Comissão de Títulos Honoríficos

Normas para a concessão de títulos de Professor Emérito, de Professor Honoris Causa, de Servidor Emérito, de Doutor Honoris Causa e Benemérito da Escola Paulista de Medicina

 

A Comissão de Professor Emérito da Escola Paulista de Medicina (EPM), representada pelos Professores Doutores: Lydia Masako Ferreira, Ana Luiza Hofling Lima, Arnaldo Lopes Colombo, Clovis Ryuichi Nakaie, Flavio Faloppa, Helena Bonciani Nader, Manoel João Baptista Castelo Girão, Reinaldo Salomão e Ruth Guinsburg, sob a presidência da primeira, indicada pela Diretora da EPM, por meio da Portaria no 007 de 15 de junho de 2018, elaborou as Normas que seguem, as quais foram aprovadas pela Congregação da Escola Paulista de Medicina em reunião de 04.09.2018:

 

Um grau honorário é a maior honra conferida pela EPM. Através da concessão de graus honorários, a EPM procura reconhecer realizações de destaque, seja acadêmico ou através do serviço à sociedade.

- A EPM outorgará aos profissionais vivos ou não, os seguintes títulos honoríficos:

I - Professor Emérito, a professores aposentados da EPM que foram pioneiros ou revolucionaram um campo ou que prestaram ou prestam, direta ou indiretamente, relevantes serviços/contribuições cujo desempenho tenha sido considerado excepcional no ensino, na assistência, na pesquisa ou na administração;

II - Professor Honoris Causa, a professores que não obrigatoriamente fizeram ou façam parte do quadro da EPM, mas que prestaram ou prestam, direta ou indiretamente, relevantes serviços no desenvolvimento do ensino, da pesquisa e na produção intelectual universitária e humanitária;

III - Servidor Emérito, a servidores cujo desempenho seja considerado excepcional no apoio a atividades de ensino, assistência, pesquisa ou administração;

IV - Doutor Honoris Causa, a personalidades eminentes nacionais ou internacionais que tenham se destacado nas ciências, nas artes, na cultura ou na educação em regiões específicas ou no país e/ou que tenham contribuído direta ou indiretamente para o prestígio e o engrandecimento do Brasil e da EPM;

V - Benemérito da EPM, a qualquer cidadão ou Instituição que contribua de forma significativa para o crescimento e desenvolvimento da Universidade, seja por doações financeiras ou intelectuais.

2º - As proposituras de outorga dos títulos honoríficos deverão ser formuladas pelo Conselho de Departamento, por proposta de pelo menos três de seus membros e aprovação, em escrutínio secreto, por, no mínimo 2/3 (dois terços) da totalidade de seus integrantes.

 

Documentação Necessária:

Ofício à Diretoria da EPM, assinado pela chefia do Departamento, encaminhando:

  • Ata do Conselho de Departamento aprovando a indicação

  • Curriculum Vitae

  • Formulário de Indicação de Títulos

  • Formulário da Justificativa contendo até 300 palavras das razões pelas quais o candidato deve ser honrado pela EPM, uma breve visão geral das realizações / contribuições que o indicado fez em pról da EPM que levaram à nomeação e por que acredita-se que deveria ser conferido um grau honorário a este indivíduo.

 

A Comissão Especial de Concessão de Títulos da EPM (constituída por 9 professores Titulares ou Livre Docentes) irá analisar as proposituras de outorga dos títulos honoríficos, elaborar parecer e encaminhar ao Diretor Acadêmico da EPM, que se incumbirá de remeter à Congregação em até 30 dias antes da realização da sessão em que se dará a votação.

A Comissão Especial de Concessão de Títulos poderá solicitar, sempre que julgar necessário, parecer de especialistas na área de atuação do homenageado.

- A outorga dos títulos honoríficos de Professor Emérito e de Servidor Emérito poderá ser feita in memoriam procedendo-se à entrega da condecoração a representante da família do agraciado.

- Não será concedido mais de um título honorífico exceto Benemérito da EPM, a uma mesma pessoa.

- As decisões da Congregação, relativas à outorga de títulos honoríficos, exigirão aprovação de dois terços dos membros presentes, havendo quórum de 50% mais um, sendo tomadas em sessão e por votação secreta.

- Os títulos honoríficos serão certificados por diploma, que fará menção à presente Resolução e à sessão da Congregação em que foi votada.

- A cerimônia de entrega de título honorífico dar-se-á em sessão da Congregação, sendo admitido ao homenageado fazer-se representar.

- Os atos de outorga de títulos honoríficos serão publicados no site da EPM.

- O agraciado que vier a praticar qualquer ato atentatório à dignidade da honraria, reconhecido através de processo idôneo que garanta os princípios da defesa e do contraditório, perderá o direito de uso do título honorífico.

A cassação de que trata este artigo poderá ser proposta por qualquer cidadão e dirigida ao Diretor Acadêmico da EPM que a encaminhará à Congregação, colegiado competente para o julgamento, e exigirá decisão de dois terços dos membros presentes, sendo tomada em sessão por votação secreta.

10 - Os casos omissos serão discutidos pela Comissão e posteriormente decididos pela Congregação, o que exigirá decisão de dois terços dos membros presentes, sendo tomada em sessão por votação secreta.

São Paulo, 04 de setembro de 2018.

Profa. Dra. Emilia Inoue Sato

Diretora da Escola Paulista de Medicina e

Presidente da Congregação da EPM

 

Comissão de Avaliação de Estágio Probatório

Sílvia Daher - Coordenadora
Dirceu Solé – Vice- Coordenador

Regina Célia Mello Santiago Moisés
Mariangela Cainelli de Oliveira Prado
Marcos Sérgio de Toledo
Newton de Barros Junior
Eiffel Dobashi
Aparecida Emiko Hirataoordenadora:

 

SECRETÁRIA DA COMISSÃO

Daniele Oliveira - Diretoria da EPM
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Ramal 1671

 

APRESENTAÇÃO

O QUE É ESTÁGIO PROBATÓRIO?

O estágio probatório inicia-se desde o instante em que o docente entra no exercício das atribuições inerentes ao cargo, para os fins de aferição da aptidão e capacidade por meio da aplicação dos pontos assinalados no art. 20 da Lei nº 8.112 de 1990.

 

QUANTO TEMPO DURA O ESTÁGIO PROBATÓRIO?

Os docentes estão sujeitos a avaliação durante o Estágio Probatório, em conformidade com o Regime Jurídico Único (RJU) por um período de 36 meses a partir da nomeação para o cargo de provimento efetivo, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

 

O QUE É O CAEP?

De acordo com o Art. 23 da Lei nº 12.772/2012, a avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada pelas Unidades Universitárias no âmbito de cada IFE.

 

COMO É FEITA A AVALIAÇÃO?

R.J.U. - Seção IV

Da posse e do Exercício:

"Art. 20 - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I.assiduidade;
II.disciplina;
III.capacidade de iniciativa;
IV.produtividade;
V.responsabilidade.


De acordo com a Lei 12.772 de 31 de dezembro de 2012, em seu art. 24, além dos fatores previstos no art. 20 da Lei no 8.112, de 1990, a avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório deverá considerar:
I.adaptação do professor ao trabalho, verificada por meiode avaliação da capacidade e qualidade no desempenho das atribuições do cargo;
II.cumprimento dos deveres e obrigações do servidor público, com estrita observância da ética profissional;
III.análise dos relatórios que documentam as atividades científico-acadêmicas e administrativas programadas no plano de trabalho da unidade de exercício e apresentadas pelo docente, em cada etapa de avaliação;
IV.a assiduidade, a disciplina, o desempenho didático-pedagógico, a capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade;
V.participação no Programa de Recepção de Docentes instituído pela IFE; e
VI.avaliação pelos discentes, conforme normatização própria da IFE.

A avaliação de desempenho do servidor ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal em estágio probatório será realizada obedecendo:
I.o conhecimento, por parte do avaliado, do instrumento de avaliação e dos resultados de todos os relatórios emitidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho, resguardando-se o direito ao contraditório; e
II.a realização de reuniões de avaliação com a presença de maioria simples dos membros da Comissão de Avaliação de Desempenho.

Comissão de Avaliação de Bancas para Professor Adjunto

Presidente da Comissão

Prof. Dr. ARNALDO LOPES COLOMBO

 

Membros 

Profª. Drª. ANDREA PAROLIN JACKOWSKI

Prof. Dr. ANTONIO DE MIRANDA

Profª. Drª. ROSELI MIEKO YAMAMOTO NOMURA

Prof. Dr. DENISE DE FREITAS

Prof. Dr. FERNANDO BALDY DOS REIS

Profª. Drª. GIANNA MASTROIANNI KIRSZTAJN

Prof. Dr. IVARNE LUIS DOS SANTOS TERSARIOL

Prof. Dr. JOSÉ CARLOS BAPTISTA

Profª. Drª. MARAIR GRACIO FERREIRA SARTORI

Profª. Drª. MARIA TERESA RIGGIO DE LIMA LANDMAN

Profª. Drª. MARISE LAZARETTI CASTRO

Prof. Dr. MIGUEL SABINO NETO

Prof. Dr. RAMIRO COLLEONI NETO

Profª. Drª. RUTH GUINSBURG

Profª. Drª. JANETE MARIA CERUTTI

Profª. Drª. TÂNIA APARECIDA TARDELLI GOMES DO AMARAL

Profª. Drª. VANIA D'ALMEIDA

 

Orientações para o encaminhamento de proposta de banca examinadora à Comissão de Bancas de Professor Adjunto da Escola Paulista de Medicina / UNIFESP – EPM

Esta Comissão tem por objetivo garantir que as bancas sejam integradas por profissionais com mérito acadêmico e, ao mesmo tempo, isentas de qualquer potencial conflito de interesse, colaborando para garantir a credibilidade e a justeza nos resultados dos concursos para Professores Adjuntos desta instituição. Para isto, solicitamos que sigam as orientações abaixo.

1-    Assim que aprovada pelo Conselho de Departamento, a proposta de composição de banca examinadora  contendo ao menos 10 nomes (5 professores da UNIFESP e 5 colaboradores externos) deve ser encaminhada à Comissão de Bancas, sempre acompanhada da planilha preenchida com as informações acadêmicas dos membros sugeridos como avaliadores, bem como dos respectivos candidatos inscritos no concurso (ver Anexo1).

A análise pela Comissão de Bancas sobre o mérito acadêmico dos membros sugeridos pelo Departamento inicia-se apenas quando a lista de avaliadores sugerida pelo Departamento for encaminhada com todas as informações requeridas no Anexo 1. Tabelas de indicadores acadêmicos preenchidos de forma incompleta serão devolvidas ao Departamento.

2-    As informações detalhadas na planilha identificada como Anexo 1 e o conteúdo do Currículo Lattes dos envolvidos serão analisados pela Comissão de Bancas, que julgará o mérito acadêmico dos nomes sugeridos como avaliadores, bem como realizará uma busca de potenciais conflitos de interesse entre os membros da banca e os candidatos ao concurso.

*A definição de conflitos de interesse segundo as normas aprovadas pela Congregação da EPM está disponível no Anexo 2.

3-    O Departamento deve encaminhar suas propostas de composição de bancas até o PRIMEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS para que a Comissão possa emitir seu parecer até o dia 30 do mesmo mês. Havendo inconformidades, a banca será devolvida ao Departamento e o processo reinicia-se dentro dos mesmos prazos.

4-    Estabeleceu-se em 60 (sessenta) dias o prazo mínimo exigido entre o envio da banca a esta Comissão e a data provável do concurso, tendo em vista que, após sua aprovação pela Comissão de Bancas, ela ainda precisará ser ratificada em reunião da Congregação da EPM.

 *Bancas enviadas após o primeiro dia útil do mês em curso serão avaliadas apenas no mês subsequente, demandando prazo mínimo de 90 dias decorridos entre a data de envio e a data proposta para o concurso.

5-   Fica estabelecido ainda que os profissionais aprovados para compor a banca examinadora deverão assinar um documento (Anexo 3) declarando a completa ausência de conflitos de interesse com qualquer um dos candidatos. 

6-   Para fazer parte como membro da banca, são requeridos no mínimo 3 (três) anos de contratação na instituição de origem (Não serão aceitos membros em período de probatório). 

7-   O material deverá ser encaminhado via SEI (Sistema Eletrônico de Informação), o processo deverá ser inciado com o tipo: ALTERAÇÃO/INDICAÇÃO DE MEMBRO DE BANCA, devem constar no processo a planilha em formato xls ou xlsx.

 

 

 

Comissão de Avaliação das Comissões Especiais para Promoção à Classe E

Presidente – PROFA. DRA. ANA LUISA HOFLING LIMA FARAH

PROF. DR. ALVARO NAGIB ATALLAH

PROF. DR. ÂNGELO AMATO VICENZO DE PAOLA

PROFA. DRA. BRASILIA MARIA CHIARI

PROF. DR. FLAVIO FALLOPA

PROFA. DRA. HELENA BONCIANI NADER

PROF. DR. JOSÉ FRANCO DA SILVEIRA FILHO

PROFA. DRA. LYDIA MASSAKO FERREIRA

PROF. DR. SERGIO CAVALHEIRO

PROF. DR. WALTER JOSÉ GOMES

Comissão de Avaliação da Livre Docência

Presidente – PROF. DR.  JOSÉ FRANCO DA SILVEIRA FILHO

PROF. DR. ADILSON LARANJEIRA  
PROFA. DRA. ANA LUÍSA HOFLING DE LIMA FARAH
PROF. DR. ARNALDO LOPES COLOMBO
PROFA. DRA. BRASILIA MARIA CHIARI
PROF. DR. FLAVIO FALLOPA
PROFA. DRA. HELENA BONCIANI NADER
PROF. DR. LUIS EDUARDO ANDRADE
PROFA. DRA. LYDIA MASSAKO FERREIRA