edições da Entreteses:

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Publicado em Entreteses
Quarta, 25 Mai 2016 16:48

Uma nova ameaça à saúde pública

De acordo com pesquisadores da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad), o aumento do consumo de drogas sintéticas tem sido um novo problema de saúde pública no Brasil e no exterior. Essa classe de drogas é composta por substâncias desenvolvidas a partir de alterações na estrutura molecular de substâncias previamente conhecidas e já proibidas, com o objetivo de burlar a lei, de modo que a sua comercialização possa ocorrer sem prescrições ou restrições legais. À luz da lei, essas substâncias ainda não são proscritas (proibidas), porém, sob o ponto de vista toxicológico, apresentam propriedades nocivas cujo impacto do consumo vem sendo estudado em vários países. O consenso é que estamos diante de substâncias neurotóxicas, com alto poder de dependência e capazes de causar importantes danos à saúde física e psicossocial dos seus usuários.

Vários saquinhos com comprimidos

Colaboraram neste artigo
Departamento de Psiquiatria da EPM/Unifesp: Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad) e Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Inpad/CNPq)
Departamento de Psicobiologia da EPM/Unifesp: Núcleo de Pesquisa em Saúde e Uso de Substâncias (Nepsis)

Produtos cada vez mais potentes burlam a vigilância

Infelizmente, a indústria da droga está à frente na criação de derivados de produtos já proibidos. No Brasil, desde 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão que fiscaliza setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira, realizou 37 atualizações na Portaria 344/1998 (que trata dos medicamentos de controle especial), sendo a última em 2014, a partir da lista de 2012.

Muitos países vêm tentando manter suas listas de drogas proscritas atualizadas, mas o aparecimento de novas substâncias psicoativas, conhecidas como New Psychoactive Substances (NPS), tem sido mais rápido que os processos burocráticos de inclusão. Como consequência, uma grande quantidade de novas substâncias psicoativas sintetizadas não regulamentadas é mundialmente comercializada, inclusive por meio da internet. Na Europa elas são conhecidas como "legal highs" ou "smart drugs". Estudos mostram que tais substâncias estão se tornando facilmente disponíveis também fora do eixo Europa-América do Norte.

De acordo com o efeito dessas substâncias no sistema nervoso central (SNC), elas podem ser classificadas em três categorias: psicoestimulantes, canabinóides e alucinógenos.

As ATS (amphetamine-type stimulants ou estimulantes do tipo anfetamina) são compostos sintéticos estimulantes que compreendem o grupo das anfetaminas, metanfetaminas, metacatinonas e substâncias análogas ao ecstasy (MDMA). Após os efeitos agudos do consumo, os usuários podem apresentar alterações de comportamento que evidenciem a dependência da substância. É relatado o aumento do risco de suicídio causado pela depressão nos períodos de abstinência e, vale acrescentar aqui, 87% dos usuários de estimulantes apresentam sinais de abstinência com a cessação do uso.

Diversos análogos sintéticos ao Δ9-THC (Δ-9-tetrahidrocanabinol) foram desenvolvidos. Do ponto de vista toxicológico, essas novas substâncias podem ser até 100 vezes mais potentes. Os canabinóides sintéticos são comercializados misturados a ervas em produtos chamados de K2, Spice ou incensos herbais. Alguns nomes comerciais do Spice incluem: Spice Silver, Spice Gold, Spice Diamond, Spice Arctic Synergy, Spice Tropical Synergy, Spice Egypt, Zombie World, Bad to the Bone, Black Mamba, Blaze, Fire and Ice, Dark Night, Earthquake, Berry Blend, The Moon e G-Force 2,3.

Ignorando o potencial tóxico desses compostos e a restrição nos rótulos indicando “impróprio para consumo humano”, na busca pelos efeitos semelhantes aos obtidos com o uso de maconha, os usuários consomem esta droga colocando em risco sua integridade física e mental. Constatou-se que após o uso, um em cada 30 usuários buscou serviços de atendimento médico de emergência no último ano. A Cannabis sintética é a substância que mais tem levado os usuários a buscarem esses serviços. As consequências do uso envolvem aumento de risco para o desenvolvimento de quadros psicóticos e chances 60 vezes maiores para instalação da síndrome de dependência.

Entre outros, os efeitos clínicos adversos relatados com o uso de Spice ou K2 estão relacionados a alterações no SNC, tais como convulsões, agitação, surtos psicóticos, acidentes vasculares cerebrais (AVC), perda de consciência, ansiedade, confusão e paranoia ou no sistema cardiovascular (taquicardia, hipertensão, dor no peito e isquemia cardíaca).

Os canabinóides sintéticos disponíveis atualmente no mercado ficaram mais potentes que os naturais, implicando em maiores prejuízos à saúde física e mental dos usuários. O uso desses derivados sintéticos da maconha foi relatado por 1,7% da amostra brasileira no último ano, ficando atrás apenas da Polônia, Hungria e Nova Zelândia, onde a Cannabis sintética era legalizada até a data da coleta dos dados.

Nos EUA, relatos de aumento do uso dos serviços de emergência, suicídio e assassinato já foram noticiados em razão do uso de Cannabis sintética e as autoridades continuam a alertar a população para o risco de novas ocorrências. Iniciativas de alerta e prevenção foram implementadas e a venda da droga passou a ser criminalizada em diversos Estados americanos.

Até pouco tempo atrás, o composto alucinógeno sintético mais conhecido era o LSD, porém, a busca por uma substância com preço mais barato e sem restrições legais que reproduzisse seus efeitos, introduziu uma nova série de drogas alucinógenas que ganhou destaque. Uma nova substância, o NBOMe, que apresenta um mecanismo de ação muito similar ao do LSD, surgiu na Alemanha em 2003, mas atualmente já se apresenta com 11 variações. Comercializado em muitos países como se fosse LSD, o NBOMe é mais forte e tóxico que a dietilamida do ácido lisérgico. A concentração do princípio ativo encontrado em doses de NBOMe pode ser até 40 vezes mais alta que no LSD, dependendo da forma como é consumido.

Os efeitos da droga no organismo podem durar até 12 horas, quase o dobro da duração média do ácido lisérgico. Ela começou a ser consumida no exterior em 2010 e chegou ao Brasil em 2011. Desde 2012, a comunicação do número de mortes e a busca de serviços de emergência após o uso está em ascensão. 

Fotografia que mostra vários saquinhos com comprimidos de ecstasy e uma mão que segura alguns comprimidos

Entre 2013 e 2015, triplicou o número de usuários de ecstasy que buscaram atendimento médico de emergência no país

Dados do II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (II Lenad), realizado no Brasil em 2012, e do The Global Drug Survey 2015 Findings, que apresenta dados mundiais relativos ao consumo de drogas no ano de 2015, incluindo uma amostra brasileira, apontam que o consumo de ATS entre as mulheres foi maior que em anos anteriores, tanto quanto ao uso na vida como quanto ao uso no último ano. O uso de ATS pelo menos uma vez na vida foi referida por 4,1% da amostra, sendo 4,6% entre as mulheres e 3,8% entre os homens. As prevalências mais altas foram observadas entre os indivíduos de 25 a 34 anos (6,6%), solteiros (4,9%), com níveis mais elevados de educação (7,4%) e maior renda (13,6%). O uso da substância no ano anterior ao da realização da pesquisa foi referido por 1,6% da amostra, verificando-se que o consumo entre as mulheres (2,2%) alcançou o dobro do consumo entre os homens (1,1%). Observa-se mudança de faixa etária, sendo os mais jovens, aqueles entre 15 e 24 anos, os maiores consumidores (2,2%).

Com relação ao uso associado a outras substâncias, usar estimulantes aumenta em sete vezes e meia a chance de um indivíduo usar maconha e outras drogas ilícitas, e em vinte e uma vezes a chance do uso de cocaína.

A prevalência de consumo de inibidores de apetite a base de anfetaminas no Brasil, considerando o uso na vida, é a mais alta entre todos os países pesquisados, sendo 4,1% entre os homens e 6,4% entre as mulheres. Estes dados reforçam a urgência de atenção para o uso de estimulantes entre mulheres na nossa população. 

Infográfico - Fatores associados ao consumo de estimulantes do tipo das anfetaminas (ATS). A chance de um usuário de ATS ( amphetamine-type stimulants ou estimulantes do tipo anfetamina) se envolver em episódios de violência urbana é duas vezes maior quando comparado ao usuário de cocaína e quase seis vezes maior quando comparado a um indivíduo que não consome nenhuma das duas substâncias.  (OR= Odds Ratio, razão de chances). / Ser mulher or: 2x mais chances. / 5 salários ou mais  or: 7,5x mais chances. / Consumo de outras drogas ilícitas or: até 21x mais chances. / Educação  Fator protetor. / Violência urbana: ATS X Cocaína. / ATS: or: 3,5x mais chances. / COCAÍNA: or: 5,6x mais chances

Em 2015, 12,2% dos pesquisados relataram o uso de ecstasy (MDMA). Entre 2013 e 2015, triplicou o número de usuários de ecstasy que buscaram atendimento médico de emergência. Há que se considerar não só os casos de overdose, situações onde há a ingestão de grande quantidade de substância de uma só vez, mas também, a mistura de adulterantes altamente tóxicos, pois mesmo o consumo de pequenas quantidades pode levar o indivíduo ao atendimento médico de emergência. Como consequência desta experiência, 55,6% dos usuários reduziram o uso da substância e 22,2% diminuíram o consumo concomitante de álcool. 

As intervenções de redução de danos partem de um conjunto de políticas, programas e práticas baseadas em evidências científicas, que tem por objetivo diminuir o impacto do uso de drogas lícitas e ilícitas, salvaguardando a saúde física, social e econômica dos usuários, de suas famílias e da comunidade. 

Com relação às drogas sintéticas, uma estrutura conhecida como “legal party pills” passou a ser usada em alguns países como uma alternativa segura para o consumo. A estratégia consiste em limitar o uso a determinados ambientes, principalmente festas e eventos ligados à música eletrônica, pontos onde o usuário tem a possibilidade de testar a substância antes de consumi-la, evitando, assim, a ingestão de adulterantes desconhecidos potencialmente perigosos, e até mesmo fatais, encontrados nas drogas de rua. O teste é rapidamente realizado por meio de reações químicas, utilizando uma pequena quantidade da substância que vai ser consumida e alguns produtos reagentes. Atualmente, os kits de testagem podem ser adquiridos pela internet e usados em casa.

• Ronaldo Ramos Laranjeira, Clarice Sandi Madruga e Luciana Massaro – Uniad/Inpad

Festas rave estimulam uso entre jovens

Fotografia de uma festa rave - várias pessoas em um ambiente com luzes coloridas

Festa rave, local onde o ecstasy surgiu e se disseminou nos anos 1.990

Na década de 1980, o estilo musical eletrônico se popularizou na Espanha, em festas rave. No decorrer dos anos 1990, as festas tornaram-se frequentes entre os jovens de várias nacionalidades. Foi nesse cenário que o uso de ecstasy (MDMA – metilenodioximetanfetamina) teve seu início e disseminação. A partir de então, muitas outras drogas sintéticas passaram a ser consumidas, bem como surgiram outros cenários de uso.

As sintéticas se diferenciam das demais drogas, não apenas pela sua natureza e efeitos, mas também em relação ao perfil dos usuários. São predominantemente jovens, com boa inserção social e que adquirem as drogas em rede de comércio específico.

O ecstasy é uma das principais drogas sintéticas usadas atualmente. Estudos realizados pelo Nepsis sugerem que os jovens tendem a minimizar os danos da droga e os comportamentos de risco, como dirigir após usar e praticar relações sexuais sem preservativo. Os estudos mostram também que a percepção de risco pode ser um importante componente preventivo na tomada de decisões.

Vários pesquisadores da área ressaltaram a importância de ações de redução de danos em contextos de uso como forma de intervenção junto aos usuários do ecstasy e outras drogas sintéticas. Com o objetivo de minimizar os danos decorrentes do uso, existem iniciativas brasileiras de redução de danos em festas, como o Projeto Respire, da ONG É de Lei, idealizado por pós-graduandos da Unifesp.

• Ana Regina Noto - Nepsis

Publicado em Edição 06