Legislação Nacional

LEGISLAÇÃO NACIONAL E NORMATIVAS DO CONCEA REFERENTES A BIOTERIOS E UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS NA PESQUISA NO BRASIL

N^o. 11794/2008 (Lei Arouca)

E-book: Normativas do CONCEA para produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa cientifica - 2016

ARRIVES: como relatar experimentos "in vivo" - Plos Biology 2010

Diretriz Brasileira para para o Cuidado e Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos - DBCA

Resolução Normativa N 13: Diretrizes da Prática de Eutanásia

Resolução Normativa N 15: Estrutura Física e Ambiente de Roedores e Lagomorfos

Resolução Normativa N17: Dispões sobre o reconhecimento de Métodos Alternativos ao Uso de Animais em Atividades de Pesquisa no Brasil

Resolução Normativa N18: Reconhece Métodos Alternativos ao Uso de Animais em Atividades de Pesquisa no Brasil

Resolução Normativa N 25: Capítulo Geral do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal